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A “aprovação” do Código do Trabalho

A CIP, a CAP, a CCP e a Confederação do Turismo, juntamente com o seu Governo Sócrates e o inefável João Proença da UGT, aprovaram o  chamado Código do Trabalho.

Depois de a CAP ter ensaiado uma birra, lá voltou à mesa de  negociações, após o primeiro-ministro, com toda a”firmeza”, lhe dar tudo o que queria.

O patrão dos patrões da CIP, Van Zeller, afirmou mesmo que, à ultima da hora, tinham conseguido  que fossem aceites todas as suas exigências.

É mais um golpe nas condições de trabalho dos portugueses que vêem agora chegar um enorme retrocesso na legislação, após as conquistas duramente conseguidas após 1974 e, até, anteriormente.  

O que este código laboral traz  é a facilitação dos despedimentos e uma cada vez maior precarização do trabalho, a coberto das falácias do discurso  de Sócrates, com o coro de João Proença. Ambos não se cansam de afirmar que este código vem beneficiar quem trabalha. Têm mesmo a certeza das suas afirmações?

Ao promover a possibilidade da adesão individual a possíveis acordos de empresa, vai enfraquecer, ainda mais, as organizações sindicais.

Ao louvar  a aproximação da legislação portuguesa à dos outros países da Europa, esquecem-se de dizer que as diferenças no apoio social são enormes.

Os portugueses não podem esquecer que este é o mesmo código de Bagão Félix, com alterações, algumas mais gravosas, que o PS, enquanto oposição, denunciou e combateu.

Aos trabalhadores portugueses só  resta agora a luta contra a aplicação das posturas aprovadas nesta “desconcertação social”.

Hoje vivemos num tempo em que  o capitalismo neoliberal não está sediado no nosso país, nem em qualquer outro. É global. Daí  que  aos trabalhadores  se imponha  globalizar as suas lutas, concertá-las com os trabalhadores  dos outros países para lhes dar consistência e poder.

Aos trabalhadores, a todos os trabalhadores, é necessário repensar as suas  organizações, com  métodos e formas de luta que permitam defrontar com imaginação, criatividade e meios o poder do capital.

É necessário combater a ideia de que o poder do capital é intocável e invencível. Que o sacrossanto mercado tudo pode.

Temos que repor a esperança dos trabalhadores e do povo em geral na sua capacidade de luta, com a máxima democracia e a mínima burocracia.

É imperioso ultrapassar a fase da mera resistência que coloca as organizações do trabalho a reboque  dos avanços do capital.

Aqueles que tudo produzem, quer em bens, quer em serviços, devem exigir intervir na distribuição da riqueza que só eles criam.

É este o trabalho que se perfila no horizonte de todas as organizações que se reclamam do Socialismo.

Terá que ser este o trabalho a que o Bloco de Esquerda se deve dedicar com a máxima urgência e com todas as suas forças.

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Criado em: 2008-06-28 21:52:29
Autor: Ferreira dos Santos