Ao Presidente da Assembleia da República

A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada.

O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social.

Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.

Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.


NB: a petição pode ser assinada aqui.


(Publicado a 21.Janeiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

Decididamente, o Governo de José Sócrates anda numa deriva autoritária perigosa, muito perigosa.

Não bastavam todos os episódios de silenciamento de quem ousa pensar diferente – vidé caso DREN, novo Estatuto dos Jornalistas, a visita preventiva da Polícia ao Sindicato dos Professores na Covilhã, etc., etc., e já agora aqui fica o convite para uma releitura a um “post”, aqui neste mesmo blogue, de Junho deste ano sob o título “Fascismo comportamental”.

Agora passou-se à acção. Da violência mental, o Governo meteu mãos à violência física.

As repetidas e sucessivas intervenções da GNR contra os trabalhadores e o piquete de greve no aterro da Valorsul, numa violação óbvia ao direito de greve consagrado na Constituição e regulado por lei que estipula os direitos e deveres dos piquetes de greve, são muito graves e inaceitáveis. As declarações proferidas pelo ministro da Administração Interna são-no ainda mais graves.

As imagens aqui publicadas foram retiradas da televisão e contrariam tudo o que Rui Pereira afirmou sobre o assunto.

Apesar de ameaçados, os trabalhadores da Valorsul – que contaram com a solidariedade activa dos motoristas que recusaram descarregar o lixo no aterro sanitário de Mato da Cruz depois da via “desimpedida” pelas ditas autoridades – continuam em greve. E a GNR? Também está de piquete?


(Publiado a 19.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove um abaixo-assinado, para apresentação à Assembleia da República.
Apelamos a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem esta petição!

De modo a não inviabilizar assinaturas solicitamos que:
1) façam o download do documento da petição;
2) imprimam o documento, frente e verso, sem efectuar qualquer alteração;
3) assinem a petição apenas uma vez;
4) preencham os campos todos (assinatura, número do Bilhete de Identidade e nome completo legível).

IMPORTANTE:
- A petição tem que ser impressa obrigatoriamente numa folha frente e verso, tal como o documento em anexo.
- Não são válidas as assinaturas recolhidas em folhas soltas, folhas só com linhas, etc…
- O texto da petição tem que estar presente em todas as folhas assinadas!
- Os/As assinantes da petição tem que ser maiores de idade.

Tenham 1 ou 100 assinaturas, enviem-nas, por favor, até 3 de Dezembro, para o seguinte endereço:
Petição FERVE
Apartado 7049
E. C. Augusto Luso
4051-909 Porto


(Publicado a 16.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

A Esquerda Nova é a única corrente de opinião ou tendência formalmente existente no Bloco de Esquerda. Depois da Mesa Nacional ter aprovado, em Setembro, um Regulamento do Direito de Tendência, a Esquerda Nova foi a única a formalizar, até à data, a sua constituição como corrente de opinião.

Historicamente, o Bloco de Esquerda é formado por militantes e simpatizantes oriundos de várias forças políticas de esquerda – UDP, PSR, Política XXI e FER –, que correspondem a várias sensibilidades existentes no seio do partido. De resto, o Regulamento do Direito de Tendência vem, precisamente, consubstanciar a existência internamente assumida de pensamentos políticos diferentes que podem dar azo a tomadas de posição distintas.

Ao possibilitar o agrupamento de aderentes para a defesa comum de uma plataforma política, o Regulamento do Direito de Tendência torna as relações entre os aderentes do Bloco de Esquerda mais claras e precisas. Foi nesse sentido que a Esquerda Nova – agrupamento de militantes que apresentou, na última Convenção, uma proposta de Moção de Orientação Política, e elegeu membros seus para a Mesa Nacional – se constituiu formalmente como corrente de opinião: para ajudar a tornar a política uma prática ainda mais transparente.

23 de Outubro de 2007.
Esquerda Nova


(Publicado a 23.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

A Esquerda Nova foi constituída formalmente hoje, nos termos dos Regulamento do Direito de Tendência, enquanto corrente de opinião no Bloco de Esquerda.


(Publicado a 9.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

João Pacheco (o segundo da esquerda para a direita, na foto de José Frade) , Prémio Revelação 2006 atribuído pelo Clube dos Jornalistas, proferiu um discurso singular na noite de entrega do galardão.
Por serem palavras de excepção, que suscitam ou deveriam suscitar reflexão individual e colectiva, aqui fica o seu discurso de agradecimento:

"Não sei se é costume dedicar-se este prémio a alguém, mas vou dedicá-lo. A todos os jornalistas precários.
Passado um ano da publicação destas reportagens, após quase três anos de trabalho como jornalista, continuo a não ter qualquer contrato.
Não tenho rendimento fixo, nem direito a férias, nem protecção na doença, nem quaisquer direitos caso venha a ter filhos.
Se a minha situação fosse uma excepção, não seria grave. Mas como é generalizada – no jornalismo e em quase todas as áreas profissionais – o que está em causa é a democracia. E no caso específico do jornalismo está em risco a liberdade de imprensa".


(Publicado a 26.Setembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

O facto de, na cena política portuguesa, existirem partidos com designações no mínimo ambíguas, constitui uma das razões para a própria ambiguidade da sua representação popular.

Umas vezes por oportunismo, outras porque “calhou”, os partidos políticos foram tomando designações e siglas que pouco ou nada têm a ver com as suas reais representações político-sociais.

Temos um partido socialista que, de facto, é próximo da social-democracia europeia, tendo uma postura que só muito remotamente poderia ser comparada ao socialismo.

Temos um partido social-democrata que, na realidade, não passa de um partido de tipo liberal, de centro-direita e que nada tem a ver com o nome que ostenta.

Para já não referir o CDS, que é um partido claramente de direita, com afinidades com a democracia cristã e com sectores da extrema-direita europeia.

Assim, desde 1974, as populações têm vindo a votar naquelas forças políticas pelas suas siglas, muitas vezes enganadas, mais do que pelos programas que apresentam.



As condições de vida dos portugueses estão, neste momento, num dos patamares mais baixos dos últimos 30 anos, apesar do governo ser do PS.

1. O desemprego de cerca de meio milhão de trabalhadores constitui um problema social muitíssimo sério, embora continue a ser encarado com grande despreendimento pelo governo, que tenta mascará-lo das mais diversas maneiras.

2. A situação de mais de um milhão de trabalhadores precários e dos chamados “recibos verdes”, dos quais um número considerável são jovens licenciados e cerca de cem mil ao serviço do Estado, contraria a visão cor de rosa do governo acerca das “novas oportunidades” trazidas por uma melhor formação académica.

3. A tentativa de destruição do Serviço Nacional de Saúde e a sua substituição por serviços privados, prometida pelos governos PSD/CDS e implementada pelo actual governo do PS, está em marcha acelerada. Estão a ser criadas as condições para que só tenha acesso aos cuidados de saúde quem os possa pagar e criando um simulacro assistencial de tipo caritativo e de baixa qualidade para os menos favorecidos.

4. As subterrâneas tentativas de substituir a Segurança Social por seguros individuais de saúde só visa beneficiar os lucros das seguradores, que desde há muito tempo o vêm exigindo.

5. A escola pública tem sofrido ataques sucessivos, com campanhas de descredibilização dos professores por parte do ministério da Educação, com o corte cada vez mais sensível nas condições de funcionamento e a burocratização do mesmo, visando a elitização do ensino pela passagem para o ensino privado dos filhos de quem o pode pagar.



O Bloco de Esquerda, que aglutinou vários pequenos grupos que se reclamavam do socialismo de esquerda, tem de ser perfeitamente claro ao afirmar a sua luta por uma sociedade socialista, moderna, plenamente democrática e sem modelos pré-fixados, nem vanguardismos, mas sem as peias do neo-liberalismo.

As propostas que o Bloco possa fazer, ou apoiar, de reformas, visando melhorar as condições de vida dos nossos concidadãos, deverão ser encaradas como circunstanciais e não podem fazer esquecer que o capitalismo e, especialmente, no seu estádio neo-liberal em que vivemos, não é reformável.

Daí a necessidade de continuar e de dar mais força à popularização da urgência de lutar por uma outra sociedade que possa, de facto, garantir a felicidade de um cada vez maior número de cidadãos.

Uma sociedade onde a solidariedade não seja uma palavra vã e onde a riqueza produzida seja distribuída com equidade, que seja atenta às necessidades dos nossos dias, mas igualmente saiba aproveitar as possibilidades que as novas tecnologias podem e devem trazer à facilitação das condições de vida das populações, quando encaradas de forma humanista.

Só uma tal sociedade poderá encarar a resolução dos problemas da humanidade, inclusive da destruição do meio ambiente provocados pela ganância do capitalismo.

Não significa, esta afirmação, a negação da necessidade de luta pela exigência de medidas que travem a corrida da humanidade para o caos ambiental, mas não é uma atitude muito séria lançar a ilusão de que os fautores do descalabro ambiental em que já estamos mergulhados, que o produziram pela sua insaciável cupidez, o vão agora resolver generosamente e de boa vontade…

Numa sociedade, como a nossa, em que prevalece o individualismo e o “salve-se quem puder”, verificamos que apenas conseguimos alguns avanços quando lutamos unidos e com um mínimo de organização.

É obrigação de uma organização como o Bloco de Esquerda perspectivar as lutas e manter viva a esperança dos nossos concidadãos na possibilidade de uma sociedade melhor e mais justa. Não podemos, de forma nenhuma, defraudar a confiança que tantos cidadãos e cidadãs têm depositado nas propostas que temos feito.

Temos que continuar a mostrar que é possível estar na luta, de forma transparentemente democrática, com seriedade, sem interesses mesquinhos, sem jogos de gabinete e prestando permanentemente contas aos que em nós confiam.

SÓ A LUTA COMPENSA!
PELO SOCIALISMO

Ferreira dos Santos


(Publicado a 26.Setembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Vem aí a V Convenção Nacional do Bloco de Esquerda. Este Sábado e Domingo os militantes do Bloco de Esquerda vão dizer quais a(s) orientação(ões) que escolherão para o próximo período.

Foram apresentadas - pela 1ªvez! - quatro (4) Moções de orientação (não esquecendo inúmeras propostas de alterações aos Estatutos ou moções sobre os mais variados temas), foram eleitos delegados por voto secreto a nível nacional. A V Convenção Nacional será um momento de afirmação de um partido-movimento que é já uma referência de esquerda socialista na sociedade portuguesa!

O Bloco de Esquerda é uma construção concreta de militantes e correntes que, com experiências e percursos sociais e políticos diferentes, quiseram e souberam convergir na afirmação de um espaço que também é, crescentemente, alternativa política de esquerda e socialista.

O Bloco de Esquerda não é um somatório de ex-partidos, não é um somatório da vontade de directórios internacionais, não é mais um partido eleitoral, igual aos que já existem, ... , é, isso sim, um espaço social plural, diverso, transversal, que também se quer afirmar como alternativa política para mudar decisivamente a sociedade portuguesa.

A V Convenção Nacional vai ser decidida, sábado e domingo, através do livre e democrático confronto de ideias, de propostas, de projectos. Através da intervenção livre dos delegados eleitos.

A V Convenção Nacional vai realizar-se. Ainda não se realizou! Vai acontecer ... ainda não aconteceu! ... apesar de todas as notícias que têm aparecido e que teimam em apresentar a Convenção do Bloco, como mais um qualquer Congresso de um qualquer partido parlamentar, nos quais o que irá acontecer, já foi préviamente fabricado, congeminado, manipulado!

No Bloco de Esquerda as decisões colectivas foram, são e serão sempre o resultado da participação livre e consciente dos seus militantes ... imprevisíveis... na permanente busca de uma alternativa democrática, anti-capitalista e socialista!


(Publicado a 1.Junho.2007 em Objectivo:Socialismo!)