OS RISCOS DE AGRAVAMENTO DA CRISE SOCIAL EM 2008 E OS MEIOS DE OS COMBATER
1. O Governo anunciou o seu maior sucesso político,a redução do défi ce de 2007 para 2,6%. Pretende assim justificar todo o sacrifício imposto aos trabalhadores e a destruição de responsabilidades sociais ao longo dos últimos três anos.
Esse sacrifício foi totalmente injustificado. Três anos depois, os bancos pagam uma taxa efectiva de IRC que é de 13% e acumulam 8 milhões de euros de lucro por dia. Três anos depois, o custo dos serviços hospitalares aumentou 70% para as famílias e o dos bens essenciais e energia subiu entre 5 e 7%. Três anos depois, o risco de pobreza continua a atingir 2 milhões de pessoas e há meio milhão de desempregados.
A manutenção da estagnação económica em 2008 ameaça ainda aumentar o número dos desempregados.
2. Assim, ao contrário do que o Governo afirma, o país não está mais preparado para resolver a crise económica. Está mais fragilizado, mais injusto e mais violento para os pobres. O risco de aumento dos juros agrava a ameaça de sobre-endividamento de muitas famílias. Há hoje cem mil famílias que não tem condições para pagar os seus empréstimos. São espoliados por juros socialmente punitivos. A desigualdade entre os mais pobres e os mais ricos duplicou desde 1990.
3. O Bloco rejeitou esta política orçamental. Combateu as privatizações e condenou a injustiça fiscal e o abuso contra os trabalhadores. Na única Moção de Censura apresentada até agora contra o Governo Sócrates, o Bloco denunciou o incumprimento de promessas e a falta de credibilidade de um governo é responsável pelo atrofiamento da vida democrática e pela protecção à injustiça. Na Interpelação sobre as desigualdades, o Bloco confrontou o governo com diferença entre os rendimentos dos trabalhadores e dos gestores e com o incumprimento da garantia do aumento dos funcionários públicos ao nível da inflação.
Em várias jornadas de agitação, o Bloco divulgou estas posições, apresentou as suas propostas e apoiou a luta social. Assim continuará a fazer.
4. A manifestação nacional de professores no dia 8 de Março demonstra a rejeição da avaliação incompetente mas também um compromisso pela qualidade da escola pública. Constitui uma moção de censura social ao governo e torna inviável a continuação da actual equipa ministerial e da política de perseguição contra os professores.
O Bloco saúda todas as escolas que, em nome do bom senso, procuram garantir a classifi cação dos professores contratados segundo as regras experimentadas e que rejeitam a avaliação de professores segundo o modelo de José Sócrates.
5. O Bloco regista o fracasso do projecto negociado entre o PS e o PSD para alterar a lei autárquica e permitir maiorias artificialmente reforçadas. Essa proposta era inconstitucional, porque distorcia a representação contra a vontade dos eleitores, e agravava as dificuldades de transparência.
6. Nos próximos dias, o Governo apresentará a proposta de Código Laboral e de Lei que determina o contrato de trabalho na Função Pública. De um e de outro existem antecipações esclarecedoras, tanto na legislação já publicada para o regime de carreiras da função pública, quanto nos estudos preparatórios do Código Laboral. Em ambos os casos, o Governo procura destruir a contratação colectiva e os direitos dos trabalhadores. No Código, o Governo pretende instituir o princípio do despedimento sem justa causa, por opção patronal.
Esta norma representa uma ameaça contra os trabalhadores para destruir o mais importante direito do trabalhador. O Bloco de Esquerda considera que toda a mobilização geral e unitária será necessária para vencer este ataque.
7. O Bloco denuncia a continuidade da presença das forças armadas portuguesas no Afeganistão, ao serviço da NATO. Esta decisão do Governo é tomada alguns meses depois de o ex-embaixador dos EUA a ter exigido, demonstrando-se uma cultura de subserviência que arrasta o país para compromissos com a defesa de um governo de senhores de guerra e de narcotrafi cantes, com uma ocupação colonial em desprezo dos direitos do povo afegão.
8. O Grupo Parlamentar decidiu interpelar o governo sobre a precariedade laboral e social. Apoiando os movimentos de trabalhadores precários que se têm constituído, o Bloco deve trazer para o centro do debate político a vida concreta de tantas trabalhadoras e trabalhadores, exigindo medidas concretas de combate à precariedade no trabalho e das condições de vida.
9. O Bloco contesta a política de asfixiamento financeiro do Ensino Superior Público e a sua consequente degradação qualitativa, pugnando por políticas que promovam uma maior democraticidade no acesso e investimentos adequados ao desenvolvimento de um ensino público de qualidade. Exige ainda a implementação de políticas activas de promoção da investigação e desenvolvimento orientadas para o emprego de milhares de jovens licenciados e investigadores que se vêem obrigados a emigrar, depauperando o país de importante capital humano.
10. No dia 10 de Maio, o Bloco organiza uma iniciativa que, partindo dos 40 anos do Maio de 68 em Paris e Praga, reunirá activistas para a festa, os debates e um comício sobre as grandes questões da política da esquerda na actualidade.
11. A esquerda socialista, perante a dimensão desta crise social, promoverá e apoiará as formas de diálogo que sejam úteis para juntar forças, aumentar a capacidade de resposta para uma oposição frontal à política do Governo.