A Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003) não dá qualquer margem de manobra aos chamados pequenos partidos. Estão todos contra, inclusive os que aprovaram a dita lei, tecem magníficas loas na Comunicação Social, mas aos costumes dizem nada, que é como quem diz falam, falam...

Até à data, o Bloco de Esquerda é o único partido representado na Assembleia da República que, de facto, apresentou um projecto de lei com vista à alteração do normativo em vigor, que impõe juridicamente a extinção de um partido com menos de 5000 filiados.

Mas enquanto a discussão do projecto não for agendada no Parlamento vamos ouvi-los... falar.


(Publicado a 21.Janeiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

Ao Presidente da Assembleia da República

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada.

O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social.

Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.

Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.


NB: a petição pode ser assinada aqui.


(Publicado a 21.Janeiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

JORNADA NACIONAL DE PROTESTO CONTRA O AUMENTO DOS PREÇOS E CONTRA O DESEMPREGO

1. O Governo José Sócrates está confrontado com a evidência da sua política. O INE divulgou a infl ação realizada em 2007, demonstrando-se que os funcionários públicos foram espoliados em 1% do seu salário, e o mesmo aconteceu no sector privado; ao mesmo tempo, os aumentos do pão, da electricidade, do gás, dos transportes afectam particularmente os sectores mais empobrecidos da população. O INE divulgou igualmente números que demonstram um permanente aumento do desemprego e demonstram assim como o Governo tem conduzido uma política de desemprego, seja pela sua própria decisão, como no caso dos 209 trabalhadores da Gestnave, seja pela facilitação dos despedimentos em toda a economia. A preparação do novo Código Laboral é o instrumento fulcral desta estratégia. Ao permitir o despedimento sem justa causa, pela mera declaração patronal de inadequação do trabalhador, o Governo quer promover a destruição de direitos e aumentar o desemprego, e quer ainda destruir a contratação colectiva. Em resposta, a Mesa Nacional decide convocar uma Jornada Nacional de Protesto contra o Aumento dos Preços e o Desemprego para o dia 25 de Janeiro. As organizações locais e os eleitos e eleitas do Bloco concentrarão nesse dia as suas actividades de contacto e intervenção junto da população, apresentando as alternativas da esquerda socialista quanto às questões decisivas da vida social.

2. O Bloco de Esquerda apresentou esta semana uma moção de censura contra o Governo em resposta à recusa de cumprir a promessa do referendo europeu e denunciando o incumprimento de outros compromissos eleitorais, como a não subida dos impostos e a redução do desemprego. Desta forma, o Bloco torna claro que existe uma oposição que, na esquerda, apresenta uma alternativa consistente que respeita o seu programa eleitoral e que combate pelos direitos democráticos e sociais.

3. A degradação dos serviços públicos é a marca da política do governo. Contestado pelo fecho de serviços de saúde por todo o país, sem a criação das alternativas prometidas, sucessivas manifestações têm reivindicado, em nome das populações, uma distribuição dos serviços de acordo com as necessidades das populações. O Bloco defende a suspensão imediata do encerramento dos serviços de urgência, apoia a criação de uma rede nacional pública de serviços de saúde e rejeita a política do Governo de degradação do SNS. O Bloco está empenhado no apoio a uma campanha nacional pelo acesso universal a um serviço nacional de saúde gratuito, moderno e competente e, durante os próximos meses sublinhará insistentemente a importância democrática e social do desenvolvimento do SNS.

4. A decisão de localizar o novo aeroporto internacional em Alcochete desencadeou novos movimentos especulativos e manobras por parte de consórcios que procuram vantagem na privatização dos aeroportos e na construção da nova infra estrutura e da nova travessia do Tejo. O Bloco de Esquerda rejeita terminantemente a privatização da ANA e reclama o resgate do acordo estabelecido com a Lusoponte. O Estado deve terminar a exclusividade desta empresa nas travessias do Tejo e determinar a construção da nova ponte por concurso público.

5. As vitórias de populações algarvias e de Sintra contra a REN estimula outras populações a organizarem o seu protesto contra a prepotência da empresa. O Bloco apoia esse movimento em nome da protecção da saúde pública e colaborará com as iniciativas populares e a coordenação dos movimentos sociais representativos deste combate.

6. A aprovação pelo PS e pelo PSD de uma nova lei autárquica que garante uma maioria artifi cial para a lista vencedora é uma provocação contra a democracia, e demonstra o empenho do bloco central na distorção dos resultados eleitorais em benefício próprio. Desta forma, o bloco central procura reduzir a transparência e a verifi cação dos actos das câmaras municipais, facilitando assim o caciquismo e promovendo a irresponsabilidade. Recusando esta lei, o Bloco de Esquerda manifesta-se contra qualquer alteração das leis eleitorais que distorça a realidade da escolha das eleitoras e dos eleitores.

7. O recente fiasco da Conferência de Bali tornou ainda mais premente a necessidade de políticas de energia que defendam o futuro do planeta e a sustentabilidade do desenvolvimento. A passagem de um modelo de consumo intensivo para um modelo de eficiência energética é essencial, mas tal só será possível dissociando os modelos energéticos da rentabilização das empresas monopolistas, imposta pela distribuição de dividendos aos accionistas.
Portugal tem uma grave dependência energética, continua a ser um dos países europeus com mais baixa eficiência energética e continua a não cumprir os acordos estabelecidos para a redução das emissões de gases de efeito de estufa.
Em 2005 as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) situaram-se em Portugal cerca de 45% acima do valor de 1990, 18% superiores à meta para 2008-2012 decorrente do Protocolo de Quioto. O sector de produção e transformação de energia é a principal fonte das emissões de GEE em Portugal, sendo responsável por 28% das emissões em 2005.
A privatização das empresas do sector da energia não tem ajudado a melhorar a eficiência energética, nem a reduzir a dependência, e tem-se traduzido em perdas para os consumidores, tanto em preço como em qualidade dos serviços, mas em lucros elevados para os grandes grupos accionistas privados.
A privatização de 24% da REN foi a oferta pública de venda mais concorrida de 2007 e essa privatização foi feita a um valor inferior (2,75 euros por acção) ao que o próprio Tesouro tinha estabelecido seis meses antes para vender 20% da REN à Parpublica (2,87 euros por acção). A operação constituiu para a holding estatal uma perda de 22 milhões de euros. As acções da REN ficaram no entanto cotadas cerca de 30% acima do valor estabelecido pelo Estado para a privatização (3,5 euros por acção), logo no dia seguinte à alienação pelo Estado, gerando uma mais valia imediata para os novos accionistas, em prejuízo do Estado.
A Galp continuou a ser uma empresa altamente lucrativa e disputadíssima. Em Janeiro de 2008, um ano e três meses decorridos desde a quarta fase de privatização as acções da Galp valorizaram-se cerca de 140%.
Apesar da negação do primeiro-ministro, o Orçamento de Estado para 2008 aponta para a segunda fase de privatização da EDP, de que o Estado detém actualmente 51%. A ser concretizada essa segunda fase o Estado deixará de deter maioria na EDP.
Num momento em que, por ironia, Mário Soares, apoiante de Sócrates e em debate com ele, criticou o excesso de privatizações e o recurso aos privados para fazer os trabalhos do Estado, o Bloco de Esquerda só pode reforçar, na linha do programa eleitoral de 2005, a estratégia de nacionalização da energia.
A defesa de uma estratégia de nacionalização da energia é essencial para o combate à dependência energética e também para o estabelecimento de objectivos mais ambiciosos na alteração do padrão de consumo.


(Publicado a 19.Janeiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

Decididamente, o Governo de José Sócrates anda numa deriva autoritária perigosa, muito perigosa.

Não bastavam todos os episódios de silenciamento de quem ousa pensar diferente – vidé caso DREN, novo Estatuto dos Jornalistas, a visita preventiva da Polícia ao Sindicato dos Professores na Covilhã, etc., etc., e já agora aqui fica o convite para uma releitura a um “post”, aqui neste mesmo blogue, de Junho deste ano sob o título “Fascismo comportamental”.

Agora passou-se à acção. Da violência mental, o Governo meteu mãos à violência física.

As repetidas e sucessivas intervenções da GNR contra os trabalhadores e o piquete de greve no aterro da Valorsul, numa violação óbvia ao direito de greve consagrado na Constituição e regulado por lei que estipula os direitos e deveres dos piquetes de greve, são muito graves e inaceitáveis. As declarações proferidas pelo ministro da Administração Interna são-no ainda mais graves.

As imagens aqui publicadas foram retiradas da televisão e contrariam tudo o que Rui Pereira afirmou sobre o assunto.

Apesar de ameaçados, os trabalhadores da Valorsul – que contaram com a solidariedade activa dos motoristas que recusaram descarregar o lixo no aterro sanitário de Mato da Cruz depois da via “desimpedida” pelas ditas autoridades – continuam em greve. E a GNR? Também está de piquete?


(Publiado a 19.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Na Cimeira da Vergonha, nas Lajes, em Março de 2003, George W. Bush e Tony Blair formalizaram a guerra no Iraque. José Maria Aznar fazia de pajem e Durão Barroso de mestre de cerimónias.

Pomposamente, os quatro tocaram o tan-tan-ta-ran-tan-tan da guerra e ficaram na fotografia na tragédia.

Um a um, numa sequência que está por demonstrar que é fruto do acaso, todos acabaram por admitir o erro da decisão. Primeiro, em Setembro de 2004, Tony Blair confessou-se: “Peço desculpa pela informação, que se mostrou errada. Mas não peço desculpa por ter removido Saddam Hussein do poder”. Mais de um ano depois, em Dezembro de 2005, foi a vez de George W. Bush revelar-se: “É verdade que muita da informação se mostrou errada. Como presidente, sou responsável pela decisão de ir para o Iraque”. Muito depois, em Fevereiro de 2007, já tinha ocorrido o funeral político de José Maria Aznar, eis um ex-primeiro-ministro angelical: “Todo o Mundo pensava que havia armas de destruição maciça no Iraque e afinal não havia. Sei-o agora, mas antes não sabia”.

Inesperadamente, vem agora aquele senhor que, entretanto, deixou de se chamar Durão, fazer o seu “mea culpa”. Mas fá-lo da pior forma, ao longo de uma entrevista à TSF e ao DN: “Houve informações que me foram dadas, a mim e a outros, que não corresponderam à verdade”. A desfaçatez é inominável, face às consequências visíveis nos telejornais de todos os dias: “Vi os documentos, tive-os à minha frente, dizendo que havia armas de destruição maciça no Iraque. Isso não correspondeu à verdade”. E a sem-vergonhice é de tal dimensão que é o próprio Barroso a estabelecer relações entre a decisão tomada na Cimeira da Vergonha e o seu futuro político: “Mas a decisão tomada na altura pelos Estados Unidos foi consensual, quase unânime. E Portugal, ao dizer que sim ao seu aliado norte-americano não perdeu nada na Europa com isso. Repare, eu fui, depois dessas decisões que tomei, convidado a ser Presidente da Comissão Europeia e tive o consenso de todos os países europeus”.

Vale, por tudo isto, a pena repetir um cartaz certeiro e oportuno do Bloco de Esquerda. Porque, infelizmente, a verdade é que ELE MENTIU E LEVOU PORTUGAL PARA A GUERRA.

Em tempo: o “Diário de Notícias” publica no seu site na Internet parte da entrevista concedida por José Manuel Barroso. A entrevista publicada na edição de domingo tem três títulos – “Fiz tudo para que o Tratado se tornasse possível em Lisboa”, “Comecei a conviver cedo a nível muito elevado com os ‘grandes’ do mundo” e “Hoje em dia é fácil pôr as culpas no Presidente Bush” – mas, na versão electrónica, apenas os dois primeiros têm direito à reprodução das perguntas e respostas… Lapso técnico, pois com certeza.

Paulo F. Silva


(Publicado a 19.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove um abaixo-assinado, para apresentação à Assembleia da República.
Apelamos a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem esta petição!

De modo a não inviabilizar assinaturas solicitamos que:
1) façam o download do documento da petição;
2) imprimam o documento, frente e verso, sem efectuar qualquer alteração;
3) assinem a petição apenas uma vez;
4) preencham os campos todos (assinatura, número do Bilhete de Identidade e nome completo legível).

IMPORTANTE:
- A petição tem que ser impressa obrigatoriamente numa folha frente e verso, tal como o documento em anexo.
- Não são válidas as assinaturas recolhidas em folhas soltas, folhas só com linhas, etc…
- O texto da petição tem que estar presente em todas as folhas assinadas!
- Os/As assinantes da petição tem que ser maiores de idade.

Tenham 1 ou 100 assinaturas, enviem-nas, por favor, até 3 de Dezembro, para o seguinte endereço:
Petição FERVE
Apartado 7049
E. C. Augusto Luso
4051-909 Porto


(Publicado a 16.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

A Esquerda Nova é a única corrente de opinião ou tendência formalmente existente no Bloco de Esquerda. Depois da Mesa Nacional ter aprovado, em Setembro, um Regulamento do Direito de Tendência, a Esquerda Nova foi a única a formalizar, até à data, a sua constituição como corrente de opinião.

Historicamente, o Bloco de Esquerda é formado por militantes e simpatizantes oriundos de várias forças políticas de esquerda – UDP, PSR, Política XXI e FER –, que correspondem a várias sensibilidades existentes no seio do partido. De resto, o Regulamento do Direito de Tendência vem, precisamente, consubstanciar a existência internamente assumida de pensamentos políticos diferentes que podem dar azo a tomadas de posição distintas.

Ao possibilitar o agrupamento de aderentes para a defesa comum de uma plataforma política, o Regulamento do Direito de Tendência torna as relações entre os aderentes do Bloco de Esquerda mais claras e precisas. Foi nesse sentido que a Esquerda Nova – agrupamento de militantes que apresentou, na última Convenção, uma proposta de Moção de Orientação Política, e elegeu membros seus para a Mesa Nacional – se constituiu formalmente como corrente de opinião: para ajudar a tornar a política uma prática ainda mais transparente.

23 de Outubro de 2007.
Esquerda Nova


(Publicado a 23.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

URGE O REFERENDO SOBRE O TRATADO REFORMADOR

1. A aprovação do Tratado Reformador Europeu pela cimeira da EU realizada em Lisboa confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. No essencial, o texto aprovado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d’Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas, já presente nos tratados de Maastricht e Amesterdão.

2. Derrotado nos referendos em França e na Holanda, os líderes europeus têm medo de voltar a dar a palavra aos cidadãos sobre o modelo de Europa em que querem viver, e preparam-se agora para organizar um carrossel de ratificações parlamentares nos próximos meses. José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante.

3. O Bloco de Esquerda defendeu o referendo e fez campanha nas ruas contra o “voto de silêncio” de Sócrates, Cavaco e Durão. Somos europeístas, e por isso defendemos que a construção europeia não pode furtar-se ao controlo das populações, e muito menos ser feita nas suas costas. Entendemos que a quebra do compromisso assumido por José Sócrates junto dos eleitores é objectivamente um sinal de desonestidade política do primeiro-ministro. Confirmando-se essa posição, a Mesa Nacional mandata o Grupo Parlamentar para a apresentação de uma moção de censura ao Governo.

4. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda discutiu a proposta de Orçamento de Estado para 2008 que está em debate na Assembleia da República. O OE2008 não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: o desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos. O número de desempregados continua a aumentar e já passou os 8%, e só uma minoria tem acesso ao subsídio de desemprego. Os baixos salários ajudam a fazer de Portugal o país da EU onde há maior desigualdade entre ricos e pobres e onde o risco de pobreza é maior na população activa, afectando um terço dos trabalhadores segundo o INE. No entanto, o combate à pobreza não faz parte das prioridades do governo Sócrates e este OE2008 limita-se a fazer algumas mexidas no sistema de rendimentos de inserção. Pelo contrário, o OE2008 volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

5. A Mesa Nacional do BE saúda a grande manifestação, do dia 18, convocada pela CGTP. Ela representa um momento alto na demonstração do descontentamento quanto a estas políticas do governo PS. O Bloco junta-se ao protesto contra este novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública. Esta lei, aprovada por um PS dividido, acaba com o vínculo laboral público de mais de 500.000 trabalhadores passando-os ao contrato individual de trabalho em funções públicas, de forma ainda desconhecida. É uma medida de ataque aos direitos dos trabalhadores, no caminho da privatização de todas as funções que responsabilizam um Estado Social, nomeadamente a saúde e a educação, em prol da rapina capitalista. A nossa solidariedade com os trabalhadores da função pública estende-se à defesa de aumentos salariais que reponham o poder de compra. De facto, a proposta de 2,1% do governo não representa nenhum aumento real e segue-se a sete anos de perda salarial e indica ao sector privado que o cinto dos trabalhadores é para continuar a ser apertado.

6. Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. O Bloco entende que é agora a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Apoiamos as iniciativas que a cidadania tem promovido para colocar no debate político o combate à desigualdade e à exclusão, nomeadamente a petição entregue esta semana na Assembleia da República subscrita por mais de vinte mil pessoas, e que defende o reconhecimento da pobreza como uma violação dos direitos humanos.

7. No quadro deste debate na direcção do Bloco sobre o OE2008 e a situação política, foram também analisados os ataques constantes aos serviços públicos em nome dos grandes negócios, de que o exemplo mais recente é a vontade anunciada pelo Conselho de Ministros de entregar as Estradas de Portugal durante os próximos 102 anos a uma empresa controlada pelo grupo Mello.

8. A política educativa é uma questão-chave no combate às desigualdades e a defesa da escola pública uma das condições essenciais para tirar o país do atraso. Hoje a escola não garante a igualdade de oportunidades e Portugal tem a maior taxa de abandono escolar da União Europeia. O Ministério da Educação prossegue uma guerra aberta contra os professores que tem como objectivo degradar ainda mais as condições de ensino. O Bloco entende que a esquerda precisa de uma intervenção sistemática que esteja à altura de responder à crise de políticas sociais na educação e de fazer o combate ideológico pela escola pública contra os processos de selecção e discriminação social que a escola reproduz ou desenvolve. O Fórum da Educação dos dias 26 e 27 de Outubro, organizado pelo Bloco, vai juntar estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda
20 de Outubro de 2007

Nota: esta proposta foi aprovada por maioria


(Publicado a 22 de Outubro em Objectivo: Socialismo!)