Deram à estampa na Imprensa as primeiras divergências concretas de interpretação relativas ao “Acordo sobre Políticas para Lisboa”, assinado pelo Partido Socialista (PS) e pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Lisboa.

Em pleno Verão, fizemos as críticas que entendemos ao texto e ao contexto do referido acordo, que permitiu ao vereador José Sá Fernandes integrar o Executivo camarário. Tudo o que, então, foi escrito e dito pela corrente de opinião Esquerda Nova mantém-se, infelizmente, actual.

Quanto às posições assumidas na Assembleia Municipal de Lisboa e, fora dela, pelo vereador José Sá Fernandes, entendemos que:

1 – No município de Lisboa, todas as situações de trabalhadores precários com tarefas permanentes cujas funções configuram um contrato de trabalho têm de ser regularizadas. São, por isso, absolutamente rigorosas e transparentes as declarações do deputado municipal do Bloco Heitor de Sousa.

2 – Os compromissos assumidos com os cidadãos são para cumprir. Neste caso concreto, é óbvio que se houver um único trabalhador naquelas condições (que cumpra horário de trabalho e tenha uma relação hierárquica a respeitar) a quem não seja dada a possibilidade de integração nos quadros de pessoal da autarquia, oBloco de Esquerda só tem um caminho: denunciar o acordo com o PS.

3 – A diferença de que se arroga o Bloco de Esquerda faz-se na prática. E na prática não é possível pactuar com o uso e o abuso do trabalho precário. Nem que, agora, venha dizer-se que, afinal, até é possível prescindir dos serviços de quem exerce funções que podem passar a ser desempenhadas por trabalhadores do quadro.

4 – Discordamos do “Acordo sobre Políticas para Lisboa”, mas é facto que ele foi subscrito pelo Bloco de Esquerda. Assim sendo, nenhum dos seus seis pontos pode, em qualquer momento, ser desvirtuado: o contrato de lealdade celebrado com os eleitores tem de ser honrado!

21 de Novembro de 2007


(Publicado a 21.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Decididamente, o Governo de José Sócrates anda numa deriva autoritária perigosa, muito perigosa.

Não bastavam todos os episódios de silenciamento de quem ousa pensar diferente – vidé caso DREN, novo Estatuto dos Jornalistas, a visita preventiva da Polícia ao Sindicato dos Professores na Covilhã, etc., etc., e já agora aqui fica o convite para uma releitura a um “post”, aqui neste mesmo blogue, de Junho deste ano sob o título “Fascismo comportamental”.

Agora passou-se à acção. Da violência mental, o Governo meteu mãos à violência física.

As repetidas e sucessivas intervenções da GNR contra os trabalhadores e o piquete de greve no aterro da Valorsul, numa violação óbvia ao direito de greve consagrado na Constituição e regulado por lei que estipula os direitos e deveres dos piquetes de greve, são muito graves e inaceitáveis. As declarações proferidas pelo ministro da Administração Interna são-no ainda mais graves.

As imagens aqui publicadas foram retiradas da televisão e contrariam tudo o que Rui Pereira afirmou sobre o assunto.

Apesar de ameaçados, os trabalhadores da Valorsul – que contaram com a solidariedade activa dos motoristas que recusaram descarregar o lixo no aterro sanitário de Mato da Cruz depois da via “desimpedida” pelas ditas autoridades – continuam em greve. E a GNR? Também está de piquete?


(Publiado a 19.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

Na Cimeira da Vergonha, nas Lajes, em Março de 2003, George W. Bush e Tony Blair formalizaram a guerra no Iraque. José Maria Aznar fazia de pajem e Durão Barroso de mestre de cerimónias.

Pomposamente, os quatro tocaram o tan-tan-ta-ran-tan-tan da guerra e ficaram na fotografia na tragédia.

Um a um, numa sequência que está por demonstrar que é fruto do acaso, todos acabaram por admitir o erro da decisão. Primeiro, em Setembro de 2004, Tony Blair confessou-se: “Peço desculpa pela informação, que se mostrou errada. Mas não peço desculpa por ter removido Saddam Hussein do poder”. Mais de um ano depois, em Dezembro de 2005, foi a vez de George W. Bush revelar-se: “É verdade que muita da informação se mostrou errada. Como presidente, sou responsável pela decisão de ir para o Iraque”. Muito depois, em Fevereiro de 2007, já tinha ocorrido o funeral político de José Maria Aznar, eis um ex-primeiro-ministro angelical: “Todo o Mundo pensava que havia armas de destruição maciça no Iraque e afinal não havia. Sei-o agora, mas antes não sabia”.

Inesperadamente, vem agora aquele senhor que, entretanto, deixou de se chamar Durão, fazer o seu “mea culpa”. Mas fá-lo da pior forma, ao longo de uma entrevista à TSF e ao DN: “Houve informações que me foram dadas, a mim e a outros, que não corresponderam à verdade”. A desfaçatez é inominável, face às consequências visíveis nos telejornais de todos os dias: “Vi os documentos, tive-os à minha frente, dizendo que havia armas de destruição maciça no Iraque. Isso não correspondeu à verdade”. E a sem-vergonhice é de tal dimensão que é o próprio Barroso a estabelecer relações entre a decisão tomada na Cimeira da Vergonha e o seu futuro político: “Mas a decisão tomada na altura pelos Estados Unidos foi consensual, quase unânime. E Portugal, ao dizer que sim ao seu aliado norte-americano não perdeu nada na Europa com isso. Repare, eu fui, depois dessas decisões que tomei, convidado a ser Presidente da Comissão Europeia e tive o consenso de todos os países europeus”.

Vale, por tudo isto, a pena repetir um cartaz certeiro e oportuno do Bloco de Esquerda. Porque, infelizmente, a verdade é que ELE MENTIU E LEVOU PORTUGAL PARA A GUERRA.

Em tempo: o “Diário de Notícias” publica no seu site na Internet parte da entrevista concedida por José Manuel Barroso. A entrevista publicada na edição de domingo tem três títulos – “Fiz tudo para que o Tratado se tornasse possível em Lisboa”, “Comecei a conviver cedo a nível muito elevado com os ‘grandes’ do mundo” e “Hoje em dia é fácil pôr as culpas no Presidente Bush” – mas, na versão electrónica, apenas os dois primeiros têm direito à reprodução das perguntas e respostas… Lapso técnico, pois com certeza.

Paulo F. Silva


(Publicado a 19.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

O FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes promove um abaixo-assinado, para apresentação à Assembleia da República.
Apelamos a todos/as quantos/as se identifiquem com esta causa para que assinem esta petição!

De modo a não inviabilizar assinaturas solicitamos que:
1) façam o download do documento da petição;
2) imprimam o documento, frente e verso, sem efectuar qualquer alteração;
3) assinem a petição apenas uma vez;
4) preencham os campos todos (assinatura, número do Bilhete de Identidade e nome completo legível).

IMPORTANTE:
- A petição tem que ser impressa obrigatoriamente numa folha frente e verso, tal como o documento em anexo.
- Não são válidas as assinaturas recolhidas em folhas soltas, folhas só com linhas, etc…
- O texto da petição tem que estar presente em todas as folhas assinadas!
- Os/As assinantes da petição tem que ser maiores de idade.

Tenham 1 ou 100 assinaturas, enviem-nas, por favor, até 3 de Dezembro, para o seguinte endereço:
Petição FERVE
Apartado 7049
E. C. Augusto Luso
4051-909 Porto


(Publicado a 16.Novembro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

É sabido que as populações dos diferentes países que constituem a União Europeia não dão grande importância às questões europeias. Sentem-nas como externas, não essenciais à vida e que apenas têm interesse para os eurocratas.

Esta situação deve-se, em grande parte, à falta de informação e de discussão sobre as questões europeias, que são tratadas nos gabinetes, no maior secretismo, sem que aos cidadãos seja dada a possibilidade de se pronunciarem sobre elas.

Há muito que o Bloco de Esquerda reclama uma Constituição para a Europa, mas uma Constituição de facto, com a eleição de deputados constituintes que elaborem um texto constitucional a ser sufragado nos diversos países.

Só assim seria possível aos cidadãos europeus discutirem questões tão prementes e importantes como a defesa comum, a solidariedade, as relações com África, as relações entre os países europeus, o federalismo, a globalização e outras. Seria a forma de os cidadãos dos países da Europa se sentirem, de facto, cidadãos europeus de pleno direito.

Entretanto foi aprovado pelos governantes dos 27 um tratado a que resolveram chamar de Tratado Reformador, com vista a evitar os referendos populares.

O actual Governo PS prometeu, durante a campanha eleitoral, que o tratado europeu seria referendado. O actual “tabu” de José Sócrates leva-nos a desconfiar que tal não irá acontecer.

Pelos media pululam opiniões que consideram os cidadãos incapazes de entender a complexidade do articulado do texto. Tais opiniões dizem bem do respeito que os seus autores, iluminadas criaturas, têm dos seus concidadãos pagadores de impostos.

Quaisquer malabarismos políticos, como propor um referendo, lá para 2009 e após a entrada em vigor do “Tratado Reformador”, sobre a permanência de Portugal na União Europeia, só podem ser encarados como truques saídos da cartola de quem “tolera” os cidadãos apenas como eleitores cíclicos e acríticos.

A Esquerda Nova considera que é necessário continuar a exigir uma Constituinte para a Europa, que permita uma ampla discussão dos temas que interessam aos europeus.

De qualquer modo, o chamado Tratado de Lisboa não deve passar sem um referendo popular, frisando sempre que a nossa preferência vai para uma Constituição Europeia, democrática e amplamente discutida.

Impõe-se uma grande campanha de informação junto dos nossos concidadãos alertando para a situação que nos é imposta, de um tratado sobre o qual não seremos chamados a emitir qualquer opinião.

25 de Outubro de 2007
A Esquerda Nova


(Publicado a 25.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

A Esquerda Nova é a única corrente de opinião ou tendência formalmente existente no Bloco de Esquerda. Depois da Mesa Nacional ter aprovado, em Setembro, um Regulamento do Direito de Tendência, a Esquerda Nova foi a única a formalizar, até à data, a sua constituição como corrente de opinião.

Historicamente, o Bloco de Esquerda é formado por militantes e simpatizantes oriundos de várias forças políticas de esquerda – UDP, PSR, Política XXI e FER –, que correspondem a várias sensibilidades existentes no seio do partido. De resto, o Regulamento do Direito de Tendência vem, precisamente, consubstanciar a existência internamente assumida de pensamentos políticos diferentes que podem dar azo a tomadas de posição distintas.

Ao possibilitar o agrupamento de aderentes para a defesa comum de uma plataforma política, o Regulamento do Direito de Tendência torna as relações entre os aderentes do Bloco de Esquerda mais claras e precisas. Foi nesse sentido que a Esquerda Nova – agrupamento de militantes que apresentou, na última Convenção, uma proposta de Moção de Orientação Política, e elegeu membros seus para a Mesa Nacional – se constituiu formalmente como corrente de opinião: para ajudar a tornar a política uma prática ainda mais transparente.

23 de Outubro de 2007.
Esquerda Nova


(Publicado a 23.Outubro.2007 em Objectivo: Socialismo!)

URGE O REFERENDO SOBRE O TRATADO REFORMADOR

1. A aprovação do Tratado Reformador Europeu pela cimeira da EU realizada em Lisboa confirmou as piores expectativas de quem defendia um processo de construção da Europa participado e transparente. O debate público não existiu, o conteúdo das propostas foi mantido em segredo e os governos provaram que pouco aprenderam com os chumbos do anterior projecto de Tratado Constitucional nos referendos francês e holandês. No essencial, o texto aprovado mantém o que de negativo havia na versão original de Giscard d’Estaing e assenta no projecto neo-liberal das lideranças europeias nas últimas décadas, já presente nos tratados de Maastricht e Amesterdão.

2. Derrotado nos referendos em França e na Holanda, os líderes europeus têm medo de voltar a dar a palavra aos cidadãos sobre o modelo de Europa em que querem viver, e preparam-se agora para organizar um carrossel de ratificações parlamentares nos próximos meses. José Sócrates, que prometeu o referendo aos portugueses na campanha eleitoral, já deu sinais de vir a quebrar mais esse compromisso. Trata-se de um acto gravíssimo: pela terceira vez, depois da adesão à CEE e do Tratado de Maastricht que instituiu a união monetária, os cidadãos serão impedidos de se pronunciar sobre a escolha política mais importante do país após o 25 de Abril. Ao recusarem o referendo agora, PS e PSD sabem que tão cedo não voltará a surgir uma oportunidade semelhante.

3. O Bloco de Esquerda defendeu o referendo e fez campanha nas ruas contra o “voto de silêncio” de Sócrates, Cavaco e Durão. Somos europeístas, e por isso defendemos que a construção europeia não pode furtar-se ao controlo das populações, e muito menos ser feita nas suas costas. Entendemos que a quebra do compromisso assumido por José Sócrates junto dos eleitores é objectivamente um sinal de desonestidade política do primeiro-ministro. Confirmando-se essa posição, a Mesa Nacional mandata o Grupo Parlamentar para a apresentação de uma moção de censura ao Governo.

4. A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda discutiu a proposta de Orçamento de Estado para 2008 que está em debate na Assembleia da República. O OE2008 não responde aos problemas essenciais com que a sociedade se vê confrontada: o desemprego, a pobreza e a degradação dos serviços públicos. O número de desempregados continua a aumentar e já passou os 8%, e só uma minoria tem acesso ao subsídio de desemprego. Os baixos salários ajudam a fazer de Portugal o país da EU onde há maior desigualdade entre ricos e pobres e onde o risco de pobreza é maior na população activa, afectando um terço dos trabalhadores segundo o INE. No entanto, o combate à pobreza não faz parte das prioridades do governo Sócrates e este OE2008 limita-se a fazer algumas mexidas no sistema de rendimentos de inserção. Pelo contrário, o OE2008 volta a atacar os reformados mais pobres, passando a taxar IRS para quem ganha pouco mais de 400 euros de reforma por mês. Esta medida tem efeitos devastadores na vida de milhares de idosos, que já viviam com dificuldades antes de verem agora o corte no valor dos seus rendimentos.

5. A Mesa Nacional do BE saúda a grande manifestação, do dia 18, convocada pela CGTP. Ela representa um momento alto na demonstração do descontentamento quanto a estas políticas do governo PS. O Bloco junta-se ao protesto contra este novo regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública. Esta lei, aprovada por um PS dividido, acaba com o vínculo laboral público de mais de 500.000 trabalhadores passando-os ao contrato individual de trabalho em funções públicas, de forma ainda desconhecida. É uma medida de ataque aos direitos dos trabalhadores, no caminho da privatização de todas as funções que responsabilizam um Estado Social, nomeadamente a saúde e a educação, em prol da rapina capitalista. A nossa solidariedade com os trabalhadores da função pública estende-se à defesa de aumentos salariais que reponham o poder de compra. De facto, a proposta de 2,1% do governo não representa nenhum aumento real e segue-se a sete anos de perda salarial e indica ao sector privado que o cinto dos trabalhadores é para continuar a ser apertado.

6. Em vez de atacar a pobreza e as desigualdades, o governo prefere congratular-se com os valores do défice orçamental, que chegou aos 3%. O Bloco entende que é agora a altura de tratar do défice social, dos dois milhões de pobres que nos últimos anos foram sacrificados em nome desse objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Apoiamos as iniciativas que a cidadania tem promovido para colocar no debate político o combate à desigualdade e à exclusão, nomeadamente a petição entregue esta semana na Assembleia da República subscrita por mais de vinte mil pessoas, e que defende o reconhecimento da pobreza como uma violação dos direitos humanos.

7. No quadro deste debate na direcção do Bloco sobre o OE2008 e a situação política, foram também analisados os ataques constantes aos serviços públicos em nome dos grandes negócios, de que o exemplo mais recente é a vontade anunciada pelo Conselho de Ministros de entregar as Estradas de Portugal durante os próximos 102 anos a uma empresa controlada pelo grupo Mello.

8. A política educativa é uma questão-chave no combate às desigualdades e a defesa da escola pública uma das condições essenciais para tirar o país do atraso. Hoje a escola não garante a igualdade de oportunidades e Portugal tem a maior taxa de abandono escolar da União Europeia. O Ministério da Educação prossegue uma guerra aberta contra os professores que tem como objectivo degradar ainda mais as condições de ensino. O Bloco entende que a esquerda precisa de uma intervenção sistemática que esteja à altura de responder à crise de políticas sociais na educação e de fazer o combate ideológico pela escola pública contra os processos de selecção e discriminação social que a escola reproduz ou desenvolve. O Fórum da Educação dos dias 26 e 27 de Outubro, organizado pelo Bloco, vai juntar estudantes, professores e pais para iniciar a definição de um novo compromisso pela escola pública, um movimento aberto e plural para romper os consensos liberais e conservadores.

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda
20 de Outubro de 2007

Nota: esta proposta foi aprovada por maioria


(Publicado a 22 de Outubro em Objectivo: Socialismo!)