Sobre a situação económica
A realidade da recessão é confirmada pelos dados do INE e pelas projecções de todos os institutos internacionais. Portugal vive a recessão mais grave dos últimos trinta anos, que se pode ainda transformar na recessão mais prolongada. A ameaça de uma nova política de ajustamento orçamental depois de uma crise prolongada torna ainda mais ameaçadora a evolução económica.
O resultado é um nível histórico de desemprego. O despedimento colectivo e o lay-off vão-se tornando a regra. E o Código do Trabalho do governo PS tem agravado a precarização de todas as relações laborais, e portanto facilita os despedimentos. O Bloco considera o combate contra o desemprego como a maior prioridade nacional e acusa o governo de promover ataques fundamentais aos direitos dos trabalhadores e de fechar os olhos ao desemprego.
O Bloco de Esquerda apresentou ainda um plano de resposta à crise financeira, responsabilizando a especulação e a criminalidade económica que tem sido revelada em casos como o do BPN ou o do BPP.
Sobre a luta social
O Bloco de Esquerda saúda a mobilização dos trabalhadores e do povo no 25 de Abril e no 1ª de Maio, em resposta à grave crise social e económica, e assinala a destacada participação de imigrantes e do May Day nessas iniciativas, demonstrando a abrangência dessas mobilizações e a necessidade de alargamento da luta social. A manifestação sindical europeia de Madrid demonstra igualmente a exigência de uma convergência contra a recessão e os seus causadores. O Bloco de Esquerda saúda ainda as lutas de Professores e Enfermeiros, em defesa das suas carreiras e vínculos profissionais.
O Bloco assinala ainda a realização de outras iniciativas, como a Marcha Global da Marijuana, que defende uma política de legalização das drogas leves, a Marcha dos Imigrantes que se realiza amanhã, no âmbito de uma acção europeia contra a política da União e as ameaças aos direitos humanos, e ainda a Marcha pelo Orgulho Gay, que se realiza em Junho, em nome da luta pela igualdade.
A conjugação das lutas sociais e a mobilização popular é o elemento fundamental da vida política em Portugal. O Bloco de Esquerda empenha-se na mobilização contra o desemprego e contra a exploração, em nome da prioridade de uma política de justiça na economia.
Sobre o programa eleitoral do Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda aprovou a primeira versão do seu programa eleitoral, elaborado na sequência de um debate aberto a toda a sociedade e realizado na Internet, com múltiplos contributos e comentários. Nunca nenhum partido procedeu desta forma em Portugal.
Esse programa será agora submetido a uma segunda ronda de debate público, na Internet e por outros meios. A sua elaboração continuará a realizar-se no quadro de um processo altamente participado. A Mesa Nacional do Bloco concluirá esse processo de elaboração do programa na sua próxima reunião.
Sobre a lei do financiamento partidário
1. O Bloco de Esquerda votou em 2003 contra a lei do financiamento dos partidos, apresentada pelo PS e PSD, por discordar da sua filosofia, dos seus mecanismos e dos limites elevados de financiamento das campanhas eleitorais. O Bloco mantém essa oposição e a proposta de redução desses montantes máximos de financiamento público e recusa a campanha mistificatória que tem sido desenvolvida neste contexto, insinuando que os partidos vão receber mais dinheiro e que os subsídios não são controlados.
2. O Bloco está em profundo desacordo com a política que pretende transformar os partidos em secções do aparelho de Estado, retirando aos partidos de implantação popular a possibilidade de serem financiados de forma transparente pelos seus militantes e apoiantes. Essa divergência é fundamental no debate político actual.
3. Assim, as alterações entretanto aprovadas no Parlamento à lei de financiamento dos partidos corrigiram algumas disposições absurdas limitadoras da participação livre dos aderentes e apoiantes no financiamento das actividades partidárias, mantendo elevados níveis de rigor e de fiscalização.
4. Assim, a nova lei admite formas de financiamento dos partidos por pessoas, quer sejam militantes que pagam quotas (e cujo registo detalhado está disponível para verificação), quer sejam pessoas que compram produtos em actos públicos (e em que as folhas de caixa e actividades são permanentemente controláveis).
5. Por pressão do Bloco, foram ainda derrotadas as pretensões do PS e PSD de exonerar os partidos e candidatos presidenciais da responsabilidade pelas contas.
6. As alterações à lei têm ainda o efeito de reduzir desde já o montante de financiamento aos partidos, porque condicionam as subvenções ao congelamento do referencial do SMN do ano de 2008.
7. O Bloco esclarece ainda que as verbas excedentes de financiamento a campanhas passaram a ser totalmente abatidas na subvenção seguinte, ao contrário do que acontece agora.
8. O Bloco de Esquerda, que mantém a proposta de redução dos montantes máximos de financiamento de campanhas, está disponível para todas as alterações que reforcem a transparência e verificabilidade da aplicação da lei.
Uma só prioridade: o combate à crise económica e social
1. A recessão mundial tem um efeito devastador na economia portuguesa, tanto mais que a crise económica e social já estava instalada no nosso país e tem sido sempre agravada pelas políticas de sucessivos governos que, com a obsessão do défice, acentuaram o desemprego, a precariedade, a destruição de serviços sociais e a queda do investimento público. Vivemos por isso uma situação de emergência nacional: ao longo das primeiras semanas de 2009 o desemprego está a disparar e a recessão agrava-se.
O Bloco de Esquerda só tem uma prioridade: combater a recessão, apresentar e fazer vencer propostas concretas para responder à emergência.
2. A recessão é particularmente grave porque estimula mais abusos e desigualdades. Os escândalos do BCP, BPN e BPP demonstram como se comportaram os mais poderosos, com uma ganância sem limites, promovendo fraudes e manipulações financeiras que não têm paralelo noutro país. Na proporção do PIB nacional, as perdas do BPN são superiores aos prejuízos provocados pela falência de Madoff nos Estados Unidos - a maior fraude da história da economia mais poderosa do mundo.
A protecção dos interesses económicos pelo governo tem sido por isso denunciada pelo Bloco de Esquerda. Não aceitamos a nacionalização dos prejuízos do BPN, que prejudicam os seus trabalhadores, os clientes e o interesse público. Não aceitamos o financiamento pela CGD de empresários que perderam na especulação bolsista, como foi o caso dos 62 milhões de euros oferecidos a Manuel Fino na compra de acções da Cimpor. Não aceitamos o aumento das taxas de juro sobre dívidas de habitação ou de empresas. Os quatro maiores bancos portugueses tiveram em 2008 quatro milhões de euros de lucro por dia. Devem agora ser obrigados a juros não especulativos.
3. O Bloco de Esquerda apresenta as seguintes medidas concretas de curtíssimo prazo, que podem e devem ser concretizadas de imediato:
3.1. É preciso recuperar o consumo, e a medida mais directa para o conseguir é um aumento de emergência para as pensões mais baixas. Com um terço da despesa no buraco do BPN é possível aumentar em 50 euros as centenas de milhares de pensões mais degradadas.
3.2. É indispensável uma política monetária de efeito imediato. O Bloco defende por isso a criação de uma política de sistema bancário público, usando os 4 mil milhões de euros disponíveis para a recapitalização dos bancos no aumento do capital da CGD, sendo o banco público obrigado a garantir taxas de juro não especulativas e que forcem todos os bancos comerciais a seguir a mesma prática. Nesse sentido, a transferência de créditos de qualquer banco para a CGD deve poder ser feita a custo zero.
3.3. Para aliviar a pressão sobre os rendimentos mais pobres, a CGD deve renegociar todas as dívidas hipotecárias para reduzir o estrangulamento das famílias sobreendividadas.
3.4. O Código do Trabalho deve ser revogado, pois promove a facilitação dos despedimentos e a precarização do trabalho. O Bloco insiste no alargamento da abrangência e da cobertura do subsídio de desemprego, que tem sido recusado pelo governo. Da mesma forma, e apoiando a proposta da OIT, defende a redução do horário de trabalho para a criação de emprego.
3.5. Defendemos a proibição do despedimento em empresas com lucros ou com subsídios e benefícios do Estado. Sem prejuízo de respostas concretas a cada caso de deslocalização, devem ser obrigadas todas as empresas que deslocalizam a restituir todos os apoios públicos, isenções e benefícios fiscais, verbas para formação profissional e outras.
3.6. Nenhum dividendo pode ser atribuído aos accionistas quando se trate de empresas que tenham subsídios públicos ou avales do Estado.
3.7. O registo dos movimentos internacionais de capitais, para combater a máfia financeira, é uma medida imperativa, depois de todos os escândalos bancários em Portugal terem revelado o mesmo padrão de uso de offshores. O offshore da Madeira deve ser encerrado, bem como todos os outros que dependam da União Europeia.
3.8. O Bloco de Esquerda defende o levantamento do sigilo bancário para combater a fuga aos impostos.
3.9. As partes privatizadas da GALP devem ser nacionalizadas. Como se verifica pela manipulação dos preços dos combustíveis, entregar um monopólio aos privados é assegurar a maior perda para os consumidores. A garantia de uma estratégia sustentada ambiental e socialmente, e o controlo democrático dos bens comuns devem ser as prioridades nacionais.
3.10. O reforço do investimento público deve concentrar-se nas prioridades nacionais, nos sistemas de saúde e de educação e na requalificação das cidades. Com o governo Sócrates, o investimento público reduziu-se em 1000 milhões de euros em quatro anos.
3.11. O Bloco propõe um Imposto sobre as Grandes Fortunas, para financiar a segurança social.
3.12. O Bloco defende a abolição das taxas moderadoras nos internamentos e nas cirurgias e leva ao voto do parlamento uma proposta nesse sentido.
4. A Mesa Nacional, na sequência das deliberações da 6ª Convenção, inicia o processo de discussão pública do programa eleitoral do Bloco de Esquerda para as europeias, legislativas e autárquicas. Esse programa será discutido a partir dos próximos dias com uma plataforma específica na Internet e através de emissões de tv-online, convidando a opinião de todos os homens e mulheres de esquerda que queiram participar na luta por uma alternativa socialista.
5. A Mesa Nacional apela à participação na manifestação sindical de 13 de Março e em toda a luta social que una a força dos trabalhadores e trabalhadoras, de desempregados, professores e todas e todos quantos têm sofrido a crise económica e social e as políticas do governo.
6. A Mesa votou a lista do Bloco de Esquerda para as eleições do Parlamento Europeu e o Compromisso de todas e todos os candidatos, que exprime os principais objectivos e as propostas que defenderão. O Bloco valoriza estas eleições, tanto pela importância da resposta europeia à recessão, quanto pelo facto de constituírem o primeiro teste eleitoral que permita impor um cartão vermelho à política do Governo Sócrates.
A maioria esmagadora dos delegados da Moção afecta à direcção do Bloco de Esquerda fez com que a Convenção não fosse o fórum de discussão que seria de esperar num Movimento como o nosso, antes se limitasse a ratificar a maioria da Mesa Nacional e a sua moção de orientação política. Foram, no entanto, hegemónicas as intervenções laudatórias.
A posição que foi sendo assumida por alguns camaradas, contra a realização das “primárias” que foram as eleições de delegados à Convenção, adstritos a moções, tem como preocupação implementar uma real discussão politica com consequências, na própria Convenção. A fórmula que vem sendo usada é, claramente, redutora do papel da Convenção como órgão máximo do Bloco de Esquerda.
Outra questão que, contrariamente ao que vem sendo afirmado, não contribui para aumentar a participação efectiva e crítica dentro do BE é a proliferação do voto por correspondência para a eleição de delegados que, desta vez, rondou os 50% dos votantes!!!
Acresce ainda que o próprio Regulamento da Convenção foi elaborado de forma a não permitir qualquer alteração no sentido do voto dos delegados, eventualmente decorrente do debate, sendo prova disso a abertura das mesas de voto em simultâneo com a discussão das moções apresentadas.
Foi afirmado inúmeras vezes que as diferentes moções tiveram, à partida, condições idênticas para divulgar as suas posições. Na realidade, aos aderentes que apresentaram o que viria a ser a Moção B foi negada a possibilidade de contactar os aderentes do distrito do Porto, no período que antecedeu a campanha de debates. Tão só foi solicitado o envio de uma convocatória para os aderentes se reunirem na sede distrital. A resposta foi que ainda não estava aberto o período de discussão das moções. Essa era a condição para enriquecer por via da discussão a moção a apresentar. Ao mesmo tempo os aderentes que constituíram a longa lista de apoiantes da Moção A foram contactados por e-mail e por telefone para saber da sua disponibilidade para subscrever a moção que lhes era apresentada já completa.
A intervenção dos delegados da Moção B poderia ter sido mais cuidada e mais incisiva, mas uma certa desarticulação interna não o permitiu. Este óbice terá que ser equacionado em futuras intervenções.
A Democracia que o Bloco tem obrigação de defender passa por alterar alguns destes procedimentos e fazer coincidir o funcionamento do nosso próprio movimento com o que defendemos para a sociedade em que queremos viver.
O Bloco de Esquerda responde à recessão
1. A recessão generalizada que se inicia em 2008 abrange todas as grandes economias do mundo. Precipitada por uma crise bolsista e pelo contágio financeiro na economia global, esta crise é o resultado das contradições mais profundas do capitalismo, da sobreprodução e da falta de procura efectiva, depois de anos de restrição e austeridade contra os salários e as pensões e de desagregação dos serviços públicos em nome da privatização e do favorecimento da acumulação de capital.
Esta recessão é desde já a mais grave dos últimos 30 anos. As suas consequências são dramáticas: mais desemprego e mais miséria.
Em Portugal, a estagnação começou desde o último Verão e, neste trimestre, a economia está a contrair-se em recessão. E a situação poderá agravar-se no próximo ano, pela queda das exportações, pela restrição do consumo e pela perda de poder de compra das pessoas, nomeadamente devido ao desemprego. Em 2009, as pessoas vão viver pior e os principais atingidos serão os mais pobres.
2. O Orçamento de Estado para 2009 regista a resposta do governo PS a esta recessão. No essencial, essa política é acudir ao sistema financeiro para pagar os seus prejuízos e para financiar as suas operações. Neste momento, o banco público está a pedir 2 mil milhões de euros emprestados no estrangeiro para tapar o buraco de mil milhões do BPN, resultado de práticas fraudulentas que vão sendo conhecidas, e de algumas centenas de milhões de euros no BPP, perdidos pelas grandes fortunas que investiram na especulação.
Para o governo, só há uma prioridade: benefícios fiscais e protecção às fortunas.
3. O Bloco de Esquerda reafirma as suas propostas sobre a crise do sistema financeiro. Rejeitamos a nacionalização de prejuízos e a protecção aos accionistas e banqueiros que exigem o dinheiro dos impostos para pagar a especulação. No caso do BPN, só a nacionalização de todo o grupo SLN e a responsabilização integral dos seus proprietários e gestores permite uma solução que proteja o emprego dos trabalhadores e o dinheiro dos contribuintes. No caso do BPP, os seus activos devem ser vendidos para cobrir os prejuízos, que devem ser de exclusiva responsabilidade do Banco e não do Estado.
O Bloco insiste ainda nas medidas de combate ao crime financeiro, na constituição de juízos especializados sobre o branqueamento de capitais e a deliquência económica, no aumento da punição e na extensão da responsabilidade de administradores e auditores.
4. A luta dos professores e das professoras é o maior enfrentamento com o governo na actualidade. As grandes manifestações de dias 8 e 15 de Novembro, e a histórica greve de 3 de Dezembro marcam a mobilização pela alteração do estatuto da carreira docente e pela suspensão da avaliação. Apesar de, no debate de urgência convocado pelo Bloco de Esquerda, a ministra ter aceite um novo modelo de avaliação para o próximo ano, o governo insiste em aplicar o modelo que reconhece deficiente para este ano. A luta dos professores tem por isso toda a razão ao defender a suspensão imediata deste modelo, a demissão da ministra e a negociação de um novo modelo.
O Bloco está empenhado em que a mobilização dos professores e educadores continue com todas as formas de luta necessárias para conseguir a suspensão do modelo de avaliaçlão e a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
5. Como o fez no passado, o Bloco de Esquerda está disponível para todas as formas de convergência na acção entre todos os sectores de esquerda que se oponham à política liberal e defendam os direitos sociais.
Nesse sentido, saúda a realização de um fórum sobre a democracia e os serviços públicos, que se reúne no dia 14 de Dezembro na Aula Magna, em Lisboa. Iniciativa não partidária e aberta à presença de todos os homens e mulheres de esquerda, este debate responde a questões essenciais da vida social em Portugal e convida todos à apresentação das alternativas que devem fazer caminho na política de esquerda.
6. A Mesa Nacional aprovou a proposta de regimento da 6ª Convenção do Bloco de Esquerda, que se realiza nos dias 7 e 8 de Fevereiro, em Lisboa.
Na Convenção são apresentadas três propostas de moção de orientação e as respectivas listas para a direcção do Bloco. Durante os meses de Dezembro e Janeiro procede-se à distribuição dos projectos de moções, ao debate escrito e ao debate entre as moções perante todos os aderentes do Bloco.
7. O Bloco recusa a decisão do governo que transforma o Arsenal do Alfeite numa sociedade anónima e ameaça 400 trabalhadores de despedimento. O Bloco de Esquerda reafirma o seu apoio total à luta dos trabalhadores do Arsenal.
Chegou ao fim o chamado “acordo de Lisboa” que colocou o Bloco de Esquerda a reboque dos interesses do dr. José Sá Fernandes e dos seus amigos, numa aliança com o PS no governo da cidade de Lisboa.
É fácil, à posteriori, criticar a situação criada.
É fácil, agora, encontrar os erros que tal aliança cometeu.
Até é fácil, a quem apoiou cega e acriticamente a “experiência” , vir agora afastar-se dela.
Mas o que começou muito mal, e ao arrepio das decisões aprovadas, acabou igualmente mal, com explicações publicas tíbias, pouco eficazes e sem profundidade.
A Esquerda Nova, que desde o primeiro momento manifestou o seu desacordo político sobre a assunção de responsabilidades executivas em parceria com o PS, o mesmo PS que tanto e tão justamente criticamos pelo “desgoverno” que vem fazendo do país, vem reiterar a posição que, em devido tempo, assumiu.
Por isso, fomos violentamente criticados e de forma, por vezes, insultuosa.
Manifestamos, igualmente, o nosso desacordo pela forma como foram assumidas tais responsabilidades, sem um debate na Mesa Nacional e sendo o conjunto do Bloco de Esquerda informado pela Comunicação Social do facto consumado.
Foi, ainda pela Comunicação Social, que o Bloco soube, antecipadamente à reunião da assembleia da Concelhia de Lisboa, da decisão tomada.
Este exemplo de “experiências políticas” não pode e não deve repetir-se, nem com esta nem com outras configurações.
A luta por uma maioria social de esquerda não se compadece com “jogos malabares de gabinete”.
A transparência deve ser apanágio das tomadas de posição do Bloco de Esquerda, que só assim mostrará a diferença de actuação face às manigâncias e arranjos tão criticados pelos nossos concidadãos e que tanto têm contribuído para o descrédito da política e dos políticos.
Somos aderentes do Bloco de Esquerda que, utilizando uma faculdade concedida pelos Estatutos, nos constituímos em corrente de opinião, plenamente integrada no Movimento.
Fizemo-lo para podermos exprimir e defender as nossas opiniões junto dos nossos camaradas dos diferentes núcleos e regiões, dado que, com a organização de que dispomos, actualmente, esses contactos são, no mínimo, difíceis.
Fizemo-lo porque reconhecemos a existência de défice de debate democrático entre os aderentes do Bloco de Esquerda e porque nos desagradam as formas de funcionamento que levam a uma menor participação na definição da vida colectiva e a uma certa falta de espírito crítico entre os nossos camaradas.
Não é intenção da Esquerda Nova constituir-se em alternativa de poder dentro do Bloco de Esquerda. Apesar disso, entendemos que devemos integrar os órgãos para que formos eleitos, procurando contribuir para um melhor funcionamento democrático dos mesmos e para uma melhor circulação da informação no interior de todo o Movimento.
Move-nos a necessidade de um aprofundamento permanente da capacidade de debate dentro do Bloco, sem preocupações de fazer quaisquer proselitismos. A nossa única filiação é no Bloco de Esquerda e assim pretendemos continuar, sem quaisquer outras obediências.
Ninguém na Esquerda Nova pretende empalmar o que quer que seja do Bloco de Esquerda, pelas razões que atrás aduzimos e porque tal pretensão está arredada dos nossos propósitos e por uma visão ética da política.
Evidentemente que lutaremos pela afirmação das razões que temos vindo a defender como nossas nos diferentes documentos que temos publicado, mas apenas isso.
Porque achamos que a política só faz sentido se à teoria for aliada a prática, continuaremos a desenvolver e a alargar os activismos em que estamos envolvidos, que vão do trabalho autárquico ao activismo sindical, passando por outros movimentos sociais, sempre referenciados ao Bloco de Esquerda.
A CRISE FINANCEIRA MUNDIAL E A RESPONSABILIDADE DOS GOVERNOS EUROPEUS E PORTUGUÊS
1. A crise financeira mundial foi desencadeada pela mais grave crise bolsista desde 1929, a que Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia, chamou a “queda do Muro de Berlim do capitalismo” real. De facto, as medidas excepcionais adoptadas nos EUA e na UE demonstram a dimensão catastrófica do custo social das políticas liberais e da espiral especulativa que suporta os processos de acumulação de capital dos dias de hoje.
A esquerda deve reagir a esta crise com uma ofensiva política e com uma contra-ofensiva ideológica fundamental, sublinhando a derrota do neoliberalismo e a sua política de nacionalização dos prejuízos da especulação.
Esta crise não é o resultado da ganância individual de ovelhas tresmalhadas. Pelo contrário, é o próprio funcionamento do sistema capitalista, da acumulação sem limite, da concorrência e da especulação, que produz esta crise. É portanto sobre a natureza do capitalismo real que se deve concentrar essa contra-ofensiva ideológica.
Assim, o Bloco de Esquerda sublinha as seguintes conclusões deste processo:
a) Durante anos, o dogma da austeridade foi imposto contra todas as políticas sociais, sob o pretexto de não haver recursos financeiros disponíveis. Esse dogma está condenado.
Verifica-se agora que, para salvar o capital dos accionistas de grandes instituições financeiras, os Bancos centrais e governos estão dispostos a injecções massivas de dinheiro dos contribuintes.
Em Portugal, a reforma Sócrates na Segurança Social diminuiu as pensões futuras, e 40% dos desempregados e desempregadas não beneficiam de subsídio. Mas os portugueses estão a financiar, por via dos juros mais altos, a defesa dos lucros dos bancos, como os impostos que se pagam na Europa e nos EUA estão a cobrir os prejuízos das empresas especulativas.
b) A financiarização das economias conduziu a lucros sem investimentos e a uma bolha especulativa como nunca tinha acontecido na história do capitalismo moderno. O dogma da liberdade de circulação de capitais produziu offshores, permitiu a lavagem do dinheiro do crime ou da fraude fiscal e alimentou a especulação. Esse dogma está condenado porque os seus efeitos se tornam evidentes.
c) A União Europeia tem promovido, junto com os governos europeus, a destruição dos sectores públicos da economia. O resultado está à vista: os liberais, que exigiram sempre a privatização dos serviços públicos que possam dar lucro, clamam agora pelo intervencionismo estatal com a nacionalização imediata de todos os prejuízos. A realidade desta crise demonstra que o dogma da privatização está também condenado.
A hipocrisia é muito evidente. Recentemente, a Comissão Europeia abriu um processo contra a permanência de uma golden share do Estado português na EDP, mas acolhe com entusiasmo a nacionalização dos bancos que, em Inglaterra, na Irlanda, na Bélgica e na Alemanha, estão em derrapagem financeira.
d) Finalmente, também o dogma da regulação independente foi atingido. As entidades reguladoras demonstraram a sua incompetência (no caso BCP), a sua conivência (no caso dos preços dos combustíveis) e a sua função justificativa: os reguladores são hoje alibis para a ausência de responsabilidade do Estado. O sistema de regulação deve ser uma responsabilidade do Estado, porque só assim será democraticamente controlável..
2. Face a esta crise, o Bloco de Esquerda exige:
a) Ao Governador do Banco de Portugal e ao Governo, a informação pública sobre o grau de exposição dos fundos de PPRs e outros que tenham aplicações em mercados imobiliários e de acções nos EUA ou em bancos intervencionados na Europa.
b) Ao Governo, que apresente na União Europeia a proposta de uma resolução defendendo a redução da taxa de juro de referência, para diminuir o Euribor a curto prazo. O BCE tem de se subordinar a uma política de criação de emprego, orientada para a protecção da segurança social e dos rendimentos dos mais desfavorecidos, o que implica subordiná-lo ao poder das instituições eleitas.
c) Ao Governo, que assuma a proposta de encerramento de todos os offshores, para restituir aos Estados a capacidade de registar e controlar os movimentos de capitais para evitarem a fraude fiscal e o branqueamento de capitais.
3. A crise financeira tem ainda uma outra consequência: demonstra que as privatizações de sectores estratégicos são erradas. Essas privatizações acentuam a crise orçamental, porque determinam a perda de receitas, e portanto exigem o aumento da carga fiscal sobre os contribuintes. Por outro lado, essas privatizações diminuem a segurança na economia e a capacidade de controlo sobre as suas decisões.
A decisão do primeiro-ministro Sócrates de privatizar mais 7% da GALP, reduzindo a quota do Estado a 1%, implica um benefício imediato da empresa que receber, por ajuste directo, essa parte da distribuição petrolífera. Mas implica ainda uma luz verde para as práticas especulativas da Galp, que recebeu mais de 200 milhões de euros em benefícios fiscais este ano, e lucrou, até ao momento, cerca de 300 milhões só com o efeito “Robin dos Bosques”.
O Bloco de Esquerda, que defende a nacionalização do sector energético (incluindo a GALP), recusa esta privatização e exige ainda o controlo das margens das petrolíferas, para abolir a componente especulativa dos preços dos combustíveis.
4. No dia 1 de Outubro, importantes sectores do público e do privado estiveram em greve contra o Código de Trabalho proposto pelo governo. O Bloco de Esquerda apoiou esta acção sindical, considerando que é fundamental enfrentar o novo Código e os riscos de precarização e desemprego, de destruição da contratação colectiva e dos direitos sociais: o novo Código configura o ataque mais grave que os direitos dos trabalhadores sofreram nas democracia. Por isso, é necessária uma mobilização geral de todos os trabalhadores, que acumule forças na democracia de base, que junte movimentos e reivindicações, para estar à altura de uma grande demonstração da força do trabalho.
O Bloco de Esquerda apela à acção de todos os sectores de trabalhadores, de todos os sindicatos, dos precários e dos imigrantes, dos jovens e dos reformados, para que toda a luta convirja nessas mobilizações gerais que são necessárias. Essa mobilização é tanto mais necessária quanto o risco de recessão aumenta desde já o desemprego.
O Bloco regista ainda que o Governo continua a apoiar a precariedade (como demonstrou a participação de José Sócrates na inauguração antecipada do centro da PT em Santo Tirso) e a promover a precariedade nos seus próprios serviços (como na Segurança Social e na Saúde). A verdade dos novos Códigos, na Função Pública como no privado, é a precarização de todos os trabalhadores e foi em resposta a essa ameaça que a Marcha contra a Precariedade mostrou o empenho do Bloco no combate essencial dos dias de hoje.
5. A apresentação próxima do Orçamento de Estado para o último ano da legislatura convoca a discussão das políticas sociais e das grandes escolhas estratégicas. A Mesa Nacional mandata o grupo parlamentar para apresentar as alternativas na política orçamental que demonstrem a urgência de um aumento dos salários em linha com a inflação real e a recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos, da progressão das pensões e ainda da justiça fiscal.
6. O Bloco de Esquerda assinala ainda a contradição do PS na rejeição da lei que estende o direito ao casamento às e aos homossexuais. Sendo a não-discriminação um direito constitucional, a sua aplicação não está certamente dependente de referências no programa do PS, que aliás também não previa a subida de impostos, a recente lei do divórcio, ou a recusa do referendo ao Tratado europeu. Para o Bloco, o que está em causa é retirar ao Estado o poder sobre a escolha privada de cada pessoa quanto ao seu casamento, e é nesse sentido que deve ser aprovada sem calculismos hipócritas.
7. O Bloco de Esquerda regista ainda as notícias vindas a lume esta semana e que dão como certo o reconhecimento da independência do Kosovo pelo Estado português. Essa decisão, a confirmar-se, é não apenas desnecessária como prejudicial. Não existe qualquer urgência no reconhecimento do Kosovo, cuja independência se fez ao arrepio das normas do Direito internacional. Antes de qualquer anúncio, o governo português deve levar esse debate, e não o facto consumado, ao Parlamento. O reconhecimento do Kosovo por Portugal só se compreende à luz de pressões da administração norte-americana e prejudica a posição equilibrada que o país vinha mantendo, importante para a discussão das questões europeias de segurança e cooperação com a Rússia e os países europeus que se encontram fora da União Europeia.
8. Na luta social e nos necessários diálogos políticos à esquerda, o Bloco regista com seriedade e interesse as recentes declarações do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sobre a “necessidade de convergências”. Em consequência, manifesta a sua disponibilidade para encarar com toda a atenção as propostas ou sugestões que o partido proponente venha a fazer.
9. A Mesa Nacional saúda a campanha do BE/Açores e empenha-se na sua vitória nas eleições regionais próximas.
A ESTRATÉGIA DO GOVERNO É A CRISE SOCIAL - A RESPOSTA DA ESQUERDA SOCIALISTA É A JUSTIÇA SOCIAL
1. O Código Laboral, cujo texto final ainda é desconhecido, será discutido nas próximas semanas na Assembleia da República de forma ultimatista e precipitada.
As propostas que até agora o governo apresentou para este Código confirmam a estratégia de agravar a crise social do desemprego e da precariedade. Quanto ao emprego, o governo propõe a facilitação dos despedimentos, torneando assim a proibição constitucional do despedimento sem justa causa. Esta tem sido a principal reivindicação do patronato nas últimas décadas, e agrava a ameaça contra o emprego como contra toda a actividade associativa dos trabalhadores.
É ainda conhecida a intenção do governo de consagrar o regime social da precariedade, permitindo a sua extensão e institucionalização mediante o pagamento simbólico de reduzidas contribuições para a segurança social, ao mesmo tempo que favorece o aumento do trabalho temporário.
Com um desemprego real de cerca de 10%, o maior das últimas décadas, e com a precarização generalizada do trabalho, estas propostas são uma declaração de guerra aos trabalhadores.
O Bloco de Esquerda opor-se-á a estas propostas e organizará no mês de Setembro uma Marcha contra a Precariedade, que percorrerá diversas localidades do país mobilizando respostas e alternativas pelo emprego e pelos direitos sociais.
2. Os aumentos de preços têm vindo a penalizar os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados.
O aumento dos juros, que o Banco Central Europeu anuncia que vão continuar este Verão, o aumento dos preços dos bens alimentares e o aumento dos medicamentos – que o Bloco de Esquerda denunciou esta semana no parlamento – têm diminuído o valor dos salários e das pensões: ao longo de 2008, o valor desse corte chega a 60 euros por mês, ou seja um décimo do salário médio.
Durante os meses de Julho e Agosto, o Bloco de Esquerda organizará uma intensa campanha de comícios em todo o país para denunciar esta política de diminuição dos salários e pensões e para propor e discutir alternativas.
3. Os preços dos combustíveis são influenciados por alterações na procura mundial de um bem escasso, o petróleo, dado o crescimento de economias como a da China e Índia. Mas os factores que mais pesam nesta subida vertiginosa dos preços são a especulação com as aplicações financeiras de capitais que desinvestiram do mercado imobiliário nos Estados Unidos desde o Verão de 2007, a especulação favorecida pela concentração de capitais em fundos de investimento, incluindo fundos de pensões e fundos públicos de países com superávite na sua balança de pagamentos e ainda a especulação das grandes empresas petrolíferas e distribuidoras. Por outro lado, o efeito da ocupação do Iraque e das guerras e ameaças no Médio Oriente acentuam esta subida dos preços.
Favorecendo a alternativa de transportes públicos adequados e generalizados e defendendo uma política ambiental de poupança de recursos escassos e de promoção de alternativas, o Bloco de Esquerda não aceita a subida especulativa de preços de combustíveis e denuncia os efeitos dessa subida tanto directamente quanto indirectamente, por via do impacto nos preços dos bens de consumo, nos rendimentos das pessoas.
Assim, o Bloco de Esquerda defende uma política de combate aos aumentos abusivos, controlando os movimentos de capitais especulativos e comprimindo as margens das empresas petrolíferas e distribuidoras.
4. A União Europeia está de novo mergulhada numa crise grave: depois da conspiração dos seus governantes para impedir novos referendos ao Tratado de Lisboa, o único país em que esse referendo foi permitido rejeitou o Tratado com uma maioria expressiva. O Conselho Europeu que se reuniu esta semana optou por um ultimato à Irlanda, intimando o seu governo a apresentar até Outubro uma solução que obrigue o país a ratificar o Tratado que agora rejeitou.
Entretanto, algumas vozes, incluindo dentro do PS e do governo português, defendem uma União a duas velocidades, excluindo a Irlanda e criando assim um novo conceito institucional. Ora, o Tratado fracassou e segundo as suas própria regras só pode ser enterrado.
O Bloco de Esquerda defendeu a obrigatoriedade de um referendo em Portugal e apresentou a primeira moção de censura desta legislatura para denunciar o incumprimento da promessa do PS. Por isso, o Bloco saúda a votação irlandesa, não aceita nenhuma chantagem dos governos contra a decisão democrática e denuncia a arrogância dos governos e da Comissão Europeia que pretende impor um Tratado evitando a todo o custo ouvir a opinião dos europeus e das europeias.
A crise da União não pode ser resolvida com arranjos institucionais, muito menos com a imposição de normas anti-democráticas como a regra do directório dos grandes países, como a autonomia do BCE ou a confirmação das regras liberais na economia. A crise da União é o resultado da sua incapacidade de promover a democracia e de responder ao problema do emprego e das condições de vida da grande maioria da população.
No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda denuncia as gravíssimas opções da Directiva do Retorno, que pretende instituir um regime de perseguição aos imigrantes, e da Directiva do Horário de Trabalho, que pretende generalizar a desregulação dos horários.
Esta crise estará no centro do debate nas próximas eleições europeias, que são mais uma oportunidade de demonstrar a necessidade de uma política europeia alternativa.
Nota: esta resolução foi aprovada pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda com sete abstenções.