JORNADA NACIONAL DE PROTESTO CONTRA O AUMENTO DOS PREÇOS E CONTRA O DESEMPREGO

1. O Governo José Sócrates está confrontado com a evidência da sua política. O INE divulgou a infl ação realizada em 2007, demonstrando-se que os funcionários públicos foram espoliados em 1% do seu salário, e o mesmo aconteceu no sector privado; ao mesmo tempo, os aumentos do pão, da electricidade, do gás, dos transportes afectam particularmente os sectores mais empobrecidos da população. O INE divulgou igualmente números que demonstram um permanente aumento do desemprego e demonstram assim como o Governo tem conduzido uma política de desemprego, seja pela sua própria decisão, como no caso dos 209 trabalhadores da Gestnave, seja pela facilitação dos despedimentos em toda a economia. A preparação do novo Código Laboral é o instrumento fulcral desta estratégia. Ao permitir o despedimento sem justa causa, pela mera declaração patronal de inadequação do trabalhador, o Governo quer promover a destruição de direitos e aumentar o desemprego, e quer ainda destruir a contratação colectiva. Em resposta, a Mesa Nacional decide convocar uma Jornada Nacional de Protesto contra o Aumento dos Preços e o Desemprego para o dia 25 de Janeiro. As organizações locais e os eleitos e eleitas do Bloco concentrarão nesse dia as suas actividades de contacto e intervenção junto da população, apresentando as alternativas da esquerda socialista quanto às questões decisivas da vida social.

2. O Bloco de Esquerda apresentou esta semana uma moção de censura contra o Governo em resposta à recusa de cumprir a promessa do referendo europeu e denunciando o incumprimento de outros compromissos eleitorais, como a não subida dos impostos e a redução do desemprego. Desta forma, o Bloco torna claro que existe uma oposição que, na esquerda, apresenta uma alternativa consistente que respeita o seu programa eleitoral e que combate pelos direitos democráticos e sociais.

3. A degradação dos serviços públicos é a marca da política do governo. Contestado pelo fecho de serviços de saúde por todo o país, sem a criação das alternativas prometidas, sucessivas manifestações têm reivindicado, em nome das populações, uma distribuição dos serviços de acordo com as necessidades das populações. O Bloco defende a suspensão imediata do encerramento dos serviços de urgência, apoia a criação de uma rede nacional pública de serviços de saúde e rejeita a política do Governo de degradação do SNS. O Bloco está empenhado no apoio a uma campanha nacional pelo acesso universal a um serviço nacional de saúde gratuito, moderno e competente e, durante os próximos meses sublinhará insistentemente a importância democrática e social do desenvolvimento do SNS.

4. A decisão de localizar o novo aeroporto internacional em Alcochete desencadeou novos movimentos especulativos e manobras por parte de consórcios que procuram vantagem na privatização dos aeroportos e na construção da nova infra estrutura e da nova travessia do Tejo. O Bloco de Esquerda rejeita terminantemente a privatização da ANA e reclama o resgate do acordo estabelecido com a Lusoponte. O Estado deve terminar a exclusividade desta empresa nas travessias do Tejo e determinar a construção da nova ponte por concurso público.

5. As vitórias de populações algarvias e de Sintra contra a REN estimula outras populações a organizarem o seu protesto contra a prepotência da empresa. O Bloco apoia esse movimento em nome da protecção da saúde pública e colaborará com as iniciativas populares e a coordenação dos movimentos sociais representativos deste combate.

6. A aprovação pelo PS e pelo PSD de uma nova lei autárquica que garante uma maioria artifi cial para a lista vencedora é uma provocação contra a democracia, e demonstra o empenho do bloco central na distorção dos resultados eleitorais em benefício próprio. Desta forma, o bloco central procura reduzir a transparência e a verifi cação dos actos das câmaras municipais, facilitando assim o caciquismo e promovendo a irresponsabilidade. Recusando esta lei, o Bloco de Esquerda manifesta-se contra qualquer alteração das leis eleitorais que distorça a realidade da escolha das eleitoras e dos eleitores.

7. O recente fiasco da Conferência de Bali tornou ainda mais premente a necessidade de políticas de energia que defendam o futuro do planeta e a sustentabilidade do desenvolvimento. A passagem de um modelo de consumo intensivo para um modelo de eficiência energética é essencial, mas tal só será possível dissociando os modelos energéticos da rentabilização das empresas monopolistas, imposta pela distribuição de dividendos aos accionistas.
Portugal tem uma grave dependência energética, continua a ser um dos países europeus com mais baixa eficiência energética e continua a não cumprir os acordos estabelecidos para a redução das emissões de gases de efeito de estufa.
Em 2005 as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) situaram-se em Portugal cerca de 45% acima do valor de 1990, 18% superiores à meta para 2008-2012 decorrente do Protocolo de Quioto. O sector de produção e transformação de energia é a principal fonte das emissões de GEE em Portugal, sendo responsável por 28% das emissões em 2005.
A privatização das empresas do sector da energia não tem ajudado a melhorar a eficiência energética, nem a reduzir a dependência, e tem-se traduzido em perdas para os consumidores, tanto em preço como em qualidade dos serviços, mas em lucros elevados para os grandes grupos accionistas privados.
A privatização de 24% da REN foi a oferta pública de venda mais concorrida de 2007 e essa privatização foi feita a um valor inferior (2,75 euros por acção) ao que o próprio Tesouro tinha estabelecido seis meses antes para vender 20% da REN à Parpublica (2,87 euros por acção). A operação constituiu para a holding estatal uma perda de 22 milhões de euros. As acções da REN ficaram no entanto cotadas cerca de 30% acima do valor estabelecido pelo Estado para a privatização (3,5 euros por acção), logo no dia seguinte à alienação pelo Estado, gerando uma mais valia imediata para os novos accionistas, em prejuízo do Estado.
A Galp continuou a ser uma empresa altamente lucrativa e disputadíssima. Em Janeiro de 2008, um ano e três meses decorridos desde a quarta fase de privatização as acções da Galp valorizaram-se cerca de 140%.
Apesar da negação do primeiro-ministro, o Orçamento de Estado para 2008 aponta para a segunda fase de privatização da EDP, de que o Estado detém actualmente 51%. A ser concretizada essa segunda fase o Estado deixará de deter maioria na EDP.
Num momento em que, por ironia, Mário Soares, apoiante de Sócrates e em debate com ele, criticou o excesso de privatizações e o recurso aos privados para fazer os trabalhos do Estado, o Bloco de Esquerda só pode reforçar, na linha do programa eleitoral de 2005, a estratégia de nacionalização da energia.
A defesa de uma estratégia de nacionalização da energia é essencial para o combate à dependência energética e também para o estabelecimento de objectivos mais ambiciosos na alteração do padrão de consumo.


(Publicado a 19.Janeiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

URGE O REFERENDO SOBRE O TRATADO REFORMADOR

1. A aprovação do Tratado Reformador Europeu pela cimeira da EU realizada em Lisboa confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. No essencial, o texto aprovado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d’Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas, já presente nos tratados de Maastricht e Amesterdão.

2. Derrotado nos referendos em França e na Holanda, os líderes europeus têm medo de voltar a dar a palavra aos cidadãos sobre o modelo de Europa em que querem viver, e preparam-se agora para organizar um carrossel de ratificações parlamentares nos próximos meses. José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante.

3. O Bloco de Esquerda defendeu o referendo e fez campanha nas ruas contra o “voto de silêncio” de Sócrates, Cavaco e Durão. Somos europeístas, e por isso defendemos que a construção europeia não pode furtar-se ao controlo das populações, e muito menos ser feita nas suas costas. Entendemos que a quebra do compromisso assumido por José Sócrates junto dos eleitores é objectivamente um sinal de desonestidade política do primeiro-ministro. Confirmando-se essa posição, a Mesa Nacional mandata o Grupo Parlamentar para a apresentação de uma moção de censura ao Governo.

4. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda discutiu a proposta de Orçamento de Estado para 2008 que está em debate na Assembleia da República. O OE2008 não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: o desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos. O número de desempregados continua a aumentar e já passou os 8%, e só uma minoria tem acesso ao subsídio de desemprego. Os baixos salários ajudam a fazer de Portugal o país da EU onde há maior desigualdade entre ricos e pobres e onde o risco de pobreza é maior na população activa, afectando um terço dos trabalhadores segundo o INE. No entanto, o combate à pobreza não faz parte das prioridades do governo Sócrates e este OE2008 limita-se a fazer algumas mexidas no sistema de rendimentos de inserção. Pelo contrário, o OE2008 volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

5. A Mesa Nacional do BE saúda a grande manifestação, do dia 18, convocada pela CGTP. Ela representa um momento alto na demonstração do descontentamento quanto a estas políticas do governo PS. O Bloco junta-se ao protesto contra este novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública. Esta lei, aprovada por um PS dividido, acaba com o vínculo laboral público de mais de 500.000 trabalhadores passando-os ao contrato individual de trabalho em funções públicas, de forma ainda desconhecida. É uma medida de ataque aos direitos dos trabalhadores, no caminho da privatização de todas as funções que responsabilizam um Estado Social, nomeadamente a saúde e a educação, em prol da rapina capitalista. A nossa solidariedade com os trabalhadores da função pública estende-se à defesa de aumentos salariais que reponham o poder de compra. De facto, a proposta de 2,1% do governo não representa nenhum aumento real e segue-se a sete anos de perda salarial e indica ao sector privado que o cinto dos trabalhadores é para continuar a ser apertado.

6. Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. O Bloco entende que é agora a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Apoiamos as iniciativas que a cidadania tem promovido para colocar no debate político o combate à desigualdade e à exclusão, nomeadamente a petição entregue esta semana na Assembleia da República subscrita por mais de vinte mil pessoas, e que defende o reconhecimento da pobreza como uma violação dos direitos humanos.

7. No quadro deste debate na direcção do Bloco sobre o OE2008 e a situação política, foram também analisados os ataques constantes aos serviços públicos em nome dos grandes negócios, de que o exemplo mais recente é a vontade anunciada pelo Conselho de Ministros de entregar as Estradas de Portugal durante os próximos 102 anos a uma empresa controlada pelo grupo Mello.

8. A política educativa é uma questão-chave no combate às desigualdades e a defesa da escola pública uma das condições essenciais para tirar o país do atraso. Hoje a escola não garante a igualdade de oportunidades e Portugal tem a maior taxa de abandono escolar da União Europeia. O Ministério da Educação prossegue uma guerra aberta contra os professores que tem como objectivo degradar ainda mais as condições de ensino. O Bloco entende que a esquerda precisa de uma intervenção sistemática que esteja à altura de responder à crise de políticas sociais na educação e de fazer o combate ideológico pela escola pública contra os processos de selecção e discriminação social que a escola reproduz ou desenvolve. O Fórum da Educação dos dias 26 e 27 de Outubro, organizado pelo Bloco, vai juntar estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda
20 de Outubro de 2007

Nota: esta proposta foi aprovada por maioria


(Publicado a 22 de Outubro em Objectivo: Socialismo!)

Decisão da Mesa Nacional sobre o "Acordo sobre Políticas" em Lisboa e sobre a intervenção do Bloco


1. Decide manter o “Acordo sobre Políticas” em Lisboa, que decorre da relação estabelecida com o grupo de independentes que foi parte da lista “Lisboa é Gente”.

O Acordo representa um compromisso que, se for concretizado, imporá medidas concretas para a promoção do Plano Verde, para contrariar a especulação imobiliária e a corrupção, para determinar regras urbanísticas coerentes, para ampliar os transportes públicos e garantir uma nova política de habitação para os mais desfavorecido e promover a participação cidadã. Durante o próximo ano e meio, a garantia da execução deste Acordo só poderá ser dada pela aplicação desenvolvida de cada uma das suas propostas.

O Bloco de Esquerda tem a certeza de que a concretização do Acordo enfrentará grandes obstáculos criados pelos interesses económicos e sociais que têm dominado a autarquia. A Frente Ribeirinha continua na mira dos interesses especulativos, com acontecerá noutros casos. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda reafirma que o combate aos interesses exige clareza de propostas e capacidade de oposição frontal a todas as tentativas de subordinar a cidade ao poder das construtoras e imobiliárias.


2. Reafirma que a alternativa do Bloco para responder à grave crise em Lisboa, como é do conhecimento público, era a convergência de todas as forças que se opuseram à anterior maioria, sem excepção. Foi essa a proposta do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda continuará a defender a procura de entendimentos com todas essas forças para as decisões concretas sobre a vida municipal e a cidade.


3. Reafirma que a política autárquica do Bloco de Esquerda respeita sempre o seu próprio programa eleitoral e é por isso que deve exercer a liberdade de voto perante qualquer decisão que seja tomada na Câmara. Os eleitos do Bloco devem sempre respeitar a confiança dos seus eleitores.

Assim, o Bloco deverá propor em Lisboa as medidas de reorganização financeira que apresentou durante a campanha eleitoral, como a alteração da lei na Assembleia da República para impor a taxação dos imóveis públicos, bem como e desde já a aplicação pela Câmara da taxa majorada do IMI para as casas devolutas por razões especulativas. Do mesmo modo, apresentará as suas propostas para o desenvolvimento de políticas sociais para a cidade, como defenderá a integração em contratos efectivos dos trabalhadores a recibo verde e de todos os que exercem funções consideradas imprescindíveis pelos respectivos serviços.


4. Reafirma perante quem, do PSD e do PCP, pergunta se este “Acordo sobre Políticas” autárquicas em Lisboa prefigura um caminho de entendimento com o governo Sócrates, que o Bloco de Esquerda mantém e só tem razões para reforçar a sua política de oposição à ofensiva liberal e portanto ao Governo. Essa foi e será a política do Bloco.

Em 2005, nas eleições que deram a maioria ao PS, o Bloco apresentou-se com um programa alternativo e foi em seu nome que rejeitou qualquer entendimento com o Governo PS. O Bloco tem sido sempre coerente e continuará sempre coerente com essa escolha.
O aumento do desemprego e da precariedade e a ameaça da flexigurança, a degradação mercantil dos serviços públicos, a contra-reforma da segurança social e o alinhamento com a política europeia dominante – os pilares da política Sócrates – apenas reforçam essa escolha. A esquerda socialista é portadora de uma alternativa política e é ela que dá força à esquerda de confiança de que o país precisa.


5. Reafirma que o Bloco de Esquerda escolheu em Convenção uma estratégia política de afirmação de uma alternativa na esquerda. Essa alternativa depende da coerência política, do desenvolvimento de propostas, da capacidade de mobilização e comunicação, da intervenção social organizada. É essa orientação a Mesa Nacional prossegue. Será essa alternativa que irá a votos em 2009. E é essa alternativa que disputa o campo das lutas sociais em permanência.

O grande impacto popular dos comícios do Verão e a expressiva adesão ao fórum de ideias “Socialismo 2007” demonstraram que esse trabalho de construção de alternativa tem um amplo espaço e deve nortear sempre a intervenção do Bloco de Esquerda.


6. Delibera organizar um debate para definir a política autárquica do Bloco para 2009, avaliando o trabalho desenvolvido e definindo políticas e regras de actuação para as próximas eleições. Essas eleições, que decorrem quase em simultâneo com as europeias e legislativas, serão um momento importante para a implantação, para o alargamento e para a afirmação da alternativa que o Bloco de Esquerda representa.

Assim, as Jornadas Autárquicas, que se realizam até ao final de 2007, iniciarão esse processo de preparação, devendo depois a Mesa Nacional nos meses seguintes deliberar sobre o programa de referência das candidaturas do Bloco, sobre as modalidades de cooperação com independentes ou com grupos de independentes, sobre as formas de alargamento das listas do Bloco e sobre as estratégia nacional da campanha autárquica de 2009.

Lisboa, 8 de Setembro de 2007


(Publicado a 10.Setembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

1. O texto que João Semedo fez publicar no sítio do Bloco de Esquerda causa uma profunda perplexidade por diversas razões:

- Não estamos habituados, no Bloco de Esquerda, a atitudes tão sobranceiras e de pretensa superioridade moral como as que ali são expressas;

- É preocupante a tendência demonstrada em meter tudo no mesmo saco, de amalgamar e colocar rótulos: estas são fórmulas de vivências que não existiam, até agora, no BE.

- Felizmente, no BE, os seus militantes não são obrigados a respeitar qualquer centralismo democrático, mas podem e devem exigir o cumprimento do que é aprovado em Convenção;

- As diferentes posições políticas assumidas pelos militantes do Bloco de Esquerda, em consonância ou não com as deliberações dos órgãos do BE, não são “ruído”, mas o exercício de direitos democráticos dos militantes de um partido-movimento democrático.

Ora, da moção maioritariamente aprovada na 5ª Convenção do BE não se pode inferir que passaremos a aceitar os pelouros de vereadores nas Câmaras em que formos eleitos.

Este entendimento é contrário ao que foi estabelecido aquando da campanha autárquica de 2005.

2. Os argumentos aduzidos de que a direita perdeu em Lisboa: se querem dizer que a esquerda ganhou, é necessário lembrar que se referem ao PS, quem ganhou as eleições foi a mesma “esquerda” que está no Governo e que faz a política mais direirista que se tem visto nas ultimas décadas.

Ou será que Francisco Louçã não tem razão ao zurzir este Governo?

3. Não é sério, nem honesto, fazer tábua rasa de tudo o que a Esquerda Nova tem escrito sobre a necessidade de o BE ter uma politica autónoma, democrática, sem submissão quer ao PCP, quer ao PS.

Embora não tenhamos complexos de Édipo a resolver, nada nos prende às posições políticas, nem do “socialismo real” nem da social democracia neo-liberalizante.

Não choraremos lágrimas crocodilo pela autonomia do BE, lutaremos por ela com todas as nossas forças, como vimos fazendo desde o início do BE. Não será fácil fazer do nós meras “folhas secas”.

De qualquer modo não entendemos como, aceitando pelouros num governo de cidade como Lisboa, se afirma a “vontade própria , independência de decisão, de autonomia política” , mesmo contra as decisões anteriores do BE e sem que nenhum órgão competente do partido-movimento as tenha alterado.

O que nos interessa não são algumas linhas na comunicação social, mas que o BE continue a merecer a confiança dos seus militantes e eleitores e que dele não se possa dizer que “são todos iguais”.

4. Não nos reconhecemos na violência de linguagem utilizada e nas generalizações que se verificam no texto , nomeadamente no que se refere à existência de “contradições, deturpações, falsificações, hipocrisia, sectarismo, preconceito, miopia e estupidez política”, e devolvemo-las à procedência.

Não são apenas os factos que contam em política, os princípios também têm valor. É, aliás, à falta de princípios nos partidos políticos que se deve o afastamento que se verifica, por parte dos cidadãos, em relação à política. É até curioso verificar que quem “ganhou” as eleições em Lisboa foi a abstenção.

No que se refere à idade e à prática do Bloco de Esquerda já cá estamos desde a primeira hora, sempre com a perspectiva da construção de uma alternativa socialista, autónoma e independente e democrática, sem “jogos malabares de gabinete”, sem submissões seja a quem for, com a intervenção possível nas lutas que os nossos concidadãos vão desenvolvendo.

Queremos lembrar que o inimigo do BE não são os militantes do Bloco que ousam não estar de acordo com o acordo de Lisboa e o afirmam publicamente, mas é o neo-liberalismo que tudo pretende dominar, nomeadamente os que se opõem ao pensamento único.


Esquerda Nova


(Publicado a 18.Agosto.2007 em Objectivo: Socialismo!)

1. A direcção política do Bloco de Esquerda voltou a portar-se mal. E, infelizmente, tornou a dar razão aos aderentes que na 5.ª Convenção, que se realizou a 2 e 3 de Junho deste ano, ousaram levar à votação moções de orientação política alternativas à apresentada pela direcção do movimento. Na essência das críticas então feitas apontavam-se, entre outras, alguma (em tempo pormenorizadamente explicada) falta de democraticidade interna, com destaque para a ausência de participação dos aderentes nas decisões políticas e o pouco, muito pouco, respeito para com quem discorda (ou discordava) da maioria. O processo que culminou no denominado “Acordo sobre Políticas para Lisboa”, celebrado entre o Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda, é, infelizmente, a demonstração mais evidente de que as críticas então feitas tinham razão de ser.

2. O acordo foi anunciado pelo semanário “Expresso” no sábado passado, dia 28 de Julho, estando a respectiva notícia fundamentada em “uma fonte do Bloco de Esquerda”. A Comissão Concelhia de Lisboa só depois o votou favoravelmente. E a Mesa Nacional – órgão máximo do Bloco de Esquerda entre convenções – só debaterá a situação “na sua próxima reunião” (versão oficial). Acrescente-se: a crer nas notícias da Comunicação Social, numa versão até agora não desmentida, dois dos mais altos responsáveis do Bloco de Esquerda nem sequer participaram na reunião da Comissão Política, e dos restantes dez apenas um votou contra o acordo! Significa isto que, uma vez mais, as decisões políticas foram assumidas sem que os aderentes tenham sido informados ou consultados. Mais: à revelia de todas as promessas feitas, inclusive na primeira (e única, até à data) reunião da Mesa Nacional, realizada em 23 de Junho de 2007.

3. Independentemente do conteúdo do denominado “Acordo sobre Políticas para Lisboa” – que até poderá ter algumas, não muitas, vantagens efectivas para o dia-a-dia dos lisboetas, apesar das subtilezas linguísticas óbvias (e que só o tempo esclarecerá) entre o que está, agora, escrito, e o que foi redigido e apresentado, em campanha eleitoral, pelo Bloco de Esquerda e José Sá Fernandes – fica evidente que a prática política interna do Bloco continua insuficiente para os que acreditam que é exactamente na vivência do debate e em debate que são construídas e sustentadas as propostas da Esquerda Socialista.

4. Ainda mais complexas são as interrogações suscitadas por este, aparentemente, novo caminho do Bloco de Esquerda, ao arrepio de todas as anteriores orientações. Será que está em curso um(a) acordo/negociação com o PS com vista às legislativas e autárquicas de 2009, que se realizarão praticamente em simultâneo, de acordo com a referida notícia do “Expresso”? Será que o princípio subjacente ao “acordo de Lisboa” é em tese aplicável aos restantes municípios do país? Será que no Porto, por exemplo, o Bloco de Esquerda deve negociar de imediato com os seus parceiros da oposição de Esquerda um eventual acordo semelhante? E nos restantes municípios?

5. E, essencialmente, quando é que os aderentes serão informados ou chamados a participar no debate dessas negociações?

6. A direcção política do Bloco de Esquerda não deve, nem pode, caucionar práticas que ela própria, em Convenção e na Mesa Nacional, rejeitou! A direcção política do Bloco de Esquerda não pode, nem deve, hipotecar o futuro do movimento da Esquerda Socialista em nome de um esconso acordo com ganhos políticos demasiadamente obscuros. A direcção política do Bloco de Esquerda tem de aprender que é preciso entender a diferença, e que a diferença se faz em diálogo no seu próprio seio. Porque o Bloco de Esquerda, lembre-se, é feito por todos os que lá estão!

2 de Agosto de 2007.


(Publicado a 2.Agosto.2007 em Objectivo: Socialismo!)

1. A primeira tarefa: a campanha de Lisboa

A campanha “Lisboa é Gente”, conduzida pelo independente José Sá Fernandes à frente da lista do Bloco de Esquerda, é a primeira prioridade do movimento para as próximas semanas. A apresentação de alternativas programáticas e a mobilização de propostas para responder à crise municipal têm conduzido a campanha e, nestas semanas que decidem a eleição, o Bloco empenhar-se-á no reforço da mobilização popular.

2. As respostas do grupo parlamentar à agenda do governo

A Mesa Nacional define as seguintes posições para a actividade parlamentar:

1. O Bloco rejeita o novo modelo de carreiras da Função Pública, que consagra a precarização dos vínculos contratuais e a afirmação do regime de contrato individual, destruindo direitos e definindo um modelo de serviço dependente do autoritarismo e da dependência dos trabalhadores, inserido na estratégia de ataque aos serviços públicos e de redução do papel do Estado às funções de soberania, segurança e justiça.

2. O Bloco condena a criação das listas de supra-numerários da Função Pública, em particular no Ministério da Agricultura, abrindo a via para os despedimentos que o governo pretende promover.

3. O Bloco opõe-se ao regime jurídico do Ensino Superior, que prevê a destruição do modelo de gestão democrática com a participação de professores, estudantes e funcionários, e a desagregação de algumas da universidades, a favor da instituição de entidades com um regime de gestão privado e dependente de entidades financiadoras, criando assim um Ensino Superior público de primeira e outro de segunda categoria.

4. O Bloco combate a privatização da empresa Estradas de Portugal, transformada em Sociedade Anónima com a integração de capitais privados, estabelece uma concessão prolongada com a tutela de todas as estradas nacionais, e garante a sua rentabilidade com a atribuição de uma taxa obtida a partir do imposto pago pelos automobilistas. Este modelo de privatização favorece os interesses instalados no sector, nomeadamente os do Grupo Mello, desagrega o serviço público, constituindo um truque orçamental para efeitos de ocultação do défice.

5. O Bloco opõe-se aos projectos de novos modelos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sejam eles baseados na redução dos benefícios fiscais sem contrapartidas, sejam os que se promovem o aumento das taxas moderadoras e a instituição do regime de pagamentos directos. Trata-se de mais um ataque aos princípios da universalidade e gratuitidade do SNS e à responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde e à protecção na doença.

6. O Bloco regista o recuo do governo no dossiê OTA e reafirma que é indispensável considerar alternativas a esta localização. No mesmo sentido, rejeita a privatização da ANA. O Bloco apresenta também uma alternativa ao modelo de traçado e de financiamento do TGV, recusando o desvio de uma parte de impostos para garantir a rentabilidade excepcional do concessionário.

3. A intervenção do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda tem desenvolvido as seguintes acções e determina as seguintes iniciativas, na sequência das deliberações da sua V Convenção:

1. O Bloco contestou a repressão e ameaças contra os trabalhadores da Carris e do Metro que participaram na greve geral. O Ministério dos Transportes é inteiramente responsável por estas manobras de intimidação e só a pressão do Bloco e dos sindicatos conseguiu fazer recuar o governo e a administração da Carris.

2. O Bloco promoveu ou colaborou com a organização de iniciativas de informação e de mobilização sobre a crise palestiniana e sobre a luta do povo do Sahara e da Frente Polisário, e continuará a desenvolver acção internacionalista nestas e noutras frentes do combate à guerra e ao Império.

3. O Bloco saúda a realização, hoje, da Marcha de Orgulho Gay, que contesta as discriminações e que apresenta uma agenda da igualdade, que apoiamos.

4. O Bloco organiza, de 31 de Agosto a 2 de Setembro, o “Socialismo 2007”, um festival de debates de ideias sobre política nacional e internacional, história e cultura. Essa iniciativa é aberta a toda a esquerda.

5. O Bloco realizará durante os meses de Julho, Agosto e Setembro uma campanha de esclarecimento, informação e mobilização sobre as alterações climáticas. Durante o mês de Agosto, realizar-se-ão ainda comícios em várias localidades do país para apresentar as políticas da esquerda socialista.

6. A campanha pelo SNS e pela defesa e modernização dos serviços públicos iniciar-se-á no Outono, devendo ser definida pela próxima reunião da Mesa Nacional.

4. Impasse institucional europeu, de mal a pior

Na madrugada de hoje, os primeiros-ministros dos 27 Estados membros da União Europeia (UE) concluíram um acordo sobre a crise institucional decorrente da rejeição do projecto de Tratado Constitucional por franceses e holandeses. Os termos desse compromisso não são ainda inteiramente conhecidos. Mas, à luz do documento proposto pela presidência alemã e das conclusões vindas a público, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda afirma, desde já, o seu empenho na batalha por um referendo sobre a substância do compromisso agora produzido.

As questões da democracia, das relações entre a União e a soberania dos Estados, e da consistência entre os valores proclamados e as políticas inscritas na ordem jurídica da UE, devem ser submetidas a veredicto popular. Os povos não podem ser excluídos da decisão, sob pena de se agravar o fosso existente entre as instituições e os cidadãos. A democracia e o projecto europeu não dispensam mais o protagonismo dos povos. Como todos os referendos realizados sobre o defunto Tratado Constitucional demonstraram, não existe, em matéria europeia, coincidência entre a vontade popular e a dos eleitos. Nestas circunstâncias, a legitimidade da ratificação a observar só pode ser a dos povos.

Tudo indica que entre as conclusões não escritas do Conselho Europeu conste a decisão de não proceder a ratificações por via referendária. É inaceitável. Porque revela o medo como os líderes europeus olham para os respectivos povos. E porque as linhas gerais do compromisso alcançado representam uma nova capitulação face aos sectores mais conservadores e reaccionários da Europa. O Conselho Europeu escolheu recauchutar um Tratado condenado, de movo a salvar a sua substância. Nessa engenharia, transforma o que já era mau num projecto ainda pior.

Os líderes europeus abdicaram de proceder à simplificação legislativa dos Tratados. Pelo contrário, somam um novo Tratado aos já existentes. Insistem na ordem económica liberal e num sistema de poder onde é decisivo o peso de um Directório de governos de grandes países. Abandonaram a ideia de Constituição para salvarem as políticas que ele consagrava.

Os líderes europeus capitulam e assumem como sua a posição dos sectores mais agressivos do neo-liberalismo no tocante à carta dos Direitos Sociais. A sua inclusão no Tratado Constitucional tinha o valor de um sinal, por muito que os direitos que consagrasse fossem limitados, além de contrariados por inúmeras outras disposições presentes no texto. Mas se agora se mantêm os constrangimentos e limitações, a sua imperatividade foi abandonada por imposição britânica.

Finalmente, os líderes europeus consolidam um sistema de poderes onde o centro de decisão continua, no essencial, a ser inter-governamental e, neste, dependente do poder do bloqueio de um directório de quatro países. Uma Europa ao ritmo da vontade dos governos está condenada a marcar passo. Nem responde aos anseios de quantos e quantos vivem na União, nem tem capacidade para afirmar uma política externa independente dos Estados Unidos da América. Dependente da unanimidade entre os governos, a UE só terá política externa quando concorde com Washington. A instituição de um alto representante dependente da unanimidade dos governos nada altera esta realidade.

Sem se acatarem as raízes do mal-estar que atravessa a Europa não se ultrapassará o divórcio entre os cidadãos e as instituições europeias. Sem mudarem as políticas, a Europa não estará à altura das suas responsabilidades. Se para os líderes europeus a prioridade está nas condições de funcionamento e decisão, para os europeus as preocupações são o desemprego, a precariedade, a redução de direitos sociais e a ansiedade com que olham para um futuro onde se multiplicam todos os factores de insegurança. As decisões agora tomadas agravam este divórcio e marcam um novo recuo do projecto europeu. O Bloco de Esquerda procurará mobilizar a sociedade portuguesa para o referendo europeu, em nome da urgência de uma refundação do projecto europeu sob bases mais democráticas e de elevada intensidade social e ambiental.


(Publicado a 25.Junho.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Carta Aberta ao Grupo Parlamentar do BE

PARA: Alda Macedo e João Semedo, Deputados do BE pelo Distrito do Porto

C.C.: Mesa Nacional do Bloco de Esquerda

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

Coordenadora Distrital do Porto

Aos núcleos concelhios do Distrito do Porto

DATA: 2007.06.19

Caros Camaradas,

Na passada sexta-feira, 15 do corrente, participámos na reunião que os camaradas quiseram fazer com os militantes bloquistas do Distrito do Porto. Foi uma reunião para “prestarem contas” relativamente ao trabalho desenvolvido na Assembleia da República na primeira metade da presente legislatura.

Independentemente do reduzido número de militantes presentes, consideramos que é uma reunião plena de significado político, já que encerra um período de alguma inactividade em termos de distrito do Porto, quanto ao chamamento dos militantes para participarem directamente nas actividades mais marcantes do Bloco. Gostaríamos que esta reunião inaugurasse um novo período de maior participação militante e democraticidade não só no Porto como em toda a organização do nosso partido-movimento.

Todo o Bloco de Esquerda terá a ganhar com um maior empenhamento e participação por parte de todos os militantes e aderentes. Afinal, o que nos mobiliza é a afirmação do Bloco de Esquerda como um espaço de esquerda socialista no quadro da definição de uma alternativa de afirmação socialista das esquerdas ao neoliberalismo e aos seus modelos de sociedade e de fazer política.

Na última Convenção Nacional do Bloco, quisemos contribuir para a consolidação e crescimento do nosso movimento, apresentando uma proposta concreta, consubstanciada na então Moção D, dando agora continuidade a esse contributo de democracia e de propostas com a constituição da Corrente da Esquerda Nova. O nosso objectivo é contribuirmos militantemente para a consolidação e engrandecimento do Bloco de Esquerda! É isso que nos move e, como tal, resolvemos escrever-vos esta carta-aberta com propostas que poderão ser apreciadas e discutidas pela direcção nacional, pelo Grupo Parlamentar e por todos os militantes e aderentes.

Desde logo, consideramos que o reduzido número de presenças na reunião de sexta-feira representa um desafio para todos: precisamos de ser muitas e muitos mais, precisamos de mais e maior participação, para consolidarmos e fazermos crescer o Bloco!

Os núcleos concelhios terão de ser, na nossa opinião, o motor para esse crescimento. Há um imenso trabalho que deve ser desenvolvido em permanência:

    * Fazer o desenho político, social e económico da área geográfica em que se inserem;

    * Quais as principais carências sociais e económicas: o desemprego, a precariedade, a desertificação industrial, …

    * Principais eixos para a intervenção concreta do núcleo;

    * Qual a presença do Bloco nos órgãos autárquicos;

    * Enumerar os órgãos de intervenção cidadã e popular existentes na área de intervenção do núcleo.

Na nossa opinião, os itens anteriores criarão as condições para que cada núcleo possa iniciar uma actividade para o exterior, porque é da intervenção social que poderemos conquistar espaço e dimensão para a afirmação de uma alternativa política.

Em termos de planificação, a Coordenadora Distrital deveria funcionar como elo de ligação entre os núcleos e o grupo parlamentar na Assembleia da República, assumindo a responsabilidade pela articulação das diferentes propostas de acção de política que fossem surgindo, sua sistematização e programação de reuniões ABERTAS entre os deputados e a população.

Como foi dito na reunião pelos camaradas Ferreira dos Santos e Cecília Eira, o Bloco tem de voltar a aprender a saber “correr por fora”! Foi assim que crescemos, com imaginação, com intervenção e sempre em contacto directo com o social.

Concordamos que a actividade do nosso Grupo Parlamentar é uma actividade de grande importância política. O objectivo dessa actividade não pode ser a afirmação, per si, do Grupo Parlamentar, mas a afirmação deste como parte integrante e interactiva com todo o Bloco de Esquerda. Sem crescimento do Bloco de Esquerda, não haverá crescimento, quantitativo e qualitativo, do Grupo Parlamentar!

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deve ser também uma escola de intervenção política para os militantes do Bloco. Sem nunca se perder de vista critérios de competência e qualidade políticas, o Grupo Parlamentar, seja qual for a sua dimensão, deveria preservar a capacidade de rotação das pessoas incluídas nas listas apresentadas pelo BE como candidatas à Assembleia da República. A pluralidade das sensibilidades internas do Bloco, deveria também ser assegurada no momento da constituição das listas. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade pode ajudar a aumentar o empenhamento unitário e grupal de todas e de todos!

A definição, construção e afirmação de uma alternativa ao neoliberalismo não surge, na nossa opinião, no/do Parlamento. Ainda para mais num Parlamento dominado por uma maioria absoluta autoritária. Mas de um articulação sistemática e politicamente programada, entre a intervenção social e a intervenção aos diversos níveis do aparelho de Estado (ex.: autarquias e parlamento) podem ser abertos e definidos caminhos para essa alternativa.

Por isso e para isso, consideramos que é preciso envolver todas e todos os militantes, toda a organização do Bloco, mas também pessoas que não pertencem formalmente ao BE. E até organizações de intervenção cidadã e popular.

Devemos ter a imaginação suficiente para dar visibilidade e notoriedade à agenda política e social do Bloco de Esquerda. Há muitos e bons caminhos para vencermos o alheamento dos media perante as iniciativas do Bloco. Aliás esse alheamento está na razão directa da concentração dos grupos de comunicação social nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros. Certamente que nenhum Belmiro de Azevedo estará na disposição de publicitar a afirmação de um movimento de esquerda socialista. Mas já nenhum jornal de qualquer Belmiro de Azevedo se colocará de fora à notícia de acções que mobilizem de uma forma decisiva as pessoas!

A próxima presidência portuguesa da União Europeia pode ser um momento importante para o Bloco apresentar e divulgar a sua agenda política e social. Há um debate que é importante lançar: que Europa queremos?

Nesse e para esse debate, o Bloco deverá discutir todos os temas sem qualquer restrição. Por exemplo, qual a organização política para a Europa: uma união, uma federação, um super-estado… Sempre na condição que a construção europeia é um assunto que diz respeito aos europeus e não a directórios nomeados e não eleitos.

Um outro tema concreto de âmbito nacional: a qualidade da democracia que temos. Hoje em dia, a democracia portuguesa está muito mais próxima do modelo neoliberal do que de algo que saiu da revolução de Abril. Há afunilamento da participação cidadã e popular. Há hiper-parlamentarização, como se a representação popular tivesse muito pouco a ver com a vontade popular.

Somos de opinião que o Bloco de Esquerda pode deve ter um papel importante na crítica socialista à falta de qualidade que a democracia portuguesa vai tendo.

Seria interessante que localmente – novamente no plano dos núcleos concelhios – houvesse a capacidade de construção de fóruns constituídos por organizações populares, de consumidores e ecológicas, de cidadãos e cidadãs de todas as origens e idades que, com periodicidade, reuniriam fazendo o levantamento das carências e dos principais problemas, conseguindo paulatinamente apresentar propostas concretas.

Seria, na nossa opinião, um excelente contributo do Bloco de Esquerda para uma crítica socialista à democracia liberal que nos pretendem impor, mostrando, no concreto, como é que se pode pôr as pessoas a intervir sobre os seus problemas concretos.

Caros Camaradas,

Julgamos muito sinceramente que estas nossas propostas podem contribuir para um Bloco de Esquerda mais visível em todos os sectores onde intervém, nomeadamente na Assembleia da Republica. É também um contributo para que voltemos a procurar activamente a intervenção social para criarmos mais condições para a afirmação de uma alternativa socialista.

Como bloquistas empenhados militantemente na permanente afirmação do Bloco, gostaríamos de ver estas nossas propostas consideradas por todas e todos os militantes. Contribuindo assim para a generalização de um debate político que deve ser reactivado e dinamizado.

Saudações bloquistas,

Ana Lúcia Garcia, Avelino Garcia, Carlos Mota, Cecília Eira, Cecília Silva, Dulce Cristina Ramos, Ferreira dos Santos, Gonçalo Reis Torgal, Inês Santos Moura, Isabel Hortas, João Pedro Freire, João Queirós, Jorge Caetano Santos, José Fernando Bastos, Mafalda Sofia Garcia, Margarida Felga Pinho, Maria Castro Felga, Maria da Graça Pinto, Miguel Andrade, Milice Ribeiro dos Santos, Paulo F. Silva e Paulo Teixeira de Sousa


(Publicado a 19.Junho.2007 em Objectivo: Socialismo!)