Estamos a entrar numa nova era. É agora que se estão a construir as bases de dados do futuro, as práticas policiais do futuro, os usos e abusos de autoridade do futuro. E nós, na maior parte dos casos não damos por isso, porque esta é uma intrusão suave, mas determinada, na nossa esfera pessoal. O acordo SWIFT é um desses casos. Aquilo que começou por espionagem — por saque puro e simples dos nossos dados, perpetrado por um estado estrangeiro, sem nada nos dizer — está agora a transformar-se num acordo mal negociado. E pior: negociado nas nossas costas. Queremos dar uma base de dados com as nossas transferências financeiras europeias aos EUA? Queremos dar às democracias ferramentas que fariam as delícias de uma ditadura? E como será no futuro? E quando descobrirem que os vossos dados no facebook ou as vossas conversas no skype também seriam muito interessantes para a polícia?

O Parlamento Europeu tem a grande responsabilidade de travar este acordo SWIFT e voltar à estaca zero, ou a nova era de intrusão e abuso terá começado antes que você dê por isso. Em conjunto com outros deputados no PE, de vários grupos políticos, (a holandesa liberal In’t Veld, o alemão verde Albrecht, e o português “popular” Carlos Coelho) preparei este documento que responde de forma simples às questões mais complicadas sobre o voto de amanhã.

11 Perguntas frequentes sobre o “acordo SWIFT” [Terrorist Finance Tracking Program}]

Estrasburgo, 10.Fev.2010

Pela PLATAFORMA DA PRIVACIDADE:

sophie iN ‘t veld (holanda, liberaIS), Carlos Coelho (Portugal, POPULARES), Rui tavares (portugal, esquerda), jan philipp albrecht (alemanha, verdes)

COM:

claude moraes (RU, socialista), wolfgang kreissl-dorfler (alemanha, socialista), birgite sippel (alemanha, socialista)

11 perguntas frequentes sobre o

Terrorist Finance Tracking Program

[“acordo SWIFT”]

01: O Conselho respeitou o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)?

02: O acordo cumpre os critérios estabelecidos pelo Parlamento na sua resolução de 17 de Setembro de 2009?

03: Quantos dados são transferidos?

04: O Acordo protege informação sobre transferências para países terceiros?

05: O Acordo cumpre as normas europeias de protecção de dados e de privacidade?

06: A transferência de dados traz ganhos de segurança à UE?

07: Mas não é o acordo provisório de qualquer maneira? Não vai durar apenas durante um período de nove meses?

08: O que vai acontecer às investigações de terrorismo se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

09: O que acontecerá com as relações transatlânticas se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

10: O que vai acontecer às relações inter-institucionais da UE se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

11: Será que poderíamos ter um acordo melhor se começássemos do zero?


01:

P: O Conselho respeitou o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)?

R. Não.

O Artigo 218 do TFUE na versão de 1 de Dezembro de 2009 determina que “o Parlamento deve ser imediata e plenamente informado em todas as fases do processo”. Antes de mais, o Parlamento não foi informado imediatamente. Como todos sabem, a razão dessa obrigação de informar é um reflexo tanto do princípio democrático fundamental como do dever (consagrado nos Tratados) das instituições cooperarem lealmente.

Tal como os serviços jurídicos do Parlamento confirmaram no seu parecer de 2 de Fevereiro, o Conselho tem actuado “em violação do espírito do Artigo 218(6)(a) do TFUE“ através da apresentação do Acordo ao Parlamento apenas 5 dias úteis antes da sua aplicação provisória a 1 de Fevereiro e sem ter reagido aos reiterados pedidos do Parlamento para fazê-lo desde Dezembro. Os diversos pedidos de debate feitos pelos deputados ao Conselho e à Comissão também não foram respondidos senão até há alguns dias. Além disso, devido a este pedido extremamente atrasado para o consentimento e dado que o Acordo é provisoriamente aplicável, o Conselho privou o Parlamento da possibilidade de exercer adequadamente as suas prerrogativas. Em segundo lugar, o Parlamento também não foi totalmente informado. Há ainda um Anexo confidencial, entretanto disponibilizado, que é crucial para o alcance do Acordo. Também não está claro se e como o Parlamento deverá ser informado se este anexo for modificado no futuro.

02:

P: O acordo cumpre os critérios estabelecidos pelo Parlamento na sua resolução de 17 de Setembro de 2009?

R: Não.

Os Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e o Grupo do Artigo 29º (Protecção de Dados) explicam nas suas análises que diversos critérios estabelecidos pelo Parlamento não estão a ser cumpridos. Por exemplo, no Acordo não há nenhuma decisão judicial prévia necessária para a transferência de dados; a definição de “terrorismo” é mais abrangente do que a estabelecida pela UE; o Acordo não indica o que são os períodos de retenção e quando os dados serão apagados; e não há nenhum recurso jurídico disponível para cidadãos da UE residentes nos EUA contra a transferência de dados ou para ressarcir danos graves que dela resultem.

03:

P: Quantos dados são transferidos?

R: Muitos.

Devido à sua organização técnica, a empresa SWIFT não pode limitar as pesquisas de dados para indivíduos específicos. Com efeito, terá que (tal como fez no passado) transferir informação sobre todas as transacções de um determinado país numa determinada data. Há relatos de que o Departamento do Tesouro dos EUA recebeu os dados brutos de 25% de todas as operações da SWIFT. Isso não é proporcional ao objectivo e coloca a União Europeia sob o risco de espionagem económica. Além disso, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e do Grupo do Artigo 29º exprimem as suas preocupações sobre o Artigo 4 (6), que afirma que “se o Provedor Designado não for capaz de identificar e de produzir os dados específicos para responder ao pedido por razões técnicas, todos os dados potencialmente relevantes devem ser transmitidos em massa“. Isto poderia tornar-se na rotina, e não a excepção.

04:

P: O Acordo protege informação sobre transferências para países terceiros?

R: Não.

Segundo os Serviços Jurídicos do Parlamento, o Acordo exclui a transferência de dados em bruto para países terceiros ou agências, mas permite a transferência de “pistas“. Ora, “pistas” não é um termo legal estabelecido na UE e presumivelmente significará informações pessoais sobre cidadãos, residentes e seus parceiros de negócios noutros países. A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e o Grupo do Artigo 29º (Protecção de Dados) também expressam a sua preocupação afirmando que “a partilha de dados pessoais com países terceiros não está nem está claramente definida nem está sujeita a garantias adequadas“.

05:

P: O Acordo cumpre as normas europeias de protecção de dados e de privacidade?

R. Não.

A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e várias outras Autoridades de Protecção de Dados têm repetidamente publicado análises detalhadas mostrando que o Acordo interfere com a vida privada de todos os europeus. Para justificar a violação da privacidade que essas medidas acarretam são precisas provas de que tais medidas são necessárias e proporcionais. Esta evidência está em falta!

06:

P: A transferência de dados traz ganhos de segurança à UE?

R: Não.

Isto é: os dados financeiros são indubitavelmente úteis na luta contra o terrorismo, mas as informações podem ser obtidas sem o acordo também. Os relatórios confidenciais do juiz Bruguière não evidenciaram que tenha havido um caso de terrorismo que tenha sido impedido ou levado a tribunal com base nos dados financeiros. Os relatórios fazem até afirmações falsas; por exemplo referindo-se ao caso alemão IJU de 2007. A Polícia Criminal Federal alemã (BKA) confirmou publicamente que os dados financeiros não eram de todo necessários neste caso.

07:

P: Mas não é o acordo provisório de qualquer maneira? Não vai durar apenas durante um período de nove meses?

R: Não exactamente.

Os dados recolhidos durante este período estarão sujeitos a retenção pelas autoridades americanas por, pelo menos, 5 anos. Se extraídos para fins de investigação judicial, esses dados estarão sujeitos ao período de conservação previsto pela lei americana que é de até 90 anos (e tem que ser dito que, devido a razões técnicas, os dados extraídos podem incluir uma vasta quantidade de informações colaterais, por exemplo: os dados de um país durante um determinado mês ou ano). Além disso, este chamado acordo provisório poderá estabelecer práticas institucionais que serão muito difíceis de mudar. Um “acordo” permanente pode não ser capaz de mudar muito do que temos no acordo provisório.

08:

P: O que vai acontecer às investigações de terrorismo se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

R: Não haverá falta de segurança.

A aplicação provisória do Acordo será suspensa após 10 dias e terminará em 30 dias. As autoridades dos EUA poderão ainda solicitar dados para investigações específicas com base no “Mutual Legal Assistance Agreement” e na legislação nacional. Essas leis nacionais transpuseram a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais e a Convenção 108 do Conselho da Europa e têm por isso o nível adequado de protecção. A luta contra o terrorismo, incluindo a investigação de operações financeiras relacionadas com o terrorismo, não pára se o Parlamento não der o consentimento.

09:

P: O que acontecerá com as relações transatlânticas se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

R: O governo dos EUA poderá negociar um acordo com a UE no futuro com base no respeito mútuo e valores partilhados e no respeito pelos critérios claros enunciados pelo Parlamento há cinco meses atrás. Com efeito, isto reforçará a posição de negociação do Conselho com os Estados Unidos e assegurará uma melhor protecção dos cidadãos da UE.

10:

P: O que vai acontecer às relações inter-institucionais da UE se o Parlamento não der o seu consentimento ao acordo?

R: O Conselho e a Comissão no futuro também assegurarão que o Parlamento é imediata e plenamente informado sobre negociações internacionais. Isso de facto levará a que as relações inter-institucionais sejam tratadas no respeito pelo disposto no Artigo 218 do TFUE, conferindo plena legitimidade democrática a acordos futuros.

11:

P: Será que poderíamos ter um acordo melhor se começássemos do zero?

R: Sim.

Durante as audições aos novos comissários, a Srª Cecilia Malmström (Assuntos Internos) e a Srª Viviane Reding (Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania) deram respostas convincentes quando indagadas sobre o que fariam se estivessem a negociar um novo acordo. As comissárias persuadiram a maioria dos deputados de que teriam tanto o conhecimento como a competência para negociar um acordo que obedeça aos princípios da necessidade e da proporcionalidade na luta contra o terrorismo, e que protege a integridade e segurança dos dados financeiros europeus.

Fonte: ruitavares.net

Nascemos com olhos castanhos. Podemos, ao longo da vida, ir usando lentes de contacto com cores diferentes, mas os olhos castanhos estão lá. Fazem parte da nossa herança genética e manter-se-ão castanhos.
Para o bem e para o mal, o mesmo não se passa com as organizações. Quando se usam lentes de várias cores, os genes acabam por dar lugar à evolução ou à incoerência. Algumas vezes à traição. A história tem casos de cada um dos casos.

1.ª nota – O meu filho tem 19 anos. Aderiu ao Bloco de Esquerda mais por tradição do que por convicção... mas a primeira vez que votou votou Bloco de Esquerda, por convicção. E as vezes que se seguiram também...
Na mesa de almoço do refeitório da empresa, no dia após as Europeias de 2009, não consegui esconder a emoção e o espanto. A grande, a esmagadora maioria dos meus colegas de trabalho confiaram no Bloco. Se as eleições fossem aqui tínhamos maioria absoluta, pensei. Entusiasmada... mas também assustada com a responsabilidade.
O meu filho não entendeu como aparecemos ao lado do PSD, do PP e de Jardim. Os meus colegas olhram-me como se os tivesse traído por ouvirem Jardim dizer que era possível um compromisso... com o Bloco!
“Ficaram iguais a eles todos. As estratégias e as tácticas sobrepõem-se aos valores”, é a acusação. O afastamento e a desconfiança, a consequeência.
E eu lembrei-me do “Começar de Novo”: “E é vital para a qualidade da nossa democracia recuperar para a esfera da política quantos dela foram excluídos ou se vêm afastando”. Ou ainda este parágrafo: “Os partidos de massa transformam-se em federações de interesses que ocultam a ideologia por detrás de programas e declarações minimais de circunstância. A militância, que incorporava em si a ideia de participação e cidadania activa, dá lugar a um processo de integral profissionalização das actividades políticas e sociais” .

2.ª nota – Em algumas reuniões, tertúlias ou, simplesmente, conversas, se tem discutido o que é ser Socialista hoje. Somos anticapitalistas ou antineoliberais? O que está nos nossos genes? Uma Esquerda socialista, popular, interventiva, como a que falavam os genes iniciais, é anticapitalista ou antineoliberal?
O Bloco propôs recentemente a criação de uma agência para controlar... as agências de rating. Independente, diz-se na proposta.
O meu filho e os meus colegas de empresa talvez não estejam tão interessados como eu em gastar tempo a discutir ideologia... Mas os olhos eram castanhos. E se usarmos lentes, no caso das organizações, pode ser fatal. Mesmo que os eleitores, os trabalhadores, os militantes não percam muito tempo a discutir ideologias.

Volto ao “Começar de Novo”: “Desta imensa tragédia humana só se pode extrair uma conclusão: a civilização do capitalismo na era da globalização não assegura a realização dos mais elementares Direitos do Homem. Esta constatação é o nosso ponto de partida”.
Ou este parágrafo: ”O Bloco assume as grandes tradições da luta popular no país e aprende com outras experiências e desafios; renova a herança do socialismo e inclui as contribuições convergentes de diversos cidadãos, forças e movimentos que ao longo dos anos se comprometeram com a busca de alternativas ao capitalismo”.
Esperem!, afinal, na génese, o compromisso era criar alternativas ao capitalismo. Afinal, em linguagem de todos os dias, na que fala o meu filho, os meus colegas de empresa, quando se querem criar alternativas a algo é porque somos contra algo... Ah!, e mais um parágrafo do “Começar de Novo”, para voltar a falar na cor dos olhos: “A nossa segunda conclusão é simples: para lá de todas as aparências, a barbárie está a ganhar terreno à civilização. Só a coragem de uma crítica capaz de ir às raízes dos problemas permitirá encontrar respostas radicalmente intransigentes com a injustiça. Menos do que isto não vale a pena”.

O que têm em comum as duas notas, sem ser a discussão ideológica se estamos ou não a mudar a cor dos olhos? Uma total e abslouta falta de informação e de discussão interna. Os eleitores não entenderam as “convergências” com Manuela Ferreira Leite, Paulo Portas e Jardim. Estas não lhes foram explicadas em tempo útil... nem a tal criação da tal comissão de vigilância do capitalismo. Esta não lhes foi explicada nem discutida em tempo nenhum (na Direcção do Bloco, na Mesa Nacional e entre os seus militantes também não, mas isso tornou-se recorrente!).
Sobre isto fica, apenas, mais um parágrafo do “Começar de Novo”:  “Finalmente, e acentuando o impasse do sistema político português, é cada vez mais evidente a sua tendência para viver em circuito fechado, sem conexão com as realidades da vida quotidiana”.
Mudar a cor dos olhos é possível mas pode ser fatal para as organizações. Ficar cego é sempre fatal para as organizações.

A recente greve de fome realizada pela activista saharauí Aminetu Haidar, após ter sido expulsa do Sahara Ocidental pelas autoridades marroquinas de ocupação, e a onda de solidariedade que ela gerou um pouco por todo o mundo fizeram lembrar o rastilho de indignação e o clamor de justiça que deflagraram quando dos últimos estertores da ocupação Indonésia na ex-colónia portuguesa de Timor-Leste.

A resistência corajosa e o apelo à justiça que essa frágil mulher reclamava para a sua situação — que apontava tão-somente como exemplo do sofrimento de todo o seu povo sujeito a ocupação e privado das mais elementares liberdades e direitos de cidadania — convenciam pela autenticidade e deitavam por terra a falsidade manifestada na argumentação do país ocupante ou nas derivas retóricas das diferentes diplomacias envolvidas.

DUAS INVASÕES E OCUPAÇÕES MUITO SEMELHANTES

Por estranho que possa parecer, a melhor maneira de mostrar a grave situação em que se encontra o Sahara Ocidental — um território bem próximo de Portugal — é compará-la com a que se viveu em Timor-Leste entre 1975 e 1999. Isto porque em Portugal muito se sabe sobre Timor-Leste, mas pouco, ou muito pouco, se conhece sobre o Sahara Ocidental. Se praticamente todo o Portugal se irmanou pela causa de Timor, porque não a mesma solidariedade para com o Sahara Ocidental? As questões de Timor e do Sahara são como duas gotas de água. Com a chegada da democracia à Península Ibérica, ambos os territórios deram passos no sentido da sua autodeterminação. Mas, antes que tivessem podido exercer esse direito, foram invadidos por países vizinhos em 1975, com apenas um mês de intervalo. Esses países vizinhos — a Indonésia e Marrocos —, viviam ambos sob uma ditadura brutal. Suharto e Hassan II usaram o mesmo falso pretexto para as anexações: uma reintegração dos territórios impedida pelo colonialismo…

Na realidade, Timor nunca fez parte de nenhuma unidade política que tivesse precedido a República Indonésia, nem o Sahara Ocidental jamais teve laços de soberania com o antigo sultanato de Marrocos — isso mesmo foi comprovado pela sentença do Tribunal Internacional de Haia em 1975. Contraditoriamente — porque ou se falava de reintegração ou de direito à autodeterminação — Suharto e Hassan II alegaram depois que, afinal, “através da ocupação”, os povos dos territórios ocupados tinham chegado a exercer aquele seu direito! No entanto, a ONU não reconheceu os pretensos actos de autodeterminação e manteve Timor-Leste e Sahara Ocidental na lista dos territórios não-autónomos do Comité de Descolonização.

Em ambos os casos houve práticas de genocídio e outras violações graves dos direitos humanos. É sabido que Timor-Leste sofreu mais mortos, mas, por outro lado, a sua população é dez vezes superior à do Sahara Ocidental. E se, por esse facto, os saharauís são mais vulneráveis, por outro lado beneficiaram da protecção da Argélia, e muitos puderam refugiar-se na região argelina de Tindouf, junto à fronteira com o seu país. Tanto em Timor como no Sahara Ocidental, a potência ocupante praticou massacres, utilizou napalm e fósforo, provocou fome, cometeu execuções extra-judiciais, torturou indiscriminadamente, raptou crianças e levou-as para fora do território, deteve pessoas por tempo indefinido e sem culpa formada, e usou de julgamentos-farsa, com sentenças iníquas e pesadas. O ocupante praticou igualmente o genocídio cultural, proibindo o ensino das línguas locais, ilegalizando certos costumes e “transmigrando” dezenas de milhares dos seus nacionais para os territórios ocupados, tentando enfim fazer dos timorenses indonésios e dos saharauís marroquinos. E, claro, pilhou despudoradamente os recursos naturais de ambos os territórios.

TIMOR-LESTE INDEPENDENTE, EXEMPLO PARA O SAHARA OCIDENTAL

Em Timor-Leste, por terrível e dantesca que tenha sido a ocupação indonésia, ela pertence já ao passado. O mesmo não se pode dizer do Sahara Ocidental. O território continua ocupado, as violações dos direitos humanos persistem diariamente sem que a opinião pública delas tenha conhecimento. Marrocos mantém fechado o território ao escrutínio dos observadores internacionais e dos órgãos de Comunicação Social. Basta ler os últimos relatórios da Amnistia Internacional ou da Human Rights Watch para se perceber como vivem os saharauís em El Aiun e noutras zonas, como foram degradados a cidadãos de segunda no seu próprio país. As prisões continuam a abarrotar e todos os dias recebem novos detidos. Particularmente conhecida pelas condições desumanas e humilhantes em que os detidos se encontram é a chamada Prisão Negra de El Aiun. No ano de 2005 os activistas presos conseguiram fazer chegar ao mundo exterior algumas fotografias que denunciam essas condições. A resposta de Rabat foi negar os factos, sugerir que as fotografias não eram autênticas mas encenadas e, para além disso, aumentar a repressão sobre os saharauís dentro e fora das prisões.

Vários advogados espanhóis têm relatado com minúcia os atropelos ao direito, os truques mesquinhos e as falsas acusações que as autoridades administrativas e judiciais utilizam para reprimir a resistência dos saharauís e levá-los ao cárcere por longos anos. Todo o Sahara Ocidental ocupado por Marrocos é actualmente uma enorme prisão.

REFUGIADOS HÁ 35 ANOS!

É quase inacreditável que mais de 150.000 pessoas consigam sobreviver numa zona desprovida de vegetação, toda ela areia e pedras — com temperaturas elevadíssimas durante o dia e muitas vezes abaixo de zero durante a noite —, e isto durante mais de trinta e cinco anos, nos campos de Tindouf, no extremo sudoeste da Argélia, naquela ponta do território onde se encontram as fronteiras da Argélia, Marrocos, Sahara Ocidental e Mauritânia. Dependendo, para as mais básicas necessidades, como água, comida, roupa e materiais para as tendas, da ajuda humanitária da Argélia e da Europa. Os campos são visitados continuamente por representantes de organizações internacionais, por jornalistas e por activistas de direitos humanos. Todos são unânimes em reconhecer que a vida em Tindouf é extremamente dura. Mas qualquer visitante chega à mesma conclusão, quando circula livremente por entre as tendas e as pequenas casas de adobe, quando aceita o convite para tomar o tradicional chá de menta: aquele povo deseja ardentemente regressar ao seu país, mas para viver em liberdade e não sob o jugo marroquino.

A REALPOLITIK É CÚMPLICE DE MUITOS CRIMES E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ILEGAIS…

O porquê da indiferença dos portugueses perante o sofrimento dos saharauís está no desconhecimento — fruto do silêncio de uma grande parte dos media —, conscientes ou não da preocupação do governo de Lisboa em não importunar Rabat. Isso explica-se, por sua vez, pelos grandes interesses económicos em jogo e pela influência de Marrocos sobre muitos políticos. Numa palavra, a realpolitik.

A mesma realpolitik que Durão Barroso criticava na Austrália, por esta partilhar com a Indonésia o petróleo de Timor-Leste ilegalmente ocupado. A mesma realpolitik que ele agora como presidente da Comissão Europeia pratica, ao ter assinado com Marrocos um acordo que permite aos barcos espanhóis e portugueses pescar em águas pertencentes ao Sahara Ocidental ilegalmente ocupado. Acordo que torna a Europa e o nosso país, no dizer bem sugestivo de um eminente perito em Direito Criminal Internacional, o professor americano Roger Clark, um “receptador de bens roubados”.

Actualmente, a UE e o Reino de Marrocos estão em conversações no sentido de aprofundarem os seus laços de cooperação através da concessão do Estatuto Avançado a Marrocos mas, até agora, não tem havido qualquer menção nos relatórios das conversações sobre o que tenha sido feito para impedir que o Sahara Ocidental ocupado esteja incluído neste acordo de cooperação. Se a UE concedesse de facto o Estatuto Avançado ao Sahara Ocidental ocupado, através das suas negociações com a potência ocupante, iria dar um lamentável sinal de apoio às reivindicações infundadas de Marrocos sobre o território. E, como consequência, a UE poderia prejudicar os esforços da Organização das Nações Unidas (ONU) para a descolonização do território.

Por força do direito internacional consuetudinário, a UE e os seus Estados membros têm o dever de não reconhecer a anexação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos e de apoiar a descolonização do território. É também uma obrigação moral, uma vez que o povo saharauí sofre, quer no exílio quer sob a grave violação dos direitos humanos cometidos pelas forças marroquinas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

A UE deve, por isso, certificar-se de forma inequívoca que o Sahara Ocidental fique excluído da aplicabilidade territorial do Estatuto Avançado, sem delegar essa responsabilidade a Marrocos. Se a UE fizer tal precisão estará a seguir o exemplo dos Estados Unidos da América, que excluíram especificamente o Sahara Ocidental do seu acordo de comércio-livre com Marrocos. Estará também a seguir o seu próprio exemplo, uma vez que excluiu os territórios palestinianos do Acordo de Associação UE-Israel.

Fica aqui um apelo à consciência dos portugueses. Que digam não ao acordo de pescas, que se recusem a comer peixe roubado aos saharauís, que exijam que o acordo que saia das conversações sobre o Estatuto Avançado especifique claramente que a sua aplicabilidade não se estenderá para sul da fronteira meridional internacionalmente reconhecida de Marrocos, ou seja, o paralelo 27 ° 40’ N. Que obriguem o governo português a tomar uma posição de defesa do direito à autodeterminação do Sahara Ocidental coerente com a que tomou em relação a Timor. Que apoiem, moral e materialmente, um país oprimido que luta pela sua libertação. Um Timor-Leste à nossa porta.

António Baptista da Silva Pedro Pinto Leite

Fonte: Informação Alternativa

Qualquer cidadão do mundo que tenha o privilégio de não estar preocupado com a sua sobrevivência amanhã e ouça, leia ou veja as notícias – um privilégio, porque pertence a uma pequeníssima minoria dos 6,8 biliões de seres humanos – tem razões para estar perplexo e apreensivo. E teria ainda mais razões se soubesse do que não sai nas notícias dos grandes meios de comunicação.

No dia de Natal um jovem nigeriano quase fez explodir um avião enquanto este se preparava para aterrar numa cidade norte-americana. Se tivesse tido êxito teriam morrido centenas de pessoas entre passageiros, tripulantes e habitantes da zona onde o avião caísse. A perplexidade é esta: como é possível que isto tenha acontecido no país detentor das mais sofisticadas tecnologias de vigilância e segurança e, para mais, quando o jovem extremista era conhecido dos serviços secretos e tinha sido denunciado pelo seu próprio pai junto das embaixadas ocidentais? Como é possível que o país mais poderoso do mundo tenha revelado tal debilidade? A apreensão é esta: como vão os EUA reagir? Vão abrir mais frentes de guerra? Depois do Iraque, do Afeganistão e do Paquistão seguir-se-á o Irão, que as notícias dizem ter afinal planos para construir uma bomba atómica, e o Iémen, onde o jovem terá sido treinado? Que outros países se seguirão? Poderá algum país estar livre de vir a ser alvo desta guerra?

A perplexidade redobraria se ao cidadão chegasse notícia de duas especulações perturbadoras: os serviços secretos correram o risco de fazer entrar o jovem nos EUA porque o pretendiam contratar como agente duplo, tal como se especula que o mesmo terá acontecido com os serviços secretos dinamarqueses, que igualmente conheciam bem quem tentou matar o cartoonista; a informação sobre o jovem foi deliberadamente bloqueada para que o atentado ocorresse e criasse uma onda de revolta que levasse a opinião pública norte-americana, não só a justificar mais guerras numa região rica em petróleo, mas também a pensar que um presidente negro e com o nome intermédio Hussein não lhes garante segurança e lhes está a roubar um país que foi feito por brancos e para brancos. Especulações disparatadas? A perplexidade maior é que sejam de todo feitas.

E a apreensão se transformaria em revolta se o cidadão comum soubesse: que, tal como o Iraque não tinha armas de destruição maciça, o Irão não tem nenhum programa de bomba nuclear, o que aliás está atestado por 16 agências do governo dos EUA, e que apesar disso Israel e os EUA continuam a preparar um ataque ao Irão; que os perigosos inimigos de hoje foram financiados no passado para destruir o nacionalismo de esquerda emergente, tendo sido assim que Israel financiou o Hamas contra o movimento de libertação palestiniana, e os EUA, os talibãs contra o governo de esquerda e seus aliados russos; que a guerra supostamente patriótica e para defender a democracia está a ser crescentemente travada por forças mercenárias, para quem a guerra é um negócio (no atentado bombista de 30 de Dezembro no Afeganistão – cometido por um agente duplo jordaniano contratado pelos EUA para chegar à liderança da Al Quaeda – dois dos “agentes” da CIA mortos eram, de facto, mercenários da empresa Blackwater, considerada o exército mercenário mais poderoso do mundo); que os maiores custos da guerra, para quem a sofre, são os que não são contados como tal, de que é exemplo trágico a epidemia de cancro e de bebés nascidos com deformidades que está a assolar o Iraque, relacionada com o urânio deixado no solo pelas bombas “aliadas”, um problema que, aliás, começa também a afectar os soldados aliados e os seus filhos; que no centro das desgraças que se advinham está um dos povos mais indefesos e abandonados do mundo, os palestinianos, encarcerados no seu próprio país, à mercê de um Estado ocupante, racista, com armas nucleares que nunca deixou inspeccionar, apoiado por um declinante centro do império e por um dos seus mais servis lacaios (o Egipto).

Boaventura de Sousa Santos

Fonte: Visão

A reportagem de Hugo Franco, publicada na edição do Expresso de 16 de Janeiro, devia configurar um caso-de-estudo para estudantes de jornalismo. A comunicação social assume um papel fulcral na nossa sociedade e ajuda a população a criar opinião sobre este ou aquele assunto. Por isso, a imprensa devia basear-se em princípios democráticos e não servir os interesses dos seus proprietários.

E porque devia ser esta reportagem objecto de estudo? Porque ajuda a perceber como se pode utilizar o jornalismo para sustentar a deturpação através da manipulação e da mentira. Nesse sentido, a reportagem sobre a Associação de Solidariedade com Euskal Herria (ASEH) é bastante útil. Não há distância maior entre a realidade e a mentira do que aquela que o Expresso veiculou violando preceitos éticos e deontológicos consagrados no Código dos Jornalistas.

O Expresso integra esta reportagem numa secção intitulada “terrorismo” quando, como veremos, a ASEH não comete ou apoia qualquer acção terrorista. Esta organização foi criada com o objectivo de denunciar a situação que vivem milhares de cidadãos bascos alvos da repressão do Estado espanhol. Desde o início, optou por não ter qualquer posição sobre a luta armada da ETA. Não só porque existem diversas sensibilidades sobre o assunto dentro da ASEH mas também porque o foco central da solidariedade com o povo basco vai para a defesa da autodeterminação, objectivo defendido por vários partidos bascos, entre legais e ilegais, entre anti-ETA e pró-ETA.

Contaminar a questão basca com as acções da ETA é o que pretende o Estado espanhol para que se esconda a realidade das ilegalizações de partidos, de organizações juvenis, de jornais e rádios, dos assassinatos, da tortura e dos 742 presos políticos, centenas deles sem qualquer ligação à luta armada. Não admira, pois, que o ministro espanhol do Interior esteja, através de uma vergonhosa ingerência, a pressionar a Justiça portuguesa para que decida a favor da extradição. Para o Estado espanhol, interessa-lhe a tese de que a ETA tem bases em Portugal. E o Expresso acorreu a ajudá-lo.

Não há bases da ETA em Portugal e a ASEH não tem, nem nunca teve, quaisquer relações ou encontros com activistas da organização armada basca. Não somos nós que o afirmamos é o Ministério da Administração Interna e os serviços de informações. É, pois, ridículo e facilmente detectável, para qualquer leitor, as mentiras construídas pelo jornalista Hugo Franco. Só uma mente delirante pode pensar que há associações que organizam “excursões” com “encontros marcados com militantes etarras, alguns deles ex-presos políticos na clandestinidade”, afirmações que nunca fizemos.

E quando dizemos que “à luz da lei espanhola eles são considerados terroristas” referíamo-nos, como afirmámos ao repórter, ao partido Batasuna, à organização juvenil Segi, à associação de apoio aos presos políticos Amnistia e a jornalistas do Egunkaria e da rádio Egin. Estas são estruturas pacíficas que foram condenadas por delito de opinião. Por isso, afirmámos que, “se seguirmos essa lógica, então já contactámos com centenas de terroristas”. Assim se cortam e colam afirmações junto a mentiras para que se pense que a ASEH é um foco de “apologistas do terrorismo”.

Hugo Franco ainda pensou que podia comprar a imparcialidade e a objectividade com as declarações de um especialista em Relações Internacionais e Segurança. Diogo Noivo não disse nada que não pudesse ser dito pelos mesmos que incitam à criminalização da solidariedade com o povo basco. O objectivo é compreensível. Não querem que se saiba que aqui ao lado existe um povo que luta pela liberdade e pela democracia. Para eles, a autodeterminação só serve quando interessa desintegrar Estados desafectos à União Europeia ou aos Estados Unidos.

Lamentamos diminuir o valor-notícia mas somos gente normal: jovens e menos jovens, trabalhadores e estudantes, mulheres e homens, de diversas tendências políticas, cujo único crime é o de defender um mundo de paz e justiça, onde não haja lugar para a opressão.

Deixamos ao leitor que julgue: mesmo que nós nos encontrássemos em "excursões" - folclore que, repetimos, não acontece, nem nunca aconteceu - com os militantes clandestinos, isto é, legalmente perseguidos pela justiça espanhola (e europeia, por força dos tratados internacionais), seríamos tão tontos que o «confessaríamos» a um repórter com o qual não estabelecemos qualquer relação de confiança?

E que jornalista é este Hugo Franco que (supostamente) obtém uma «confissão» da nossa organização como cúmplice ou encobridora de alegados criminosos na clandestinidade e não puxa a história para a primeira página do Expresso, nem sequer para título e lead da sua assim-chamada «reportagem»?

Contamos com o bom senso do leitor para desmontar esta invenção sem pés nem cabeça ou, para sermos benevolentes, esta tremenda confusão de um repórter emaranhado nos seus próprios apontamentos sem ter percebido nada do que se lhe disse.

Reafirmamos a nossa solidariedade com o povo basco e apelamos ao Estado português para que recuse a extradição dos dois cidadãos bascos para um Estado que tortura.

Associação de Solidariedade com Heuskal Herria

Fonte: ASEH

Maria de Lurdes Rodrigues foi, durante quatro anos, o rosto de uma guerra suja, aparentemente de dúbio significado, quando se tem em conta os recentes resultados obtidos por Isabel Alçada. Refiro-me, está bem de ver, ao conflito, sem precedentes...

Maria de Lurdes Rodrigues foi, durante quatro anos, o rosto de uma guerra suja, aparentemente de dúbio significado, quando se tem em conta os recentes resultados obtidos por Isabel Alçada. Refiro-me, está bem de ver, ao conflito, sem precedentes, que a ex-ministra da Educação manteve, implacável e obstinada, com os professores. Maria de Lurdes Rodrigues foi o rosto de uma política ordenada e desencadeada por José Sócrates. Num Governo, qualquer que ele seja, não há decisões unilaterais: obedecem a um todo e assentam, fundamentalmente, na doutrina do primeiro-ministro. Maria de Lurdes Rodrigues foi enxovalhada, alvo de medonhas chacotas, objecto das críticas mais violentas, e aguentou, firme e inabalável, assumindo, pessoalmente, uma responsabilidade que lhe não pertencia em sistema de exclusividade.

As idas da senhora ao Parlamento chegaram a ser pungentes. Não sabia o que dizer, e o que dizia não convencia ninguém. Apenas um pormenor permanecia: ela não arredava um milímetro das resoluções tomadas, por mais absurdas e tresmalhadas que fossem. Impávido e sereno, José Sócrates parecia talhado em pedra. De vez em quando, Augusto Santos Silva ia em socorro da senhora, sussurrando umas frases solidárias, quando as intervenções da oposição atingiam as raias da impiedade.

Quatro anos, quatro longos e dolorosos anos durou esta guerra sem sentido. Quando o tormento passou, Maria de Lurdes Rodrigues confessou-se extenuada, mas que descansaria durante um ano sabático. Bom. Soube-se, agora, que, em breve, vai sentar-se no gabinete de presidente da FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento), substituindo Rui Machete, que considerou a escolha de Sócrates muito acertada. Dias antes, na RTP, Marcelo Rebelo de Sousa, ironicamente cauto, declarou ignorar os méritos da ex-ministra relativamente às questões atlânticas.

Devo dizer, à puridade, que não me espanta ou indigna a nomeação. No entanto, a celeridade do acto não deixa de causar engulhos. Mas o poder é assim que procede a quem obedece sem recalcitrar. O número de fundações, instituições semipúblicas ou públicas, bancos, associações de reflexão, que, ao longo dos anos, têm dado guarida, acaso com chorudos vencimentos e trabalhos que não tuberculizam ninguém, ao pessoal sem emprego momentâneo, mas que serviu o chefe (qualquer que ele seja) com devoção e zelo.

Há outras "aberturas", bem entendido. Uma das quais, certamente a mais apetecida, ser deputado no Parlamento Europeu. O forte cheiro a suor que evola dos sovacos daqueles senhores fornece-nos a medida exacta das suas fadigas. Se passearmos, displicentemente, os olhos pela lista de "políticos" promovidos, nos últimos anos, a serviçais da pátria, por desinteressados serviços prestados ao povo - chegamo-nos a comover, com tamanha abnegação e tal espírito de sacrifício.

Quando chego a este ponto, recordo a espantosa declaração feita por um estipendiado do PS que, em entrevista célebre, confessou: "Estou muito cansado da política; mas disponível para me deslocar para a Europa." Obviamente, deslocou-se. Claro que há mais, sobretudo de gente procedente dos dois partidos "do arco do poder." São pagamentos de favores, retribuição de obediências, soldadas aos que não se insurgiram. Não há volta a dar. O pior de isto tudo é que isto tudo é considerado normal.

Certo jornalismo, tão propenso ao varejo de insignificâncias e às manigâncias dos ajustes de contas, talvez devesse seguir a "carreira" de muita gente e revelar o que de apreciável ela fez para merecer o fruto e o usufruto da situação de que beneficia. Não se trata de moralização de costumes. Não há ninguém imaculado, e os moralistas irritam-me por sacripantas. Trata-se, sobretudo, de assear a democracia, de limpar os ideais republicanos, sobre os quais têm tripudiado aqueles que passam impunes a todas as malfeitorias.

Há dias, Mário Soares incitou-nos a combater o "derrotismo" que se apoderou dos nossos espíritos. O nosso "derrotismo" generalizou-se quando nos apercebemos de que quem pagava as favas eram sempre os mesmos. E que não há dinheiro para nada a não ser para salvar bancos. As iniquidades são ultrajantes. As injustiças, imperdoáveis. O "derrotismo" português resulta das derrotas constantes, dos vexames insuportáveis, das humilhações inomináveis a que somos submetidos por uma classe dirigente desprovida de sentido de honra e calafetada no interior dos seus interesses.

O poder está lá para premiar quem é dócil, para promover quem é submisso. O "derrotismo" nasce das desproporções. E viceja quando morreram os motivos das grandes exaltações cívicas. Isto é de mais. Que fazer? Manifestar o nosso direito à indignação, seguindo a frase famosa do próprio Mário Soares. Copiar os professores. Duzentos mil a gritarem "não" deixa de ser um protesto para constituir uma dissidência.

Baptista-Bastos

Fonte: Jornal de Negócios

O processo de regionalização do nosso país, não só pode, como deve constituir uma alteração da administração pública , com vista a modernizar e a descentralizar o poder.

Por outro lado, criando uma maior proximidade com os cidadãos talvez induza a uma maior participação cívica e a um maior interesse na resolução politica dos problemas das respectivas regiões.

O que a regionalização não pode, é ser olhada como uma espécie de panaceia universal para todos os males de que Portugal enferma, porque não há medidas avulsas que possam resolver, de uma só vez, o que não se fez ao longo de trinta e cinco anos.

O processo de regionalização só poderá ter validade, se for acompanhado por uma profunda e corajosa remodelação administrativa, que altere, positivamente, algumas divisões, que anule algumas fronteiras artificiais e artificiosas que deixaram há muito de fazer qualquer sentido.

Sem um tal processo, a regionalização não passará da criação de mais uma estrutura de tipo "autárquico", sem alterar significativamente a organicidade centralista do aparelho de estado, tal como hoje o conhecemos. Tem que ser uma estrutura eleita, dinâmica, de funcionamento regional, com funções e responsabilidades claramente definidas e não mais estruturas para "jobs for the boys".

Aproveite-se o momento para o debate da própria Lei Autárquica que deverá ser convenientemente ajustada à realidade actual, melhorando a gestão democrática, propiciando uma maior transparência processual e aumentando a confiança dos cidadãos na estrutura do Estado que lhes está mais próxima.

A promiscuidade funcional hoje existente entre as Juntas de Freguesia e os Municípios tem que deixar de existir, pois constitui um dos álibis para a inoperacionalidade em alguns sectores.

Se for considerado que as Juntas de Freguesia já não correspondem às necessidades actuais, deve ser encarado corajosamente o seu fim e as suas atribuições serem integralmente assumidas pelas Câmaras.

Se se considerar que continuam a ser importantes, o seu papel deverá ser completamente repensado e retirado da dependência das delegações de competências atribuídas pelas Câmaras, autonomizando as duas estruturas autárquicas, quer do ponto de vista das respectivas atribuições, quer do ponto de vista financeiro.

O que não pode é continuar a existir um órgão deliberativo, onde a proporcionalidade eleitoral é completamente alterada pela existência de membros por inerência, como acontece nas Assembleias Municipais relativamente aos presidentes de Junta.

Assim, as Assembleias Municipais, além de se assumirem como o órgão politico e deliberativo e de fiscalização da actividade do Município, devem ter uma maior capacidade propositiva face aos Planos e Orçamentos Municipais, apresentados pelos executivos e um eficaz controlo democrático sobre as Empresas Municipais.

As Assembleias Municipais deverão implementar mecanismos de participação popular como o Orçamento Participativo, que apoiem democraticamente a sua actividade enquanto órgão de controlo dos executivos camarários.

Evidentemente que para esta "revolução" autárquica terão que ser feitas alterações legislativas de fundo, que não se compadecem com os remendos legislativos que têm vindo a ser timidamente ensaiados.

Por outro lado, os interesses a salvaguardar não poderão ser os interesses eventuais de alguns dinossauros autarcas, mas, os legítimos interesses das populações e da gestão democrática das autarquias.

Os órgãos regionais a criar deverão ser eleitos regionalmente e terem claras atribuições de representação regional, não sendo meros representantes do governo central.

Por vezes ouvem-se vozes que clamam contra a criação de mais uns quantos cargos políticos, mas é necessário pensar que com o fim dos Governos Civis, há pessoal administrativo que, forçosamente, deverá ser dispensado, ora para as estruturas regionais a criar, não haverá um aumento de pessoal muito significativo.

As vantagens da existência de Regiões administrativas superam, largamente, algumas inconveniências que lhes possam apontar.

Este tem que ser um debate a continuar, a atravessar a sociedade, para que cada um de nós possa dar a sua opinião e a enriquecer a resolução a tomar.

Pela minha parte irei tentar continuar a dar os meus contributos, valham o que valerem, incentivando os meus concidadãos a que o façam igualmente.

Muito já foi dito e escrito sobre a Cimeira de Copenhaga: o falhanço, a desilusão, as metas inatingidas, a nova ordem mundial, a reconfiguração das relações de poder, o braço-de-ferro (aliança?) entre Estados Unidos e China. As conclusões parecem unânimes. O acordo vinculativo que era necessário ficou pelo caminho, a urgência da intervenção no domínio da crise ambiental não foi argumento suficiente para um entendimento global, os mais pobres continuarão a pagar a factura mais pesada das consequências resultantes das alterações climáticas.


Não houve capacidade para definir metas globais comuns (20 por cento de redução global de emissões até 2020? 30 por cento?), não houve sequer capacidade para definir o ano em que as emissões com efeito de estufa deveriam atingir o seu pico, não houve clarificação sobre os mecanismos de financiamento – soube-se quem contribuiria, é certo, mas sem definir a origem dos fundos e os mecanismos de aplicação dos mesmos –, salvou-se o arquétipo de 'cada um por si'. Num modelo de decisão onde só pode vingar o consenso, falou-se de falta de liderança política, de chefes de Estado que não estão à altura das urgências, de 2010 como o ano decisivo para “pôr em política” um projecto de justiça climática que sirva a todos. O resultado “material” da Cimeira foi uma declaração política vaga e mal escrita, desastrosa para os países mais pobres, onde o único compromisso que figura é o objectivo de não ultrapassar os dois graus centígrados de aumento de temperatura média do planeta – aumento esse que, se para os países europeus pouco representa em termos de mudança da temperatura global, nos países da região equatorial representa um aumento real de cinco a seis graus centígrados, com consequências dramáticas para “dar sustento” à vida tal como a conhecemos.

À entrada de Copenhaga havia dois documentos de partida – um relativo à cooperação a longo prazo, orientado para medidas concretas de adaptação às alterações climáticas; e o Protocolo de Quioto. À entrada de Copenhaga havia ainda uma esperança para todos: chegar a UM acordo comum que fosse vinculativo. Em Bali tinha ficado “provada” a possibilidade do consenso. O Plano de Acção de Bali – que deu origem ao documento de cooperação a longo prazo, esteve preso por um fio (Estados Unidos) e acabou por ser aceite por consenso. Mas aquilo a que se assistiu em Copenhaga foi claro: a unanimidade em torno da necessidade de UM acordo vinculativo é válida apenas para uma parte do mundo – com destaque para a União Europeia e para a Aliança de Pequenas Ilhas e Estados (AOSIS) – e para os movimentos ecologistas e movimentos sociais. A necessidade de converter os dois documentos de partida em apenas um acordo global é fácil de perceber: só esta união permitiria que deixasse de haver “regimes de excepção”, de que o exemplo mais claro tem sido o dos Estados Unidos com a não ratificação do Protocolo de Quioto, e que fossem aprovadas medidas vinculativas capazes de proporcionar uma distribuição de responsabilidades mais justa. Sendo esta certeza tão evidente, por que razão os “países não industrializados” ou os “países em desenvolvimento” se opuseram desde o início a uma orientação tão justa? Também aí a razão é muito fácil de perceber: na perspectiva de falhar o acordo comum havia que garantir que pelo menos um dos documentos mantivesse uma clara divisão de responsabilidades entre “países industrializados” e os restantes – esse documento seria Quioto 2. O problema foi que, neste cenário que se ia cristalizando, os anúncios de não ratificação de um segundo Protocolo de Quioto se foram sucedendo – Japão, Austrália, Canadá... Quioto 2 ficaria, assim, reduzido a um compromisso de uma região do mundo, a União Europeia. Em suma, nada acrescentaria ao compromisso que unilateralmente já estava garantido à partida. De que lado estaria, afinal, a razão? Quais os entraves ao entendimento?

A assembleia de Copenhaga foi um palco privilegiado para sentirem as tensões e as razões das dificuldades. Os jogos de associação/dissociação entre países e regiões do mundo ao longo de duas semanas de negociação foram claros. Há, por isso, que tirar ilações importantes.

Em primeiro lugar, as negociações que antecederam Copenhaga e a forma como foram conduzidas “em tempo real” mostraram que tudo foi preparado como se o mundo continuasse na mesma, como se as relações de poder continuassem a ser as mesmas. E o mundo já não é o mesmo, nem as relações de poder. Se não fosse este o pressuposto, como explicar que a presidência da Cimeira – dinamarquesa – tivesse escolhido como parcerias estratégicas para a negociação países como Namíbia, Lesoto, Tanzânia, Equador, Eritreia...? Para esta escolha contaram mais as “relações históricas” – será exagerado dizer ainda ancoradas numa ‘visão colonial’ do mundo? – do que a nova ordem mundial. Se não fosse este o pressuposto, como aceitar os sucessivos silêncios, omissões e adiamentos das negociações com os países que na altura representavam a maioria das posições – sobretudo o G77 – em benefício da permanente espera dos compromissos que chegariam do governo norte-americano? Se não fosse este o pressuposto, como justificar as negociações paralelas e “secretas”? Como justificar que, em “desespero de causa”, a presidência dinamarquesa tivesse tido a ousadia de propor um texto que, a escassos dias do fim das negociações, substituiria os documentos em trabalho há dois anos, numa posição que levou à demissão da própria presidente da Cimeira (futura Comissária Europeia para as Alterações Climáticas)? A União Europeia, que queria ser líder do processo, foi a maior responsável pela espera. A União Europeia, que queria ser líder do processo, acabou por dar a bênção a uma declaração feita a cinco – Estados Unidos, China, Brasil, Índia e África do Sul – da qual a Cimeira apenas pode “tomar conhecimento” por falta de consenso entre as partes. Em suma, uma série de “incidentes” ditaria o crescimento da desconfiança, a clivagem entre “países industrializados” e restantes e o empobrecimento do processo democrático.

Aqui retomo a reflexão que me parece central neste processo. Há ou não lugar para a política no mundo do consenso? Muito se disse sobre a capacidade das Nações Unidas para conduzir este processo, as falhas na organização, se é ou não a instituição adequada para as negociações sobre as alterações climáticas. Uma coisa é certa: a lógica do consenso é a antítese do próprio processo democrático. É a conversão da política em “polícia”, como diria Rancière, sendo que a primeira corresponde ao espaço da dissensão, da ruptura, onde se manifesta a diferença da sociedade em relação a ela própria e a segunda à organização dos espaços das relações entre governos. As lutas políticas entre as fronteiras do governo das sociedades e da vida não são passos atrás na democracia; são, antes, o centro da democracia. Não parece haver, no panorama actual, um espaço que possa cumprir esse papel para além das Nações Unidas. Mas vale a pena reflectir sobre os processos. Durante a Cimeira de Copenhaga, numa declaração conjunta, os presidentes da delegação do Parlamento Europeu e da delegação do Parlamento Pan-Africano afirmaram que o falhanço de Copenhaga ficou a dever-se aos mecanismos não transparentes e ineficazes inerentes aos métodos de trabalho das Nações Unidas. Mais do que substituir as Nações Unidas neste processo, sugeriram que fosse criada uma Assembleia Parlamentar no seu seio, onde houvesse lugar à discussão aberta com possibilidade de tomadas de posição maioritárias susceptíveis de auxiliar os processos globais de tomada de decisão. É este um caminho possível?

Há ainda um outro dado, o do papel dos cidadãos. Desde a invasão do Iraque que não se viam milhares de pessoas na rua a lutar pela justiça global. Ninguém pode roubar essa conquista a Copenhaga. Ignorar esta realidade é perder uma das características essenciais das sociedades democráticas. Como alerta Chantal Mouffe, o consenso numa sociedade democrática de índole liberal é, e será sempre, a expressão de uma hegemonia e a cristalização de relações de poder. O “consenso” é, assim, uma forma de estabelecer uma fronteira entre o que é e o que não é legítimo em política. No contexto actual de mudança onde, se mais provas fossem necessárias, não podemos pactuar com a ideia de que existe um modelo de transformação que é válido para todas a regiões e países do mundo, independentemente da sua situação geográfica e política, essa fronteira será sempre a tradução do mínimo denominador comum e da resposta mais fraca e contingente perante os graves problemas que enfrentamos. Talvez seja tempo de regressarmos às fórmulas “simples”. Elas são democracia e política e são a única forma de não ficarmos reféns dos interesses imediatos e unilaterais de alguns sobre todos. No dia 31 de Janeiro de 2010, todos os países que aceitaram a declaração já terão inscrito as suas metas e os seus compromissos no anexo que a acompanha. Mas, neste caso, o todo não é igual à soma de todas as partes. Assim se pode justificar que as posições mais exigentes e que melhor resposta poderiam dar à crise ambiental e social que vivemos, entre as quais a da União Europeia, tenham definhado num cenário como o de Copenhaga.

Marisa Matias   


Fonte: BE Internacional