A ESTRATÉGIA DO GOVERNO É A CRISE SOCIAL - A RESPOSTA DA ESQUERDA SOCIALISTA É A JUSTIÇA SOCIAL


 

1. O Código Laboral, cujo texto final ainda é desconhecido, será discutido nas próximas semanas na Assembleia da República de forma ultimatista e precipitada.

As propostas que até agora o governo apresentou para este Código confirmam a estratégia de agravar a crise social do desemprego e da precariedade. Quanto ao emprego, o governo propõe a facilitação dos despedimentos, torneando assim a proibição constitucional do despedimento sem justa causa. Esta tem sido a principal reivindicação do patronato nas últimas décadas, e agrava a ameaça contra o emprego como contra toda a actividade associativa dos trabalhadores.

É ainda conhecida a intenção do governo de consagrar o regime social da precariedade, permitindo a sua extensão e institucionalização mediante o pagamento simbólico de reduzidas contribuições para a segurança social, ao mesmo tempo que favorece o aumento do trabalho temporário.

Com um desemprego real de cerca de 10%, o maior das últimas décadas, e com a precarização generalizada do trabalho, estas propostas são uma declaração de guerra aos trabalhadores.

O Bloco de Esquerda opor-se-á a estas propostas e organizará no mês de Setembro uma Marcha contra a Precariedade, que percorrerá diversas localidades do país mobilizando respostas e alternativas pelo emprego e pelos direitos sociais.


2. Os aumentos de preços têm vindo a penalizar os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados.

O aumento dos juros, que o Banco Central Europeu anuncia que vão continuar este Verão, o aumento dos preços dos bens alimentares e o aumento dos medicamentos – que o Bloco de Esquerda denunciou esta semana no parlamento – têm diminuído o valor dos salários e das pensões: ao longo de 2008, o valor desse corte chega a 60 euros por mês, ou seja um décimo do salário médio.

Durante os meses de Julho e Agosto, o Bloco de Esquerda organizará uma intensa campanha de comícios em todo o país para denunciar esta política de diminuição dos salários e pensões e para propor e discutir alternativas.


3. Os preços dos combustíveis são influenciados por alterações na procura mundial de um bem escasso, o petróleo, dado o crescimento de economias como a da China e Índia. Mas os factores que mais pesam nesta subida vertiginosa dos preços são a especulação com as aplicações financeiras de capitais que desinvestiram do mercado imobiliário nos Estados Unidos desde o Verão de 2007, a especulação favorecida pela concentração de capitais em fundos de investimento, incluindo fundos de pensões e fundos públicos de países com superávite na sua balança de pagamentos e ainda a especulação das grandes empresas petrolíferas e distribuidoras. Por outro lado, o efeito da ocupação do Iraque e das guerras e ameaças no Médio Oriente acentuam esta subida dos preços.

Favorecendo a alternativa de transportes públicos adequados e generalizados e defendendo uma política ambiental de poupança de recursos escassos e de promoção de alternativas, o Bloco de Esquerda não aceita a subida especulativa de preços de combustíveis e denuncia os efeitos dessa subida tanto directamente quanto indirectamente, por via do impacto nos preços dos bens de consumo, nos rendimentos das pessoas.

Assim, o Bloco de Esquerda defende uma política de combate aos aumentos abusivos, controlando os movimentos de capitais especulativos e comprimindo as margens das empresas petrolíferas e distribuidoras.
                                         

4. A União Europeia está de novo mergulhada numa crise grave: depois da conspiração dos seus governantes para impedir novos referendos ao Tratado de Lisboa, o único país em que esse referendo foi permitido rejeitou o Tratado com uma maioria expressiva. O Conselho Europeu que se reuniu esta semana optou por um ultimato à Irlanda, intimando o seu governo a apresentar até Outubro uma solução que obrigue o país a ratificar o Tratado que agora rejeitou.

Entretanto, algumas vozes, incluindo dentro do PS e do governo português, defendem uma União a duas velocidades, excluindo a Irlanda e criando assim um novo conceito institucional. Ora, o Tratado fracassou e segundo as suas própria regras só pode ser enterrado.

O Bloco de Esquerda defendeu a obrigatoriedade de um referendo em Portugal e apresentou a primeira moção de censura desta legislatura para denunciar o incumprimento da promessa do PS. Por isso, o Bloco saúda a votação irlandesa, não aceita nenhuma chantagem dos governos contra a decisão democrática e denuncia a arrogância dos governos e da Comissão Europeia que pretende impor um Tratado evitando a todo o custo ouvir a opinião dos europeus e das europeias.

A crise da União não pode ser resolvida com arranjos institucionais, muito menos com a imposição de normas anti-democráticas como a regra do directório dos grandes países, como a autonomia do BCE ou a confirmação das regras liberais na economia. A crise da União é o resultado da sua incapacidade de promover a democracia e de responder ao problema do emprego e das condições de vida da grande maioria da população.

No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda denuncia as gravíssimas opções da Directiva do Retorno, que pretende instituir um regime de perseguição aos imigrantes, e da Directiva do Horário de Trabalho, que pretende generalizar a desregulação dos horários.

Esta crise estará no centro do debate nas próximas eleições europeias, que são mais uma oportunidade de demonstrar a necessidade de uma política europeia alternativa.

Nota: esta resolução foi aprovada pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda com sete abstenções.

A Esquerda Nova é uma corrente de opinião do Bloco de Esquerda e não uma facção [ver o "Diário de Notícias" do passado dia 3 de Junho] e manifestou o seu apoio desde o primeiro momento esta iniciativa, até porque uma das consignas por nós defendidas na V Convenção do Bloco (Moção D) foi precisamente “POR UMA MAIORIA SOCIAL DE ESQUERDA“.

O texto do passado dia 30 de Maio assinado pela Esquerda Nova parece-nos perfeitamente claro e não necessita de leituras enviesadas de um qualquer “fazedor de opinião” que pretenda ler ali o que lá não está escrito.

Reiteramos a nossa firme intenção em tudo fazer para que as diferentes correntes de esquerda falem entre si e estabeleçam formas de luta contra o neoliberalismo que procura amordaçar a vontade dos nossos concidadãos e a todos tornar “escravos” da “sua” economia sacrossanta.

As esquerdas de costas voltadas só pode interessar aos que venderam a alma e os princípios por um prato de lentilhas envenenadas.

Dirigentes e destacados militantes do Bloco de Esquerda, do Partido Socialista e do Movimento Renovação Comunista juntamente com sindicalistas e outras individualidades de esquerda assinaram uma declaração de crítica às políticas do Governo de José Sócrates na área social tornada pública esta semana. Em simultâneo, foi já convocada para a próxima terça-feira, dia 3 de Junho, uma sessão/festa no Teatro da Trindade, em Lisboa, estando previstas intervenções políticas de Manuel Alegre, Isabel Alegro Magalhães e José Soeiro.

Nada a opor, antes pelo contrário, quanto ao sentido do texto do apelo, nomeadamente no que se refere à necessidade imperiosa de "buscar os diálogos abertos e o sentido de responsabilidade democrática que têm de se impor contra o pensamento único, a injustiça e a desigualdade".

Menos claro, na perspectiva da Esquerda Nova, é o enquadramento desta iniciativa no contexto da procura da maioria social de esquerda. Há muito e em sucessivos documentos que o Bloco de Esquerda definiu a luta pelo Socialismo como objectivo estratégico central – um combate que exige, forçosamente, a construção e a conquista de uma maioria social de mudança, que terá de combater as políticas neoliberais e conservadoras, assumirá o seu papel na contestação social, construirá alianças sociais alargadas e saberá erguer novas alternativas transformadoras.

A sessão/festa "Agora/Aqui" da próxima semana é, sem dúvida, a assunção pública da crítica ao Governo do PS de várias sensibilidades políticas e ideológicas. Trata-se de uma crítica pública onde convergem diversas correntes que se reinvidicam do Socialismo. Possivelmente existirão visões diferentes sobre o Socialismo, mas esta é uma excelente oportunidade para mostrar a toda a sociedade portuguesa que é POSSÍVEL trabalhar por uma alternativa socialista, partindo-se da crítica a uma situação social que se tem tornado insustentável e agravada com as actuais políticas neoliberais do governo de José Sócrates.

A corrente de opinião da Esquerda Nova do Bloco de Esquerda considera que uma iniciativa como a sessão/festa "Agora/Aqui" é excelente para fomentar e ajudar à construção de uma maioria social de esquerda para uma alternativa socialista. Não pode nunca tornar-se numa mera e/ou única sessão do tipo palanque para o protagonismo de umas quantas individualidades de esquerda.

Iniciativas como estas não podem correr o risco de cometer velhos erros como as tentativas de hegemonização ou de pensamento único. O que interessa é pôr em comum formas de levar as diferentes correntes de esquerda a convergir num combate aberto ao neoliberalismo em todos os campos, social, económico, mas também cultural.

A seguir à sessão/festa de 3 de Junho, as correntes políticas e as invidualidades envolvidas deveriam, na nossa opinião, saber constituir um fórum aberto a todas e todos, aos movimentos sociais, a outras correntes à esquerda, num esforço de pensar, reflectir, discutir para se convergir numa alternativa socialista assente numa maioria social de esquerda capaz de operar mudanças e dizer basta ao descalabro neoliberal!

JORNADA NACIONAL DE PROTESTO CONTRA O AUMENTO DOS PREÇOS E CONTRA O DESEMPREGO

1. O Governo José Sócrates está confrontado com a evidência da sua política. O INE divulgou a infl ação realizada em 2007, demonstrando-se que os funcionários públicos foram espoliados em 1% do seu salário, e o mesmo aconteceu no sector privado; ao mesmo tempo, os aumentos do pão, da electricidade, do gás, dos transportes afectam particularmente os sectores mais empobrecidos da população. O INE divulgou igualmente números que demonstram um permanente aumento do desemprego e demonstram assim como o Governo tem conduzido uma política de desemprego, seja pela sua própria decisão, como no caso dos 209 trabalhadores da Gestnave, seja pela facilitação dos despedimentos em toda a economia. A preparação do novo Código Laboral é o instrumento fulcral desta estratégia. Ao permitir o despedimento sem justa causa, pela mera declaração patronal de inadequação do trabalhador, o Governo quer promover a destruição de direitos e aumentar o desemprego, e quer ainda destruir a contratação colectiva. Em resposta, a Mesa Nacional decide convocar uma Jornada Nacional de Protesto contra o Aumento dos Preços e o Desemprego para o dia 25 de Janeiro. As organizações locais e os eleitos e eleitas do Bloco concentrarão nesse dia as suas actividades de contacto e intervenção junto da população, apresentando as alternativas da esquerda socialista quanto às questões decisivas da vida social.

2. O Bloco de Esquerda apresentou esta semana uma moção de censura contra o Governo em resposta à recusa de cumprir a promessa do referendo europeu e denunciando o incumprimento de outros compromissos eleitorais, como a não subida dos impostos e a redução do desemprego. Desta forma, o Bloco torna claro que existe uma oposição que, na esquerda, apresenta uma alternativa consistente que respeita o seu programa eleitoral e que combate pelos direitos democráticos e sociais.

3. A degradação dos serviços públicos é a marca da política do governo. Contestado pelo fecho de serviços de saúde por todo o país, sem a criação das alternativas prometidas, sucessivas manifestações têm reivindicado, em nome das populações, uma distribuição dos serviços de acordo com as necessidades das populações. O Bloco defende a suspensão imediata do encerramento dos serviços de urgência, apoia a criação de uma rede nacional pública de serviços de saúde e rejeita a política do Governo de degradação do SNS. O Bloco está empenhado no apoio a uma campanha nacional pelo acesso universal a um serviço nacional de saúde gratuito, moderno e competente e, durante os próximos meses sublinhará insistentemente a importância democrática e social do desenvolvimento do SNS.

4. A decisão de localizar o novo aeroporto internacional em Alcochete desencadeou novos movimentos especulativos e manobras por parte de consórcios que procuram vantagem na privatização dos aeroportos e na construção da nova infra estrutura e da nova travessia do Tejo. O Bloco de Esquerda rejeita terminantemente a privatização da ANA e reclama o resgate do acordo estabelecido com a Lusoponte. O Estado deve terminar a exclusividade desta empresa nas travessias do Tejo e determinar a construção da nova ponte por concurso público.

5. As vitórias de populações algarvias e de Sintra contra a REN estimula outras populações a organizarem o seu protesto contra a prepotência da empresa. O Bloco apoia esse movimento em nome da protecção da saúde pública e colaborará com as iniciativas populares e a coordenação dos movimentos sociais representativos deste combate.

6. A aprovação pelo PS e pelo PSD de uma nova lei autárquica que garante uma maioria artifi cial para a lista vencedora é uma provocação contra a democracia, e demonstra o empenho do bloco central na distorção dos resultados eleitorais em benefício próprio. Desta forma, o bloco central procura reduzir a transparência e a verifi cação dos actos das câmaras municipais, facilitando assim o caciquismo e promovendo a irresponsabilidade. Recusando esta lei, o Bloco de Esquerda manifesta-se contra qualquer alteração das leis eleitorais que distorça a realidade da escolha das eleitoras e dos eleitores.

7. O recente fiasco da Conferência de Bali tornou ainda mais premente a necessidade de políticas de energia que defendam o futuro do planeta e a sustentabilidade do desenvolvimento. A passagem de um modelo de consumo intensivo para um modelo de eficiência energética é essencial, mas tal só será possível dissociando os modelos energéticos da rentabilização das empresas monopolistas, imposta pela distribuição de dividendos aos accionistas.
Portugal tem uma grave dependência energética, continua a ser um dos países europeus com mais baixa eficiência energética e continua a não cumprir os acordos estabelecidos para a redução das emissões de gases de efeito de estufa.
Em 2005 as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) situaram-se em Portugal cerca de 45% acima do valor de 1990, 18% superiores à meta para 2008-2012 decorrente do Protocolo de Quioto. O sector de produção e transformação de energia é a principal fonte das emissões de GEE em Portugal, sendo responsável por 28% das emissões em 2005.
A privatização das empresas do sector da energia não tem ajudado a melhorar a eficiência energética, nem a reduzir a dependência, e tem-se traduzido em perdas para os consumidores, tanto em preço como em qualidade dos serviços, mas em lucros elevados para os grandes grupos accionistas privados.
A privatização de 24% da REN foi a oferta pública de venda mais concorrida de 2007 e essa privatização foi feita a um valor inferior (2,75 euros por acção) ao que o próprio Tesouro tinha estabelecido seis meses antes para vender 20% da REN à Parpublica (2,87 euros por acção). A operação constituiu para a holding estatal uma perda de 22 milhões de euros. As acções da REN ficaram no entanto cotadas cerca de 30% acima do valor estabelecido pelo Estado para a privatização (3,5 euros por acção), logo no dia seguinte à alienação pelo Estado, gerando uma mais valia imediata para os novos accionistas, em prejuízo do Estado.
A Galp continuou a ser uma empresa altamente lucrativa e disputadíssima. Em Janeiro de 2008, um ano e três meses decorridos desde a quarta fase de privatização as acções da Galp valorizaram-se cerca de 140%.
Apesar da negação do primeiro-ministro, o Orçamento de Estado para 2008 aponta para a segunda fase de privatização da EDP, de que o Estado detém actualmente 51%. A ser concretizada essa segunda fase o Estado deixará de deter maioria na EDP.
Num momento em que, por ironia, Mário Soares, apoiante de Sócrates e em debate com ele, criticou o excesso de privatizações e o recurso aos privados para fazer os trabalhos do Estado, o Bloco de Esquerda só pode reforçar, na linha do programa eleitoral de 2005, a estratégia de nacionalização da energia.
A defesa de uma estratégia de nacionalização da energia é essencial para o combate à dependência energética e também para o estabelecimento de objectivos mais ambiciosos na alteração do padrão de consumo.


(Publicado a 19.Janeiro.2008 em Objectivo: Socialismo!)

URGE O REFERENDO SOBRE O TRATADO REFORMADOR

1. A aprovação do Tratado Reformador Europeu pela cimeira da EU realizada em Lisboa confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. No essencial, o texto aprovado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d’Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas, já presente nos tratados de Maastricht e Amesterdão.

2. Derrotado nos referendos em França e na Holanda, os líderes europeus têm medo de voltar a dar a palavra aos cidadãos sobre o modelo de Europa em que querem viver, e preparam-se agora para organizar um carrossel de ratificações parlamentares nos próximos meses. José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante.

3. O Bloco de Esquerda defendeu o referendo e fez campanha nas ruas contra o “voto de silêncio” de Sócrates, Cavaco e Durão. Somos europeístas, e por isso defendemos que a construção europeia não pode furtar-se ao controlo das populações, e muito menos ser feita nas suas costas. Entendemos que a quebra do compromisso assumido por José Sócrates junto dos eleitores é objectivamente um sinal de desonestidade política do primeiro-ministro. Confirmando-se essa posição, a Mesa Nacional mandata o Grupo Parlamentar para a apresentação de uma moção de censura ao Governo.

4. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda discutiu a proposta de Orçamento de Estado para 2008 que está em debate na Assembleia da República. O OE2008 não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: o desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos. O número de desempregados continua a aumentar e já passou os 8%, e só uma minoria tem acesso ao subsídio de desemprego. Os baixos salários ajudam a fazer de Portugal o país da EU onde há maior desigualdade entre ricos e pobres e onde o risco de pobreza é maior na população activa, afectando um terço dos trabalhadores segundo o INE. No entanto, o combate à pobreza não faz parte das prioridades do governo Sócrates e este OE2008 limita-se a fazer algumas mexidas no sistema de rendimentos de inserção. Pelo contrário, o OE2008 volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

5. A Mesa Nacional do BE saúda a grande manifestação, do dia 18, convocada pela CGTP. Ela representa um momento alto na demonstração do descontentamento quanto a estas políticas do governo PS. O Bloco junta-se ao protesto contra este novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública. Esta lei, aprovada por um PS dividido, acaba com o vínculo laboral público de mais de 500.000 trabalhadores passando-os ao contrato individual de trabalho em funções públicas, de forma ainda desconhecida. É uma medida de ataque aos direitos dos trabalhadores, no caminho da privatização de todas as funções que responsabilizam um Estado Social, nomeadamente a saúde e a educação, em prol da rapina capitalista. A nossa solidariedade com os trabalhadores da função pública estende-se à defesa de aumentos salariais que reponham o poder de compra. De facto, a proposta de 2,1% do governo não representa nenhum aumento real e segue-se a sete anos de perda salarial e indica ao sector privado que o cinto dos trabalhadores é para continuar a ser apertado.

6. Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. O Bloco entende que é agora a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Apoiamos as iniciativas que a cidadania tem promovido para colocar no debate político o combate à desigualdade e à exclusão, nomeadamente a petição entregue esta semana na Assembleia da República subscrita por mais de vinte mil pessoas, e que defende o reconhecimento da pobreza como uma violação dos direitos humanos.

7. No quadro deste debate na direcção do Bloco sobre o OE2008 e a situação política, foram também analisados os ataques constantes aos serviços públicos em nome dos grandes negócios, de que o exemplo mais recente é a vontade anunciada pelo Conselho de Ministros de entregar as Estradas de Portugal durante os próximos 102 anos a uma empresa controlada pelo grupo Mello.

8. A política educativa é uma questão-chave no combate às desigualdades e a defesa da escola pública uma das condições essenciais para tirar o país do atraso. Hoje a escola não garante a igualdade de oportunidades e Portugal tem a maior taxa de abandono escolar da União Europeia. O Ministério da Educação prossegue uma guerra aberta contra os professores que tem como objectivo degradar ainda mais as condições de ensino. O Bloco entende que a esquerda precisa de uma intervenção sistemática que esteja à altura de responder à crise de políticas sociais na educação e de fazer o combate ideológico pela escola pública contra os processos de selecção e discriminação social que a escola reproduz ou desenvolve. O Fórum da Educação dos dias 26 e 27 de Outubro, organizado pelo Bloco, vai juntar estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda
20 de Outubro de 2007

Nota: esta proposta foi aprovada por maioria


(Publicado a 22 de Outubro em Objectivo: Socialismo!)

Decisão da Mesa Nacional sobre o "Acordo sobre Políticas" em Lisboa e sobre a intervenção do Bloco


1. Decide manter o “Acordo sobre Políticas” em Lisboa, que decorre da relação estabelecida com o grupo de independentes que foi parte da lista “Lisboa é Gente”.

O Acordo representa um compromisso que, se for concretizado, imporá medidas concretas para a promoção do Plano Verde, para contrariar a especulação imobiliária e a corrupção, para determinar regras urbanísticas coerentes, para ampliar os transportes públicos e garantir uma nova política de habitação para os mais desfavorecido e promover a participação cidadã. Durante o próximo ano e meio, a garantia da execução deste Acordo só poderá ser dada pela aplicação desenvolvida de cada uma das suas propostas.

O Bloco de Esquerda tem a certeza de que a concretização do Acordo enfrentará grandes obstáculos criados pelos interesses económicos e sociais que têm dominado a autarquia. A Frente Ribeirinha continua na mira dos interesses especulativos, com acontecerá noutros casos. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda reafirma que o combate aos interesses exige clareza de propostas e capacidade de oposição frontal a todas as tentativas de subordinar a cidade ao poder das construtoras e imobiliárias.


2. Reafirma que a alternativa do Bloco para responder à grave crise em Lisboa, como é do conhecimento público, era a convergência de todas as forças que se opuseram à anterior maioria, sem excepção. Foi essa a proposta do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda continuará a defender a procura de entendimentos com todas essas forças para as decisões concretas sobre a vida municipal e a cidade.


3. Reafirma que a política autárquica do Bloco de Esquerda respeita sempre o seu próprio programa eleitoral e é por isso que deve exercer a liberdade de voto perante qualquer decisão que seja tomada na Câmara. Os eleitos do Bloco devem sempre respeitar a confiança dos seus eleitores.

Assim, o Bloco deverá propor em Lisboa as medidas de reorganização financeira que apresentou durante a campanha eleitoral, como a alteração da lei na Assembleia da República para impor a taxação dos imóveis públicos, bem como e desde já a aplicação pela Câmara da taxa majorada do IMI para as casas devolutas por razões especulativas. Do mesmo modo, apresentará as suas propostas para o desenvolvimento de políticas sociais para a cidade, como defenderá a integração em contratos efectivos dos trabalhadores a recibo verde e de todos os que exercem funções consideradas imprescindíveis pelos respectivos serviços.


4. Reafirma perante quem, do PSD e do PCP, pergunta se este “Acordo sobre Políticas” autárquicas em Lisboa prefigura um caminho de entendimento com o governo Sócrates, que o Bloco de Esquerda mantém e só tem razões para reforçar a sua política de oposição à ofensiva liberal e portanto ao Governo. Essa foi e será a política do Bloco.

Em 2005, nas eleições que deram a maioria ao PS, o Bloco apresentou-se com um programa alternativo e foi em seu nome que rejeitou qualquer entendimento com o Governo PS. O Bloco tem sido sempre coerente e continuará sempre coerente com essa escolha.
O aumento do desemprego e da precariedade e a ameaça da flexigurança, a degradação mercantil dos serviços públicos, a contra-reforma da segurança social e o alinhamento com a política europeia dominante – os pilares da política Sócrates – apenas reforçam essa escolha. A esquerda socialista é portadora de uma alternativa política e é ela que dá força à esquerda de confiança de que o país precisa.


5. Reafirma que o Bloco de Esquerda escolheu em Convenção uma estratégia política de afirmação de uma alternativa na esquerda. Essa alternativa depende da coerência política, do desenvolvimento de propostas, da capacidade de mobilização e comunicação, da intervenção social organizada. É essa orientação a Mesa Nacional prossegue. Será essa alternativa que irá a votos em 2009. E é essa alternativa que disputa o campo das lutas sociais em permanência.

O grande impacto popular dos comícios do Verão e a expressiva adesão ao fórum de ideias “Socialismo 2007” demonstraram que esse trabalho de construção de alternativa tem um amplo espaço e deve nortear sempre a intervenção do Bloco de Esquerda.


6. Delibera organizar um debate para definir a política autárquica do Bloco para 2009, avaliando o trabalho desenvolvido e definindo políticas e regras de actuação para as próximas eleições. Essas eleições, que decorrem quase em simultâneo com as europeias e legislativas, serão um momento importante para a implantação, para o alargamento e para a afirmação da alternativa que o Bloco de Esquerda representa.

Assim, as Jornadas Autárquicas, que se realizam até ao final de 2007, iniciarão esse processo de preparação, devendo depois a Mesa Nacional nos meses seguintes deliberar sobre o programa de referência das candidaturas do Bloco, sobre as modalidades de cooperação com independentes ou com grupos de independentes, sobre as formas de alargamento das listas do Bloco e sobre as estratégia nacional da campanha autárquica de 2009.

Lisboa, 8 de Setembro de 2007


(Publicado a 10.Setembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

1. O texto que João Semedo fez publicar no sítio do Bloco de Esquerda causa uma profunda perplexidade por diversas razões:

- Não estamos habituados, no Bloco de Esquerda, a atitudes tão sobranceiras e de pretensa superioridade moral como as que ali são expressas;

- É preocupante a tendência demonstrada em meter tudo no mesmo saco, de amalgamar e colocar rótulos: estas são fórmulas de vivências que não existiam, até agora, no BE.

- Felizmente, no BE, os seus militantes não são obrigados a respeitar qualquer centralismo democrático, mas podem e devem exigir o cumprimento do que é aprovado em Convenção;

- As diferentes posições políticas assumidas pelos militantes do Bloco de Esquerda, em consonância ou não com as deliberações dos órgãos do BE, não são “ruído”, mas o exercício de direitos democráticos dos militantes de um partido-movimento democrático.

Ora, da moção maioritariamente aprovada na 5ª Convenção do BE não se pode inferir que passaremos a aceitar os pelouros de vereadores nas Câmaras em que formos eleitos.

Este entendimento é contrário ao que foi estabelecido aquando da campanha autárquica de 2005.

2. Os argumentos aduzidos de que a direita perdeu em Lisboa: se querem dizer que a esquerda ganhou, é necessário lembrar que se referem ao PS, quem ganhou as eleições foi a mesma “esquerda” que está no Governo e que faz a política mais direirista que se tem visto nas ultimas décadas.

Ou será que Francisco Louçã não tem razão ao zurzir este Governo?

3. Não é sério, nem honesto, fazer tábua rasa de tudo o que a Esquerda Nova tem escrito sobre a necessidade de o BE ter uma politica autónoma, democrática, sem submissão quer ao PCP, quer ao PS.

Embora não tenhamos complexos de Édipo a resolver, nada nos prende às posições políticas, nem do “socialismo real” nem da social democracia neo-liberalizante.

Não choraremos lágrimas crocodilo pela autonomia do BE, lutaremos por ela com todas as nossas forças, como vimos fazendo desde o início do BE. Não será fácil fazer do nós meras “folhas secas”.

De qualquer modo não entendemos como, aceitando pelouros num governo de cidade como Lisboa, se afirma a “vontade própria , independência de decisão, de autonomia política” , mesmo contra as decisões anteriores do BE e sem que nenhum órgão competente do partido-movimento as tenha alterado.

O que nos interessa não são algumas linhas na comunicação social, mas que o BE continue a merecer a confiança dos seus militantes e eleitores e que dele não se possa dizer que “são todos iguais”.

4. Não nos reconhecemos na violência de linguagem utilizada e nas generalizações que se verificam no texto , nomeadamente no que se refere à existência de “contradições, deturpações, falsificações, hipocrisia, sectarismo, preconceito, miopia e estupidez política”, e devolvemo-las à procedência.

Não são apenas os factos que contam em política, os princípios também têm valor. É, aliás, à falta de princípios nos partidos políticos que se deve o afastamento que se verifica, por parte dos cidadãos, em relação à política. É até curioso verificar que quem “ganhou” as eleições em Lisboa foi a abstenção.

No que se refere à idade e à prática do Bloco de Esquerda já cá estamos desde a primeira hora, sempre com a perspectiva da construção de uma alternativa socialista, autónoma e independente e democrática, sem “jogos malabares de gabinete”, sem submissões seja a quem for, com a intervenção possível nas lutas que os nossos concidadãos vão desenvolvendo.

Queremos lembrar que o inimigo do BE não são os militantes do Bloco que ousam não estar de acordo com o acordo de Lisboa e o afirmam publicamente, mas é o neo-liberalismo que tudo pretende dominar, nomeadamente os que se opõem ao pensamento único.


Esquerda Nova


(Publicado a 18.Agosto.2007 em Objectivo: Socialismo!)