Bloco de Esquerda - Resolução da Mesa Nacional de 5 de Abril de 2008
OS RISCOS DE AGRAVAMENTO DA CRISE SOCIAL EM 2008 E OS MEIOS DE OS COMBATER
1. O Governo anunciou o seu maior sucesso político,a redução do défi ce de 2007 para 2,6%. Pretende assim justificar todo o sacrifício imposto aos trabalhadores e a destruição de responsabilidades sociais ao longo dos últimos três anos.
Esse sacrifício foi totalmente injustificado. Três anos depois, os bancos pagam uma taxa efectiva de IRC que é de 13% e acumulam 8 milhões de euros de lucro por dia. Três anos depois, o custo dos serviços hospitalares aumentou 70% para as famílias e o dos bens essenciais e energia subiu entre 5 e 7%. Três anos depois, o risco de pobreza continua a atingir 2 milhões de pessoas e há meio milhão de desempregados.
A manutenção da estagnação económica em 2008 ameaça ainda aumentar o número dos desempregados.
2. Assim, ao contrário do que o Governo afirma, o país não está mais preparado para resolver a crise económica. Está mais fragilizado, mais injusto e mais violento para os pobres. O risco de aumento dos juros agrava a ameaça de sobre-endividamento de muitas famílias. Há hoje cem mil famílias que não tem condições para pagar os seus empréstimos. São espoliados por juros socialmente punitivos. A desigualdade entre os mais pobres e os mais ricos duplicou desde 1990.
3. O Bloco rejeitou esta política orçamental. Combateu as privatizações e condenou a injustiça fiscal e o abuso contra os trabalhadores. Na única Moção de Censura apresentada até agora contra o Governo Sócrates, o Bloco denunciou o incumprimento de promessas e a falta de credibilidade de um governo é responsável pelo atrofiamento da vida democrática e pela protecção à injustiça. Na Interpelação sobre as desigualdades, o Bloco confrontou o governo com diferença entre os rendimentos dos trabalhadores e dos gestores e com o incumprimento da garantia do aumento dos funcionários públicos ao nível da inflação.
Em várias jornadas de agitação, o Bloco divulgou estas posições, apresentou as suas propostas e apoiou a luta social. Assim continuará a fazer.
4. A manifestação nacional de professores no dia 8 de Março demonstra a rejeição da avaliação incompetente mas também um compromisso pela qualidade da escola pública. Constitui uma moção de censura social ao governo e torna inviável a continuação da actual equipa ministerial e da política de perseguição contra os professores.
O Bloco saúda todas as escolas que, em nome do bom senso, procuram garantir a classifi cação dos professores contratados segundo as regras experimentadas e que rejeitam a avaliação de professores segundo o modelo de José Sócrates.
5. O Bloco regista o fracasso do projecto negociado entre o PS e o PSD para alterar a lei autárquica e permitir maiorias artificialmente reforçadas. Essa proposta era inconstitucional, porque distorcia a representação contra a vontade dos eleitores, e agravava as dificuldades de transparência.
6. Nos próximos dias, o Governo apresentará a proposta de Código Laboral e de Lei que determina o contrato de trabalho na Função Pública. De um e de outro existem antecipações esclarecedoras, tanto na legislação já publicada para o regime de carreiras da função pública, quanto nos estudos preparatórios do Código Laboral. Em ambos os casos, o Governo procura destruir a contratação colectiva e os direitos dos trabalhadores. No Código, o Governo pretende instituir o princípio do despedimento sem justa causa, por opção patronal.
Esta norma representa uma ameaça contra os trabalhadores para destruir o mais importante direito do trabalhador. O Bloco de Esquerda considera que toda a mobilização geral e unitária será necessária para vencer este ataque.
7. O Bloco denuncia a continuidade da presença das forças armadas portuguesas no Afeganistão, ao serviço da NATO. Esta decisão do Governo é tomada alguns meses depois de o ex-embaixador dos EUA a ter exigido, demonstrando-se uma cultura de subserviência que arrasta o país para compromissos com a defesa de um governo de senhores de guerra e de narcotrafi cantes, com uma ocupação colonial em desprezo dos direitos do povo afegão.
8. O Grupo Parlamentar decidiu interpelar o governo sobre a precariedade laboral e social. Apoiando os movimentos de trabalhadores precários que se têm constituído, o Bloco deve trazer para o centro do debate político a vida concreta de tantas trabalhadoras e trabalhadores, exigindo medidas concretas de combate à precariedade no trabalho e das condições de vida.
9. O Bloco contesta a política de asfixiamento financeiro do Ensino Superior Público e a sua consequente degradação qualitativa, pugnando por políticas que promovam uma maior democraticidade no acesso e investimentos adequados ao desenvolvimento de um ensino público de qualidade. Exige ainda a implementação de políticas activas de promoção da investigação e desenvolvimento orientadas para o emprego de milhares de jovens licenciados e investigadores que se vêem obrigados a emigrar, depauperando o país de importante capital humano.
10. No dia 10 de Maio, o Bloco organiza uma iniciativa que, partindo dos 40 anos do Maio de 68 em Paris e Praga, reunirá activistas para a festa, os debates e um comício sobre as grandes questões da política da esquerda na actualidade.
11. A esquerda socialista, perante a dimensão desta crise social, promoverá e apoiará as formas de diálogo que sejam úteis para juntar forças, aumentar a capacidade de resposta para uma oposição frontal à política do Governo.
YAZAKI & DELPHI: mais dois exemplos do modelo sócio-ecomómico neo-liberal...
Ao todo serão 900 trabalhadores atirados para o desemprego ou para "soluções" (?) onde a precariedade e a insegurança estarão sempre presentes. O fecho da Yazalki Saltano e da Delphi não é algo inesperado, mas um sinal claro de que o actual modelo sócio-económico nada tem a ver com referenciais de estabilidade no emprego e/ou de preocupação social. A diminuição dos lucros empresariais continua a ser a variável que determina o fecho e/ou a deslocalização de empresas. De notar que as direcções das referidas empresas, falam na necessidade, não de evitar prejuízos, mas antes de evitar mais perdas de lucros!
O modelo neo-liberal impede, nas empresas, qualquer participação dos trabalhadores na sua gestão. Tal como, no plano político, impede que haja maior participação cidadã na discussão das políticas. Trabalhadores e cidadãos só podem arcar com as consequências de um modelo que impede qualquer discussão de assuntos que são considerados como sendo "área exclusiva" de técnicos, de gestores e de políticos...
A reacção da direcção do PSD e a reacção do governo Sócrates são a resposta, em ritmos diferentes, de quem acaba por defender "soluções" (?) dentro de um modelo sócio-económico que demonstra ciclicamente (com ciclos mais frequentes!) a sua falência social e até económica.
A discussão entre o PSD e o PS representa mais uma cena dos debates parlamentares que ilustram uma democracia crescentemente formal. Nada resolvem e limitam-se a reapresentar soluções que já falharam.
As falências e as deslocalizações impõem uma discussão séria sobre o modelo de sociedade alternativo ao actual neo-liberalismo, nas suas versões social, económica e política. É claro que é sempre urgente arranjarem-se soluções para quem fica no desemprego. Mas, é também urgente que as correntes sociais e políticas que falam em nova sociedade, expliquem que modelo alternativo conseguem propor. Através de acções que despertem consciência social e política de mudança!
Via Tribuna Socialista
Ao cuidado do Sarkozy cá do sítio
O senhor da foto anunciou, no passado mês de Janeiro, o fim da publicidade na televisão pública, medida que deveria entrar em vigor no início do próximo ano. Para compensar a consequente perda de receitas, Nicolas Sarkozy inventariou várias hipóteses de trabalho, como a aplicação de uma taxa sobre os anúncios nos canais privados de televisão e um imposto "infinitesimal" sobre a facturação das empresas que trabalham em novos meios de comunicação, como, por exemplo, o acesso à Internet ou os telefones móveis. Viviane Reding, comissária europeia da Sociedade da Informação, é que não gostou da ideia e já se manifestou contra o peregrino projecto gaulês (FOTO: AP/David Vincent)
Até quando?
A realidade é triste, muito triste. A vergonha ainda mais profunda.
Afinal, além das mais de sete centenas de prisioneiros – alegados terroristas altamente suspeitos que os Estados Unidos da América (EUA) se encarregaram de transferir para Guantánamo com a cumplicidade activa de muitos e o silêncio de outros, Portugal incuído – que cruzaram ilegalmente os céus europeus, sabe-se hoje que o exclusivo da transferência de suspeitos de terrorismo detidos ilegalmente não se confinou ao transporte aéreo! Foi pelo ar e pelo mar!!! Alguns, muitíssimo poucos, saberão se a coisa não terá sido feita também por terra...
Seja como for, e com aquilo que hoje é conhecido, não haverá já motivos de sobra para questionar formalmente os mais altos responsáveis do país que viveram todo o processo (António Guterres, Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e José Sócrates)?
Guantánamo é algo cada vez mais distante das nossas preocupações – e, aqui, a Imprensa é cada vez mais responsável pelo silenciamento de uma das ignomínias mais assustadoras dos tempos modernos. E o país parece cada vez menos preocupado com a sua própria vergonha – perde, a cada dia que passa, a face.
Por isso, perplexo com as notícias mais recentes, me interrogo: até quando Portugal vai caucionar, pela omissão, um comportamento ética, moral e politicamente absolutamente reprovável e contrário a todas as regras básicas da acção humana?
Arranjinho insular?
Saber que alguém foi capaz de dizer que Alberto João Jardim é "um exemplo supremo na vida democrática do que é um político combativo" é um exagero de todo o tamanho, inominável. Saber que a afirmação pertence Jaime Gama, actual presidente da Assembleia da República, é chocante. Elogiar como "exemplo supremo" alguém que apenas soube construir uma democracia musculada que o serve e bajula é, também, estranho. Ou será que ainda iremos assistir a mais um qualquer arranjinho insular PSD/PS?
MayDay!!
Esta semana entramos em Abril e falta um mês para o dia 1 de Maio. É hora de começar a ultimar a chamada MayDay!! e preparar a parada do precariado. O MayDay!! lançou hoje um sticker para divulgar na internet para que a parada tome conta da blogosfera e dos outros sítios. Junta ao teu blogue, hi5, MySpace e divulga pelos teus contactos.
Linka: www.maydaylisboa.net
E a precariedade está presente em muitos espaços das nossas vidas: quando o teu patrão recebe milhares e tu não tens dinheiro que chegue até ao fim do mês, quando trabalhas 10 horas por dia mas não sabes se vais ter emprego na próxima semana, quando o ensino superior está comprometido com interesses económicos e só estudas se puderes pagar (muito!), quando as rendas são tão altas que a tua independência é impossível, quando a cultura é para tão poucos, quando tens que viver e trabalhar clandestinamente e sem acesso aos direitos mais básicos, quando os cuidados de saúde públicos desaparecem da tua área, quando, pelo simples facto de seres mulher, recebes menos que O teu colega de trabalho, quando tens que esconder os teus afectos e relações?
O Mayday!! é a revolta contra tudo isto no dia 1 de Maio. Com força. Com acção. Com alegria.
É juntar pessoas muito diferentes em torno de uma vontade comum: Viver! Não sobreviver.
22 de Março de 1968
O movimento de 22 de Março de 1968, percursor da revolta estudantil que, dois meses mais tarde, paralisou França e se repercurtiu por todo o Mundo, tem 40 anos. Menos conhecida que a revolta parisiense na Universidade de Sorbonne, a agitação de Nanterre inflamou a mecha dos protestos que a História regista hoje como o "Maio de 68". O movimento de 22 de Março foi protagonizado por alguns dos líderes estudantis que, mais tarde, levaram as suas reivindicações a Sorbonne. É o caso de Daniel Cohen-Bendit, "Dani, o vermelho", actual líder dos Verdes no Parlamento Europeu e uma das faces visíveis da revolta estudantil de há 40 anos. Na foto, Cohen-Bendit, de punho erguido, canta "A Internacional" rodeado de polícias e outros estudantes (Foto: EFE)
Fede a reaccionário!!!
O editorial de hoje do Diário de Notícias (DN) é do mais violento e moderno reaccionarismo que tem surgido – frequentemente sem nos apercebemos... – entre as posições da Direita portuguesa. Em sete parágrafos arquitecta-se, com a maior das latas (vai muito além da desfaçatez...), algo que só pode existir na mente perversa de um dos membros da direcção do DN.
Vejamos, então. Parágrafo por parágrafo.
1
Diz o DN: “A renacionalização da gestão clínica do Hospital Amadora-Sintra, anunciada esta semana pelo primeiro-ministro, é a triste confirmação da inversão de marcha na política de saúde do Governo, que se adivinhava desde a remodelação de Correia de Campos”.
Digo eu: “Renacionalização”? Mas foi anunciada alguma nacionalização? Política, técnica e formalmente não há “renacionalizações”, pelo que só podemos estar a falar de “nacionalizações”. Por isso, questiono: foi anunciada alguma nacionalização? Claro que não! O Governo limitou-se a anunciar que, a partir de 1 de Janeiro do ano que vem!, o Amadora-Sintra volta a ter gestão clínica pública, tal como acontecia desde 1995. E porquê? Explica o “Jornal de Negócios”: “Um dos maiores problemas estava na identificação dos doentes, o que chegou a gerar diferenças de facturação de quase oito milhões de euros. Segundo a informação recolhida, desde 2004 que a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo não valida as contas do Amadora-Sintra”. Ora, se assim é, desconheço, eu aplaudo, é uma boa notícia para os portugueses e os utentes daquela unidade de saúde. Ou será que não há qualquer problema com a troca de ficheiros clínicos, ou com quaisquer diferenças relevantes de facturação? Oito milhões de euros facturados ao Estado a valores de 2004 significa quanto em 2008? Contas por validar desde 2004???
2
Diz o DN: “A ano e meio das eleições, José Sócrates começou já a pôr o pé no travão nas reformas estruturais, que foram o santo e a senha da primeira metade do seu mandato, e a adoptar medidas eleitoralistas, como a redução em 50% das taxas moderadoras, que beneficiará 350 mil idosos”.
Digo eu: Está por demonstrar que Portugal e os portugueses esperam e desesperam pelas propaladas “reformas estruturais “, mas, mesmo dando isso de borla, onde estão as “medidas eleitoralistas”? Uma redução de 50% das taxas moderadoras, que beneficia, espantai!, 350 mil idosos, é uma “medida eleitoralista”?!
3
Diz o DN: “Ana Jorge, a nova ministra, tem-se desdobrado em declarações garantindo que não haveria mudanças na política de saúde, mas hoje já e claro e cristalino que isso não é verdade”.
Digo eu: Como?! A senhora ministra, que tão pouco fala (se calhar, para acertar mais que o seu antecessor...), não se tem cansado de dizer outra coisa, como quem diz, parafraseando os treinadores de bancada daquele desporto de que nada entendo, em equipa que ganha não se mexe!. Isto é, o senhor doutor Correia de Campos já fez o trabalho todo!!!, agora é só executar gestão corrente.
4
Diz o DN: “O fim do único exemplo de gestão privada num hospital público é o ponto final numa estratégia que se baseava no princípio de que os privados são mais eficientes a gerir do que o Estado”.
Digo eu: “Os privados são mais eficientes a gerir do que o Estado”. Mas em que livro de Economia foi isso redigido?! Ou será que o interesse privado só se manifesta por aquilo que manifestamente dá lucro, independentemente do que socialmente possa ser mais justo e equilibrado para as populações?, independentemente de quaisquer preocupações sociais?
5
Diz o DN: “As parcerias público-privadas foram também interrompidas. Os privados apenas terão a concessão da gestão dos quatro hospitais da primeira fase (Loures, Braga, Cascais e Vila Franca de Xira). Nos seis hospitais da segunda fase, a participação dos privados vai esgotar-se na actividade de construção civil”.
Digo eu: “Parcerias público-privadas”. As que existem são assim tão bom exemplo? As populações beneficiaram o quê, em concreto? Haja por aí um português que me explique apenas um desses grandiosos benefícios, que lhe ficarei pública e reconhecidamente grato.
6
Diz o DN: “É mau que Sócrates tenha tirado o socialismo da gaveta e deixado de confiar na gestão privada num sector tão crítico e caro como o do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, apesar de gastar o equivalente a 10% do PIB, tolera o desperdício de um quinto dos medicamentos irem para o lixo”.
Digo eu: Aqui está um parágrafo da mais pura demagogia. Sócrates não tirou qualquer socialismo da gaveta (se calhar, nem mesmo o socialismo do dito Partido Socialista...), pela simples razão de que o socialismo na saúde, em Portugal, nunca chegou sequer a existir. Mas porquê tanta profissão de fé na gestão privada que merece uma confiança tão cega? E se, em tese, confiamos 10% do PIB ao SNS, isso é assim tão deslocado?, ou será que essa verba (despesa) deveria ser transferida para outra rubrica financeiramente mais interessante para os interesses privados? E será que o desperdício de medicamentos é culpa do SNS, do Estado, ou é, afinal, do interesse exclusivo indústria farmacêutica?
7
Diz o DN: “É mau que Sócrates tenha recuado na reforma de um SNS que, apesar de gastar 20 milhões de euros por dia (verba que daria para comprar o mais moderno e rápido jacto da Cessna), tem listas de espera na ordem dos três anos para uma consulta de oftalmologia”.
Digo eu: As listas de espera são um dos cancros do SNS, é facto, mas a comparação da verba que se escoa num dia de SNS com o custo de aquisição de jacto da Cessna é, no mínimo, tola. Ou será que o país precisa assim de tantos jactos?
P.S.: Não!, a direcção do DN não pode estar, de todo, bem de consciência, ou será que é racionalmente aceitável a comparação do mais recente caso de violência na escola (triste e execrável) com o massacre do cemitério de Santa Cruz, em Timor-Leste?
