1. A primeira tarefa: a campanha de Lisboa

A campanha “Lisboa é Gente”, conduzida pelo independente José Sá Fernandes à frente da lista do Bloco de Esquerda, é a primeira prioridade do movimento para as próximas semanas. A apresentação de alternativas programáticas e a mobilização de propostas para responder à crise municipal têm conduzido a campanha e, nestas semanas que decidem a eleição, o Bloco empenhar-se-á no reforço da mobilização popular.

2. As respostas do grupo parlamentar à agenda do governo

A Mesa Nacional define as seguintes posições para a actividade parlamentar:

1. O Bloco rejeita o novo modelo de carreiras da Função Pública, que consagra a precarização dos vínculos contratuais e a afirmação do regime de contrato individual, destruindo direitos e definindo um modelo de serviço dependente do autoritarismo e da dependência dos trabalhadores, inserido na estratégia de ataque aos serviços públicos e de redução do papel do Estado às funções de soberania, segurança e justiça.

2. O Bloco condena a criação das listas de supra-numerários da Função Pública, em particular no Ministério da Agricultura, abrindo a via para os despedimentos que o governo pretende promover.

3. O Bloco opõe-se ao regime jurídico do Ensino Superior, que prevê a destruição do modelo de gestão democrática com a participação de professores, estudantes e funcionários, e a desagregação de algumas da universidades, a favor da instituição de entidades com um regime de gestão privado e dependente de entidades financiadoras, criando assim um Ensino Superior público de primeira e outro de segunda categoria.

4. O Bloco combate a privatização da empresa Estradas de Portugal, transformada em Sociedade Anónima com a integração de capitais privados, estabelece uma concessão prolongada com a tutela de todas as estradas nacionais, e garante a sua rentabilidade com a atribuição de uma taxa obtida a partir do imposto pago pelos automobilistas. Este modelo de privatização favorece os interesses instalados no sector, nomeadamente os do Grupo Mello, desagrega o serviço público, constituindo um truque orçamental para efeitos de ocultação do défice.

5. O Bloco opõe-se aos projectos de novos modelos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sejam eles baseados na redução dos benefícios fiscais sem contrapartidas, sejam os que se promovem o aumento das taxas moderadoras e a instituição do regime de pagamentos directos. Trata-se de mais um ataque aos princípios da universalidade e gratuitidade do SNS e à responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde e à protecção na doença.

6. O Bloco regista o recuo do governo no dossiê OTA e reafirma que é indispensável considerar alternativas a esta localização. No mesmo sentido, rejeita a privatização da ANA. O Bloco apresenta também uma alternativa ao modelo de traçado e de financiamento do TGV, recusando o desvio de uma parte de impostos para garantir a rentabilidade excepcional do concessionário.

3. A intervenção do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda tem desenvolvido as seguintes acções e determina as seguintes iniciativas, na sequência das deliberações da sua V Convenção:

1. O Bloco contestou a repressão e ameaças contra os trabalhadores da Carris e do Metro que participaram na greve geral. O Ministério dos Transportes é inteiramente responsável por estas manobras de intimidação e só a pressão do Bloco e dos sindicatos conseguiu fazer recuar o governo e a administração da Carris.

2. O Bloco promoveu ou colaborou com a organização de iniciativas de informação e de mobilização sobre a crise palestiniana e sobre a luta do povo do Sahara e da Frente Polisário, e continuará a desenvolver acção internacionalista nestas e noutras frentes do combate à guerra e ao Império.

3. O Bloco saúda a realização, hoje, da Marcha de Orgulho Gay, que contesta as discriminações e que apresenta uma agenda da igualdade, que apoiamos.

4. O Bloco organiza, de 31 de Agosto a 2 de Setembro, o “Socialismo 2007”, um festival de debates de ideias sobre política nacional e internacional, história e cultura. Essa iniciativa é aberta a toda a esquerda.

5. O Bloco realizará durante os meses de Julho, Agosto e Setembro uma campanha de esclarecimento, informação e mobilização sobre as alterações climáticas. Durante o mês de Agosto, realizar-se-ão ainda comícios em várias localidades do país para apresentar as políticas da esquerda socialista.

6. A campanha pelo SNS e pela defesa e modernização dos serviços públicos iniciar-se-á no Outono, devendo ser definida pela próxima reunião da Mesa Nacional.

4. Impasse institucional europeu, de mal a pior

Na madrugada de hoje, os primeiros-ministros dos 27 Estados membros da União Europeia (UE) concluíram um acordo sobre a crise institucional decorrente da rejeição do projecto de Tratado Constitucional por franceses e holandeses. Os termos desse compromisso não são ainda inteiramente conhecidos. Mas, à luz do documento proposto pela presidência alemã e das conclusões vindas a público, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda afirma, desde já, o seu empenho na batalha por um referendo sobre a substância do compromisso agora produzido.

As questões da democracia, das relações entre a União e a soberania dos Estados, e da consistência entre os valores proclamados e as políticas inscritas na ordem jurídica da UE, devem ser submetidas a veredicto popular. Os povos não podem ser excluídos da decisão, sob pena de se agravar o fosso existente entre as instituições e os cidadãos. A democracia e o projecto europeu não dispensam mais o protagonismo dos povos. Como todos os referendos realizados sobre o defunto Tratado Constitucional demonstraram, não existe, em matéria europeia, coincidência entre a vontade popular e a dos eleitos. Nestas circunstâncias, a legitimidade da ratificação a observar só pode ser a dos povos.

Tudo indica que entre as conclusões não escritas do Conselho Europeu conste a decisão de não proceder a ratificações por via referendária. É inaceitável. Porque revela o medo como os líderes europeus olham para os respectivos povos. E porque as linhas gerais do compromisso alcançado representam uma nova capitulação face aos sectores mais conservadores e reaccionários da Europa. O Conselho Europeu escolheu recauchutar um Tratado condenado, de movo a salvar a sua substância. Nessa engenharia, transforma o que já era mau num projecto ainda pior.

Os líderes europeus abdicaram de proceder à simplificação legislativa dos Tratados. Pelo contrário, somam um novo Tratado aos já existentes. Insistem na ordem económica liberal e num sistema de poder onde é decisivo o peso de um Directório de governos de grandes países. Abandonaram a ideia de Constituição para salvarem as políticas que ele consagrava.

Os líderes europeus capitulam e assumem como sua a posição dos sectores mais agressivos do neo-liberalismo no tocante à carta dos Direitos Sociais. A sua inclusão no Tratado Constitucional tinha o valor de um sinal, por muito que os direitos que consagrasse fossem limitados, além de contrariados por inúmeras outras disposições presentes no texto. Mas se agora se mantêm os constrangimentos e limitações, a sua imperatividade foi abandonada por imposição britânica.

Finalmente, os líderes europeus consolidam um sistema de poderes onde o centro de decisão continua, no essencial, a ser inter-governamental e, neste, dependente do poder do bloqueio de um directório de quatro países. Uma Europa ao ritmo da vontade dos governos está condenada a marcar passo. Nem responde aos anseios de quantos e quantos vivem na União, nem tem capacidade para afirmar uma política externa independente dos Estados Unidos da América. Dependente da unanimidade entre os governos, a UE só terá política externa quando concorde com Washington. A instituição de um alto representante dependente da unanimidade dos governos nada altera esta realidade.

Sem se acatarem as raízes do mal-estar que atravessa a Europa não se ultrapassará o divórcio entre os cidadãos e as instituições europeias. Sem mudarem as políticas, a Europa não estará à altura das suas responsabilidades. Se para os líderes europeus a prioridade está nas condições de funcionamento e decisão, para os europeus as preocupações são o desemprego, a precariedade, a redução de direitos sociais e a ansiedade com que olham para um futuro onde se multiplicam todos os factores de insegurança. As decisões agora tomadas agravam este divórcio e marcam um novo recuo do projecto europeu. O Bloco de Esquerda procurará mobilizar a sociedade portuguesa para o referendo europeu, em nome da urgência de uma refundação do projecto europeu sob bases mais democráticas e de elevada intensidade social e ambiental.


(Publicado a 25.Junho.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Carta Aberta ao Grupo Parlamentar do BE

PARA: Alda Macedo e João Semedo, Deputados do BE pelo Distrito do Porto

C.C.: Mesa Nacional do Bloco de Esquerda

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Coordenadora Distrital do Porto

Aos núcleos concelhios do Distrito do Porto

DATA: 2007.06.19

Caros Camaradas,

Na passada sexta-feira, 15 do corrente, participámos na reunião que os camaradas quiseram fazer com os militantes bloquistas do Distrito do Porto. Foi uma reunião para “prestarem contas” relativamente ao trabalho desenvolvido na Assembleia da República na primeira metade da presente legislatura.

Independentemente do reduzido número de militantes presentes, consideramos que é uma reunião plena de significado político, já que encerra um período de alguma inactividade em termos de distrito do Porto, quanto ao chamamento dos militantes para participarem directamente nas actividades mais marcantes do Bloco. Gostaríamos que esta reunião inaugurasse um novo período de maior participação militante e democraticidade não só no Porto como em toda a organização do nosso partido-movimento.

Todo o Bloco de Esquerda terá a ganhar com um maior empenhamento e participação por parte de todos os militantes e aderentes. Afinal, o que nos mobiliza é a afirmação do Bloco de Esquerda como um espaço de esquerda socialista no quadro da definição de uma alternativa de afirmação socialista das esquerdas ao neoliberalismo e aos seus modelos de sociedade e de fazer política.

Na última Convenção Nacional do Bloco, quisemos contribuir para a consolidação e crescimento do nosso movimento, apresentando uma proposta concreta, consubstanciada na então Moção D, dando agora continuidade a esse contributo de democracia e de propostas com a constituição da Corrente da Esquerda Nova. O nosso objectivo é contribuirmos militantemente para a consolidação e engrandecimento do Bloco de Esquerda! É isso que nos move e, como tal, resolvemos escrever-vos esta carta-aberta com propostas que poderão ser apreciadas e discutidas pela direcção nacional, pelo Grupo Parlamentar e por todos os militantes e aderentes.

Desde logo, consideramos que o reduzido número de presenças na reunião de sexta-feira representa um desafio para todos: precisamos de ser muitas e muitos mais, precisamos de mais e maior participação, para consolidarmos e fazermos crescer o Bloco!

Os núcleos concelhios terão de ser, na nossa opinião, o motor para esse crescimento. Há um imenso trabalho que deve ser desenvolvido em permanência:

    * Fazer o desenho político, social e económico da área geográfica em que se inserem;

    * Quais as principais carências sociais e económicas: o desemprego, a precariedade, a desertificação industrial, …

    * Principais eixos para a intervenção concreta do núcleo;

    * Qual a presença do Bloco nos órgãos autárquicos;

    * Enumerar os órgãos de intervenção cidadã e popular existentes na área de intervenção do núcleo.

Na nossa opinião, os itens anteriores criarão as condições para que cada núcleo possa iniciar uma actividade para o exterior, porque é da intervenção social que poderemos conquistar espaço e dimensão para a afirmação de uma alternativa política.

Em termos de planificação, a Coordenadora Distrital deveria funcionar como elo de ligação entre os núcleos e o grupo parlamentar na Assembleia da República, assumindo a responsabilidade pela articulação das diferentes propostas de acção de política que fossem surgindo, sua sistematização e programação de reuniões ABERTAS entre os deputados e a população.

Como foi dito na reunião pelos camaradas Ferreira dos Santos e Cecília Eira, o Bloco tem de voltar a aprender a saber “correr por fora”! Foi assim que crescemos, com imaginação, com intervenção e sempre em contacto directo com o social.

Concordamos que a actividade do nosso Grupo Parlamentar é uma actividade de grande importância política. O objectivo dessa actividade não pode ser a afirmação, per si, do Grupo Parlamentar, mas a afirmação deste como parte integrante e interactiva com todo o Bloco de Esquerda. Sem crescimento do Bloco de Esquerda, não haverá crescimento, quantitativo e qualitativo, do Grupo Parlamentar!

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deve ser também uma escola de intervenção política para os militantes do Bloco. Sem nunca se perder de vista critérios de competência e qualidade políticas, o Grupo Parlamentar, seja qual for a sua dimensão, deveria preservar a capacidade de rotação das pessoas incluídas nas listas apresentadas pelo BE como candidatas à Assembleia da República. A pluralidade das sensibilidades internas do Bloco, deveria também ser assegurada no momento da constituição das listas. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade pode ajudar a aumentar o empenhamento unitário e grupal de todas e de todos!

A definição, construção e afirmação de uma alternativa ao neoliberalismo não surge, na nossa opinião, no/do Parlamento. Ainda para mais num Parlamento dominado por uma maioria absoluta autoritária. Mas de um articulação sistemática e politicamente programada, entre a intervenção social e a intervenção aos diversos níveis do aparelho de Estado (ex.: autarquias e parlamento) podem ser abertos e definidos caminhos para essa alternativa.

Por isso e para isso, consideramos que é preciso envolver todas e todos os militantes, toda a organização do Bloco, mas também pessoas que não pertencem formalmente ao BE. E até organizações de intervenção cidadã e popular.

Devemos ter a imaginação suficiente para dar visibilidade e notoriedade à agenda política e social do Bloco de Esquerda. Há muitos e bons caminhos para vencermos o alheamento dos media perante as iniciativas do Bloco. Aliás esse alheamento está na razão directa da concentração dos grupos de comunicação social nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros. Certamente que nenhum Belmiro de Azevedo estará na disposição de publicitar a afirmação de um movimento de esquerda socialista. Mas já nenhum jornal de qualquer Belmiro de Azevedo se colocará de fora à notícia de acções que mobilizem de uma forma decisiva as pessoas!

A próxima presidência portuguesa da União Europeia pode ser um momento importante para o Bloco apresentar e divulgar a sua agenda política e social. Há um debate que é importante lançar: que Europa queremos?

Nesse e para esse debate, o Bloco deverá discutir todos os temas sem qualquer restrição. Por exemplo, qual a organização política para a Europa: uma união, uma federação, um super-estado… Sempre na condição que a construção europeia é um assunto que diz respeito aos europeus e não a directórios nomeados e não eleitos.

Um outro tema concreto de âmbito nacional: a qualidade da democracia que temos. Hoje em dia, a democracia portuguesa está muito mais próxima do modelo neoliberal do que de algo que saiu da revolução de Abril. Há afunilamento da participação cidadã e popular. Há hiper-parlamentarização, como se a representação popular tivesse muito pouco a ver com a vontade popular.

Somos de opinião que o Bloco de Esquerda pode deve ter um papel importante na crítica socialista à falta de qualidade que a democracia portuguesa vai tendo.

Seria interessante que localmente – novamente no plano dos núcleos concelhios – houvesse a capacidade de construção de fóruns constituídos por organizações populares, de consumidores e ecológicas, de cidadãos e cidadãs de todas as origens e idades que, com periodicidade, reuniriam fazendo o levantamento das carências e dos principais problemas, conseguindo paulatinamente apresentar propostas concretas.

Seria, na nossa opinião, um excelente contributo do Bloco de Esquerda para uma crítica socialista à democracia liberal que nos pretendem impor, mostrando, no concreto, como é que se pode pôr as pessoas a intervir sobre os seus problemas concretos.

Caros Camaradas,

Julgamos muito sinceramente que estas nossas propostas podem contribuir para um Bloco de Esquerda mais visível em todos os sectores onde intervém, nomeadamente na Assembleia da Republica. É também um contributo para que voltemos a procurar activamente a intervenção social para criarmos mais condições para a afirmação de uma alternativa socialista.

Como bloquistas empenhados militantemente na permanente afirmação do Bloco, gostaríamos de ver estas nossas propostas consideradas por todas e todos os militantes. Contribuindo assim para a generalização de um debate político que deve ser reactivado e dinamizado.

Saudações bloquistas,

Ana Lúcia Garcia, Avelino Garcia, Carlos Mota, Cecília Eira, Cecília Silva, Dulce Cristina Ramos, Ferreira dos Santos, Gonçalo Reis Torgal, Inês Santos Moura, Isabel Hortas, João Pedro Freire, João Queirós, Jorge Caetano Santos, José Fernando Bastos, Mafalda Sofia Garcia, Margarida Felga Pinho, Maria Castro Felga, Maria da Graça Pinto, Miguel Andrade, Milice Ribeiro dos Santos, Paulo F. Silva e Paulo Teixeira de Sousa


(Publicado a 19.Junho.2007 em Objectivo: Socialismo!)

O Bloco tem suscitado a responsabilidade e a confiança de centenas de milhares de homens e mulheres que exigem e lutam por uma política de Esquerda que contribua para enfrentar o desemprego, a injustiça social e fiscal e todas as discriminações de que, por regra, os "fracos" são o alvo dilecto.

O Bloco continuará fiel a esse compromisso. Só pode.

Uma Esquerda forte, popular, democrática e pluralista é condição vital para responder aos sinais de crise que a sociedade portuguesa vive. O Bloco tem de lutar pela maioria social, e a V Convenção Nacional adopta o caminho: mais organizado, mais combativo e mais representativo - pugando por uma Democracia Socialista para Portugal.

Preocupados com a falta de debate político interno, os signitários defendem uma maior participação dos aderentes, porque é preciso não ter medo de discutir o que há efectivamente para discutir. Defendem menos navegação à vista e mais programação das acções políticas, dando substância à nossa própria agenda ao mesmo tempo que se acompanha a chamada agenda política nacional. A confrontação e o debate são benefícios para fazer avançar políticamente uma organização que se quer uma Esquerda Nova, que aprofunde a democracia e o socialismo para o Século XXI.

(da introdução à Moção D)

(Publicado a 14.Abril.2007 em Objectivo:Socialismo!)