O Bloco de Esquerda apresentou hoje, na Assembleia da República, dois projectos-de-lei com que pretende tornar a vida política mais transparente.

Todos sabemos como funcionam as coisas: hoje é-se deputado, amanhã membro do Governo e, depois, quem sabe?, talvez admnistrador de uma empresa com capitais públicos com interesses na área que tutelou... Na prática, serve-se o Estado e, a seguir, serve-se do Estado.

Os argumentos aduzidos, hoje, por Luís Fazenda, na apresentação do projecto, são mais do que óbvios, correctos e rigorosos em nome da transparência com que a vida e a coisa públicas deviam ser norteadas.

O PS, tal como fez anteriormente, deverá "chumbar" o projecto.

Mas, a verdade é que, enquanto as coisas se mantiverem como estão, a vida pública continuará a ser vista, em muitos casos, como algo de nebuloso, que prejudica e desacredita, em última análise, a democracia e o sistema político.

"Um deputado que tenha uma papelaria não pode vender uma resma de papel a uma escola em frente da loja. No entanto, um deputado que seja de uma sociedade de advogados pode representar o Estado em negócios de milhões de euros", afirmou, hoje, Luís Fazenda. O exemplo, feliz, é elucidativo e só não entende quem aproveita com a promiscuidade instalada.

Paulo F. Silva


(Publicado a 27.Fevereiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

Vítor Bento, Alves Monteiro, Luís Barata, Luís Campos e Cunha, Ferreira do Amaral, Henrique Neto, Ribeiro Mendes, Paulo Sande e Amílcar Theias, os membros do Conselho Coordenador da SEDES merecem o nosso respeito.

A SEDES, “uma das mais antigas e conceituadas associações cívicas portuguesas”, como lhe chama hoje o jornal “Público” e, durante toda a manhã, repetiram as rádios e as televisões, alerta para um “Portugal à beira da crise social de contornos difíceis de prever”.

No entanto, ao contrário do que foi dito (na Antena 1 e na TSF) por alguns dos membros do referido Conselho Coordenador, a SEDES não fez um “estudo”, antes divulgou uma “tomada de posição”. Questão de forma aparente, mas de fulcral importância. É que os dirigentes da SEDES têm acesso a informação qualificada que, como é natural, a esmagadora maioria dos portugueses não tem, e não se pode baralhar a opinião pública. Um “estudo” deverá ter, em tese, uma base de análise científica; uma “tomada de posição” é o resultado de um processo de reflexão colectivo.

Ainda assim, vale a pena a ler o documento da SEDES. Aqui.


(Publicado a 22.Fevereiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

A Lei dos Partidos Políticos (Lei Orgânica n.º 2/2003) não dá qualquer margem de manobra aos chamados pequenos partidos. Estão todos contra, inclusive os que aprovaram a dita lei, tecem magníficas loas na Comunicação Social, mas aos costumes dizem nada, que é como quem diz falam, falam...

Até à data, o Bloco de Esquerda é o único partido representado na Assembleia da República que, de facto, apresentou um projecto de lei com vista à alteração do normativo em vigor, que impõe juridicamente a extinção de um partido com menos de 5000 filiados.

Mas enquanto a discussão do projecto não for agendada no Parlamento vamos ouvi-los... falar.


(Publicado a 21.Janeiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

Ao Presidente da Assembleia da República

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada.

O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social.

Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.

Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.


NB: a petição pode ser assinada aqui.


(Publicado a 21.Janeiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

JORNADA NACIONAL DE PROTESTO CONTRA O AUMENTO DOS PREÇOS E CONTRA O DESEMPREGO

1. O Governo José Sócrates está confrontado com a evidência da sua política. O INE divulgou a infl ação realizada em 2007, demonstrando-se que os funcionários públicos foram espoliados em 1% do seu salário, e o mesmo aconteceu no sector privado; ao mesmo tempo, os aumentos do pão, da electricidade, do gás, dos transportes afectam particularmente os sectores mais empobrecidos da população. O INE divulgou igualmente números que demonstram um permanente aumento do desemprego e demonstram assim como o Governo tem conduzido uma política de desemprego, seja pela sua própria decisão, como no caso dos 209 trabalhadores da Gestnave, seja pela facilitação dos despedimentos em toda a economia. A preparação do novo Código Laboral é o instrumento fulcral desta estratégia. Ao permitir o despedimento sem justa causa, pela mera declaração patronal de inadequação do trabalhador, o Governo quer promover a destruição de direitos e aumentar o desemprego, e quer ainda destruir a contratação colectiva. Em resposta, a Mesa Nacional decide convocar uma Jornada Nacional de Protesto contra o Aumento dos Preços e o Desemprego para o dia 25 de Janeiro. As organizações locais e os eleitos e eleitas do Bloco concentrarão nesse dia as suas actividades de contacto e intervenção junto da população, apresentando as alternativas da esquerda socialista quanto às questões decisivas da vida social.

2. O Bloco de Esquerda apresentou esta semana uma moção de censura contra o Governo em resposta à recusa de cumprir a promessa do referendo europeu e denunciando o incumprimento de outros compromissos eleitorais, como a não subida dos impostos e a redução do desemprego. Desta forma, o Bloco torna claro que existe uma oposição que, na esquerda, apresenta uma alternativa consistente que respeita o seu programa eleitoral e que combate pelos direitos democráticos e sociais.

3. A degradação dos serviços públicos é a marca da política do governo. Contestado pelo fecho de serviços de saúde por todo o país, sem a criação das alternativas prometidas, sucessivas manifestações têm reivindicado, em nome das populações, uma distribuição dos serviços de acordo com as necessidades das populações. O Bloco defende a suspensão imediata do encerramento dos serviços de urgência, apoia a criação de uma rede nacional pública de serviços de saúde e rejeita a política do Governo de degradação do SNS. O Bloco está empenhado no apoio a uma campanha nacional pelo acesso universal a um serviço nacional de saúde gratuito, moderno e competente e, durante os próximos meses sublinhará insistentemente a importância democrática e social do desenvolvimento do SNS.

4. A decisão de localizar o novo aeroporto internacional em Alcochete desencadeou novos movimentos especulativos e manobras por parte de consórcios que procuram vantagem na privatização dos aeroportos e na construção da nova infra estrutura e da nova travessia do Tejo. O Bloco de Esquerda rejeita terminantemente a privatização da ANA e reclama o resgate do acordo estabelecido com a Lusoponte. O Estado deve terminar a exclusividade desta empresa nas travessias do Tejo e determinar a construção da nova ponte por concurso público.

5. As vitórias de populações algarvias e de Sintra contra a REN estimula outras populações a organizarem o seu protesto contra a prepotência da empresa. O Bloco apoia esse movimento em nome da protecção da saúde pública e colaborará com as iniciativas populares e a coordenação dos movimentos sociais representativos deste combate.

6. A aprovação pelo PS e pelo PSD de uma nova lei autárquica que garante uma maioria artifi cial para a lista vencedora é uma provocação contra a democracia, e demonstra o empenho do bloco central na distorção dos resultados eleitorais em benefício próprio. Desta forma, o bloco central procura reduzir a transparência e a verifi cação dos actos das câmaras municipais, facilitando assim o caciquismo e promovendo a irresponsabilidade. Recusando esta lei, o Bloco de Esquerda manifesta-se contra qualquer alteração das leis eleitorais que distorça a realidade da escolha das eleitoras e dos eleitores.

7. O recente fiasco da Conferência de Bali tornou ainda mais premente a necessidade de políticas de energia que defendam o futuro do planeta e a sustentabilidade do desenvolvimento. A passagem de um modelo de consumo intensivo para um modelo de eficiência energética é essencial, mas tal só será possível dissociando os modelos energéticos da rentabilização das empresas monopolistas, imposta pela distribuição de dividendos aos accionistas.
Portugal tem uma grave dependência energética, continua a ser um dos países europeus com mais baixa eficiência energética e continua a não cumprir os acordos estabelecidos para a redução das emissões de gases de efeito de estufa.
Em 2005 as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) situaram-se em Portugal cerca de 45% acima do valor de 1990, 18% superiores à meta para 2008-2012 decorrente do Protocolo de Quioto. O sector de produção e transformação de energia é a principal fonte das emissões de GEE em Portugal, sendo responsável por 28% das emissões em 2005.
A privatização das empresas do sector da energia não tem ajudado a melhorar a eficiência energética, nem a reduzir a dependência, e tem-se traduzido em perdas para os consumidores, tanto em preço como em qualidade dos serviços, mas em lucros elevados para os grandes grupos accionistas privados.
A privatização de 24% da REN foi a oferta pública de venda mais concorrida de 2007 e essa privatização foi feita a um valor inferior (2,75 euros por acção) ao que o próprio Tesouro tinha estabelecido seis meses antes para vender 20% da REN à Parpublica (2,87 euros por acção). A operação constituiu para a holding estatal uma perda de 22 milhões de euros. As acções da REN ficaram no entanto cotadas cerca de 30% acima do valor estabelecido pelo Estado para a privatização (3,5 euros por acção), logo no dia seguinte à alienação pelo Estado, gerando uma mais valia imediata para os novos accionistas, em prejuízo do Estado.
A Galp continuou a ser uma empresa altamente lucrativa e disputadíssima. Em Janeiro de 2008, um ano e três meses decorridos desde a quarta fase de privatização as acções da Galp valorizaram-se cerca de 140%.
Apesar da negação do primeiro-ministro, o Orçamento de Estado para 2008 aponta para a segunda fase de privatização da EDP, de que o Estado detém actualmente 51%. A ser concretizada essa segunda fase o Estado deixará de deter maioria na EDP.
Num momento em que, por ironia, Mário Soares, apoiante de Sócrates e em debate com ele, criticou o excesso de privatizações e o recurso aos privados para fazer os trabalhos do Estado, o Bloco de Esquerda só pode reforçar, na linha do programa eleitoral de 2005, a estratégia de nacionalização da energia.
A defesa de uma estratégia de nacionalização da energia é essencial para o combate à dependência energética e também para o estabelecimento de objectivos mais ambiciosos na alteração do padrão de consumo.


(Publicado a 19.Janeiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

Decididamente, o Governo de José Sócrates anda numa deriva autoritária perigosa, muito perigosa.

Não bastavam todos os episódios de silenciamento de quem ousa pensar diferente – vidé caso DREN, novo Estatuto dos Jornalistas, a visita preventiva da Polícia ao Sindicato dos Professores na Covilhã, etc., etc., e já agora aqui fica o convite para uma releitura a um “post”, aqui neste mesmo blogue, de Junho deste ano sob o título “Fascismo comportamental”.

Agora passou-se à acção. Da violência mental, o Governo meteu mãos à violência física.

As repetidas e sucessivas intervenções da GNR contra os trabalhadores e o piquete de greve no aterro da Valorsul, numa violação óbvia ao direito de greve consagrado na Constituição e regulado por lei que estipula os direitos e deveres dos piquetes de greve, são muito graves e inaceitáveis. As declarações proferidas pelo ministro da Administração Interna são-no ainda mais graves.

As imagens aqui publicadas foram retiradas da televisão e contrariam tudo o que Rui Pereira afirmou sobre o assunto.

Apesar de ameaçados, os trabalhadores da Valorsul – que contaram com a solidariedade activa dos motoristas que recusaram descarregar o lixo no aterro sanitário de Mato da Cruz depois da via “desimpedida” pelas ditas autoridades – continuam em greve. E a GNR? Também está de piquete?


(Publiado a 19.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Na Cimeira da Vergonha, nas Lajes, em Março de 2003, George W. Bush e Tony Blair formalizaram a guerra no Iraque. José Maria Aznar fazia de pajem e Durão Barroso de mestre de cerimónias.

Pomposamente, os quatro tocaram o tan-tan-ta-ran-tan-tan da guerra e ficaram na fotografia na tragédia.

Um a um, numa sequência que está por demonstrar que é fruto do acaso, todos acabaram por admitir o erro da decisão. Primeiro, em Setembro de 2004, Tony Blair confessou-se: “Peço desculpa pela informação, que se mostrou errada. Mas não peço desculpa por ter removido Saddam Hussein do poder”. Mais de um ano depois, em Dezembro de 2005, foi a vez de George W. Bush revelar-se: “É verdade que muita da informação se mostrou errada. Como presidente, sou responsável pela decisão de ir para o Iraque”. Muito depois, em Fevereiro de 2007, já tinha ocorrido o funeral político de José Maria Aznar, eis um ex-primeiro-ministro angelical: “Todo o Mundo pensava que havia armas de destruição maciça no Iraque e afinal não havia. Sei-o agora, mas antes não sabia”.

Inesperadamente, vem agora aquele senhor que, entretanto, deixou de se chamar Durão, fazer o seu “mea culpa”. Mas fá-lo da pior forma, ao longo de uma entrevista à TSF e ao DN: “Houve informações que me foram dadas, a mim e a outros, que não corresponderam à verdade”. A desfaçatez é inominável, face às consequências visíveis nos telejornais de todos os dias: “Vi os documentos, tive-os à minha frente, dizendo que havia armas de destruição maciça no Iraque. Isso não correspondeu à verdade”. E a sem-vergonhice é de tal dimensão que é o próprio Barroso a estabelecer relações entre a decisão tomada na Cimeira da Vergonha e o seu futuro político: “Mas a decisão tomada na altura pelos Estados Unidos foi consensual, quase unânime. E Portugal, ao dizer que sim ao seu aliado norte-americano não perdeu nada na Europa com isso. Repare, eu fui, depois dessas decisões que tomei, convidado a ser Presidente da Comissão Europeia e tive o consenso de todos os países europeus”.

Vale, por tudo isto, a pena repetir um cartaz certeiro e oportuno do Bloco de Esquerda. Porque, infelizmente, a verdade é que ELE MENTIU E LEVOU PORTUGAL PARA A GUERRA.

Em tempo: o “Diário de Notícias” publica no seu site na Internet parte da entrevista concedida por José Manuel Barroso. A entrevista publicada na edição de domingo tem três títulos – “Fiz tudo para que o Tratado se tornasse possível em Lisboa”, “Comecei a conviver cedo a nível muito elevado com os ‘grandes’ do mundo” e “Hoje em dia é fácil pôr as culpas no Presidente Bush” – mas, na versão electrónica, apenas os dois primeiros têm direito à reprodução das perguntas e respostas… Lapso técnico, pois com certeza.

Paulo F. Silva


(Publicado a 19.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove um abaixo-assinado, para apresentação à Assembleia da República.
Apelamos a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem esta petição!

De modo a não inviabilizar assinaturas solicitamos que:
1) façam o download do documento da petição;
2) imprimam o documento, frente e verso, sem efectuar qualquer alteração;
3) assinem a petição apenas uma vez;
4) preencham os campos todos (assinatura, número do Bilhete de Identidade e nome completo legível).

IMPORTANTE:
- A petição tem que ser impressa obrigatoriamente numa folha frente e verso, tal como o documento em anexo.
- Não são válidas as assinaturas recolhidas em folhas soltas, folhas só com linhas, etc…
- O texto da petição tem que estar presente em todas as folhas assinadas!
- Os/As assinantes da petição tem que ser maiores de idade.

Tenham 1 ou 100 assinaturas, enviem-nas, por favor, até 3 de Dezembro, para o seguinte endereço:
Petição FERVE
Apartado 7049
E. C. Augusto Luso
4051-909 Porto


(Publicado a 16.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)