A CIP, a CAP, a CCP e a Confederação do Turismo, juntamente com o seu Governo Sócrates e o inefável João Proença da UGT, aprovaram o  chamado Código do Trabalho.

Depois de a CAP ter ensaiado uma birra, lá voltou à mesa de  negociações, após o primeiro-ministro, com toda a”firmeza”, lhe dar tudo o que queria.

O patrão dos patrões da CIP, Van Zeller, afirmou mesmo que, à ultima da hora, tinham conseguido  que fossem aceites todas as suas exigências.

É mais um golpe nas condições de trabalho dos portugueses que vêem agora chegar um enorme retrocesso na legislação, após as conquistas duramente conseguidas após 1974 e, até, anteriormente.  

O que este código laboral traz  é a facilitação dos despedimentos e uma cada vez maior precarização do trabalho, a coberto das falácias do discurso  de Sócrates, com o coro de João Proença. Ambos não se cansam de afirmar que este código vem beneficiar quem trabalha. Têm mesmo a certeza das suas afirmações?

Ao promover a possibilidade da adesão individual a possíveis acordos de empresa, vai enfraquecer, ainda mais, as organizações sindicais.

Ao louvar  a aproximação da legislação portuguesa à dos outros países da Europa, esquecem-se de dizer que as diferenças no apoio social são enormes.

Os portugueses não podem esquecer que este é o mesmo código de Bagão Félix, com alterações, algumas mais gravosas, que o PS, enquanto oposição, denunciou e combateu.

Aos trabalhadores portugueses só  resta agora a luta contra a aplicação das posturas aprovadas nesta “desconcertação social”.

Hoje vivemos num tempo em que  o capitalismo neoliberal não está sediado no nosso país, nem em qualquer outro. É global. Daí  que  aos trabalhadores  se imponha  globalizar as suas lutas, concertá-las com os trabalhadores  dos outros países para lhes dar consistência e poder.

Aos trabalhadores, a todos os trabalhadores, é necessário repensar as suas  organizações, com  métodos e formas de luta que permitam defrontar com imaginação, criatividade e meios o poder do capital.

É necessário combater a ideia de que o poder do capital é intocável e invencível. Que o sacrossanto mercado tudo pode.

Temos que repor a esperança dos trabalhadores e do povo em geral na sua capacidade de luta, com a máxima democracia e a mínima burocracia.

É imperioso ultrapassar a fase da mera resistência que coloca as organizações do trabalho a reboque  dos avanços do capital.

Aqueles que tudo produzem, quer em bens, quer em serviços, devem exigir intervir na distribuição da riqueza que só eles criam.

É este o trabalho que se perfila no horizonte de todas as organizações que se reclamam do Socialismo.

Terá que ser este o trabalho a que o Bloco de Esquerda se deve dedicar com a máxima urgência e com todas as suas forças.

A ESTRATÉGIA DO GOVERNO É A CRISE SOCIAL - A RESPOSTA DA ESQUERDA SOCIALISTA É A JUSTIÇA SOCIAL


 

1. O Código Laboral, cujo texto final ainda é desconhecido, será discutido nas próximas semanas na Assembleia da República de forma ultimatista e precipitada.

As propostas que até agora o governo apresentou para este Código confirmam a estratégia de agravar a crise social do desemprego e da precariedade. Quanto ao emprego, o governo propõe a facilitação dos despedimentos, torneando assim a proibição constitucional do despedimento sem justa causa. Esta tem sido a principal reivindicação do patronato nas últimas décadas, e agrava a ameaça contra o emprego como contra toda a actividade associativa dos trabalhadores.

É ainda conhecida a intenção do governo de consagrar o regime social da precariedade, permitindo a sua extensão e institucionalização mediante o pagamento simbólico de reduzidas contribuições para a segurança social, ao mesmo tempo que favorece o aumento do trabalho temporário.

Com um desemprego real de cerca de 10%, o maior das últimas décadas, e com a precarização generalizada do trabalho, estas propostas são uma declaração de guerra aos trabalhadores.

O Bloco de Esquerda opor-se-á a estas propostas e organizará no mês de Setembro uma Marcha contra a Precariedade, que percorrerá diversas localidades do país mobilizando respostas e alternativas pelo emprego e pelos direitos sociais.


2. Os aumentos de preços têm vindo a penalizar os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados.

O aumento dos juros, que o Banco Central Europeu anuncia que vão continuar este Verão, o aumento dos preços dos bens alimentares e o aumento dos medicamentos – que o Bloco de Esquerda denunciou esta semana no parlamento – têm diminuído o valor dos salários e das pensões: ao longo de 2008, o valor desse corte chega a 60 euros por mês, ou seja um décimo do salário médio.

Durante os meses de Julho e Agosto, o Bloco de Esquerda organizará uma intensa campanha de comícios em todo o país para denunciar esta política de diminuição dos salários e pensões e para propor e discutir alternativas.


3. Os preços dos combustíveis são influenciados por alterações na procura mundial de um bem escasso, o petróleo, dado o crescimento de economias como a da China e Índia. Mas os factores que mais pesam nesta subida vertiginosa dos preços são a especulação com as aplicações financeiras de capitais que desinvestiram do mercado imobiliário nos Estados Unidos desde o Verão de 2007, a especulação favorecida pela concentração de capitais em fundos de investimento, incluindo fundos de pensões e fundos públicos de países com superávite na sua balança de pagamentos e ainda a especulação das grandes empresas petrolíferas e distribuidoras. Por outro lado, o efeito da ocupação do Iraque e das guerras e ameaças no Médio Oriente acentuam esta subida dos preços.

Favorecendo a alternativa de transportes públicos adequados e generalizados e defendendo uma política ambiental de poupança de recursos escassos e de promoção de alternativas, o Bloco de Esquerda não aceita a subida especulativa de preços de combustíveis e denuncia os efeitos dessa subida tanto directamente quanto indirectamente, por via do impacto nos preços dos bens de consumo, nos rendimentos das pessoas.

Assim, o Bloco de Esquerda defende uma política de combate aos aumentos abusivos, controlando os movimentos de capitais especulativos e comprimindo as margens das empresas petrolíferas e distribuidoras.
                                         

4. A União Europeia está de novo mergulhada numa crise grave: depois da conspiração dos seus governantes para impedir novos referendos ao Tratado de Lisboa, o único país em que esse referendo foi permitido rejeitou o Tratado com uma maioria expressiva. O Conselho Europeu que se reuniu esta semana optou por um ultimato à Irlanda, intimando o seu governo a apresentar até Outubro uma solução que obrigue o país a ratificar o Tratado que agora rejeitou.

Entretanto, algumas vozes, incluindo dentro do PS e do governo português, defendem uma União a duas velocidades, excluindo a Irlanda e criando assim um novo conceito institucional. Ora, o Tratado fracassou e segundo as suas própria regras só pode ser enterrado.

O Bloco de Esquerda defendeu a obrigatoriedade de um referendo em Portugal e apresentou a primeira moção de censura desta legislatura para denunciar o incumprimento da promessa do PS. Por isso, o Bloco saúda a votação irlandesa, não aceita nenhuma chantagem dos governos contra a decisão democrática e denuncia a arrogância dos governos e da Comissão Europeia que pretende impor um Tratado evitando a todo o custo ouvir a opinião dos europeus e das europeias.

A crise da União não pode ser resolvida com arranjos institucionais, muito menos com a imposição de normas anti-democráticas como a regra do directório dos grandes países, como a autonomia do BCE ou a confirmação das regras liberais na economia. A crise da União é o resultado da sua incapacidade de promover a democracia e de responder ao problema do emprego e das condições de vida da grande maioria da população.

No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda denuncia as gravíssimas opções da Directiva do Retorno, que pretende instituir um regime de perseguição aos imigrantes, e da Directiva do Horário de Trabalho, que pretende generalizar a desregulação dos horários.

Esta crise estará no centro do debate nas próximas eleições europeias, que são mais uma oportunidade de demonstrar a necessidade de uma política europeia alternativa.

Nota: esta resolução foi aprovada pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda com sete abstenções.

Pelos vistos, o entendimento de "democracia" de alguns líderes africanos está a fazer escola na "democrática"  Europa dos 27.

Como os irlandeses não se deixaram levar pelas tretas dos dirigentes políticos do seu país e votaram contra aquele arremedo de Tratado assinado em Lisboa, os eurocratas e os dirigentes políticos dos governos da Europa já têm na manga jogadas para ultrapassar aquele contratempo.  

Uma das fórmulas será repetir o referendo até que o Sim vença.

Mas estamos em Angola dos anos 90 ou no Zimbabué de hoje?

Agora, já os Portugueses podem entender com mais facilidade as razões por que José Sócrates foi levado a engolir as promessas eleitorais de um referendo sobre a Constituição Europeia. É que nunca se sabe o que os povos podem fazer quando estão em jogo os seus interesses e pelo seguro é melhor não arriscar.

Só há uma solução realmente democrática para este impasse. As próximas eleições para o Parlamente Europeu darem capacidade constitucional ao Parlamento e este  elaborar uma Constituição para a Europa que respeite as realidades nacionais de cada país.

É a vida, como diria o outro. Será?

Daqui não saio, daqui ninguém me tira. Só por cima do meu cadáver... Ao menos, a repelente e sinistra figura é sincera (não confundir com honesto...).

Depois do não da Irlanda ao Tratado de Lisboa - nota à navegação!, os argumentos do não na Irlanda são do mais reaccionário que há por esse Mundo fora - a Europa também vai ser sincera, nas próximas duas semanas, tal & qual como o senhor Robert Mugabe, contornando, rodopiando e dançando à volta da fogueira que a democracia permitiu e consagrou como legítimo. E vamos acabar por descobrir, helas!, que, afinal, 1% da população da UE não tem qualquer legitimidade para decidir o futuro dos restantes 99%. Apesar das regras privadas do seu próprio país exigirem-no...

Mas, porque é que os dirigentes que se assumem (e, se calhar, até sentem!) como emanações dos povos europeus não aceitam que uma Constituinte resolveria, de vez, todos esses problemas? Será por que acreditam que são, na realidade, entidades superiores, qualquer coisa "acima" de todos,  e, consequentemente, as populações algo de inferior, ou os "de baixo" não merecem, sequer, exprimir-se?

Nunca alinhei na história de que Cavaco Silva era um símbolo recauchutado do regime fascista. O senhor de Boliqueime, que fez a mais famosa e projectada rodagem de um automóvel alguma vez ouvida, apesar de tudo, tinha conquistado a primeira maioria absoluta em Portugal pelas vias legais, e também pelas vias legais foi eleito presidente da República.

Se o ouvi (ler nunca li, porque, simplesmente, o senhor não escreve) 500 vezes, 499 discordei. Mas dei-lhe sempre o benefício da dúvida, quanto mais não fosse pelas mais do que óbvias dificuldades de expressão oral. E, ocorre-me agora, até achei exagerado, em plena década de 1980, um conto de Soares Novais que compara "Aníbal António Cavaco Silva" a "António de Oliveira Salazar" graças à coincidência do... "António"!

Ganhou, ao longo dos anos, um estatuto equivalente ao de um senador, e muitos cidadãos passaram a ouvi-lo como se de uma entidade superior se tratasse.

Mas não. O senhor nunca escapou às "gaffes" que uma inabilidade natural, a da voz, o presenteava a cada passo. Foi assim com o anedótico episódio do bolo-rei. Foi assim também com as bacocas declarações sobre o "netinho". Com o tempo, uma boa e bem montada rede de colaboradores e assessores conseguiu minimizar os custos de tão desbocadas expressões verbais.

Disse o que disse dos jovens, no último 25 de Abril, e saiu-se, apesar de tudo, incólume. Mas, ontem, Cavaco Silva passou-se e ultrapassou todos os limites, ao confundir o Dia de Portugal com o Dia da Raça de triste e má memória!

Ao longo deste 10 de Junho, virão os colaboradores e assessores do costume pôr paninhos de água fria no lume brando. Mas nenhum será capaz de explicar que raio de coisa está inculcada na cabeça do senhor professor para, 34 anos depois da Revolução dos Cravos que nos deu, a todos, liberdade de expressão e de opinião, se ir lembrar da expressão-símbolo do Antigo Regime, fascista e colonialista. Que grande confusão (trauma?) vai naquela cabecinha... E não é legítimo que, ainda que por absurdo, Cavaco Silva, eleito com os votos dos portugueses, queira ressuscitar e branquear 48 anos de escuridão.

É demasiado grave o que está a acontecer. Espero que o protesto, em coro, não venha só do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, como já aconteceu. Venha daí a consciência e a cidadania de cada um e de todos nós, o medo não pode ter tudo!

Porque a acontecer o silêncio terei de repensar na, então e infelizmente actual, premonição de Alexandre O'Neill, no seu "Poema pouco original do medo":


O medo vai ter tudo
pernas
ambulâncias
e o luxo blindado
de alguns automóveis

Vai ter olhos onde ninguém o veja

mãozinhas cautelosas
enredos quase inocentes
ouvidos não só nas paredes
mas também no chão
no teto
no murmúrio dos esgotos
e talvez até (cautela!)
ouvidos nos teus ouvidos

O medo vai ter tudo
fantasmas na ópera
sessões contínuas de espiritismo
milagres
cortejos
frases corajosas
meninas exemplares
seguras casas de penhor
maliciosas casas de passe
conferências várias
congressos muitos
óptimos empregos
poemas originais
e poemas como este
projetos altamente porcos
heróis
(o medo vai ter heróis!)
costureiras reais e irreais
operários
(assim assim)
escriturários
(muitos)
intelectuais
(o que se sabe)
a tua voz talvez
talvez a minha
com a certeza a deles

Vai ter capitais
países
suspeitas como toda a gente
muitíssimos amigos
beijos
namorados esverdeados
amantes silenciosos
ardentes
e angustiados

Ah o medo vai ter tudo
tudo
(Penso no que o medo vai ter
e tenho medo
que é justamente
o que o medo quer)

O medo vai ter tudo
quase tudo
e cada um por seu caminho
havemos todos de chegar
quase todos
a ratos

Sim
a ratos

A despeito das suas opiniões, válidas como todas as opiniões, de que a Esquerda alegre e blá-blá-blá nada valem, porque nunca governaram, estes senhores manifestam um estranho ressentimento contra o Bloco de Esquerda. Porquê?

Será que têm que provar estar absolutamente fidelizados ao neoliberalismo que nos tem  (des)governado?

Mesmo assim, copiar os argumentos da bancada parlamentar do PS, nomeadamente do senhor provedor das empresas de trabalho temporário, Vitalino Canas, e do ministro Santos Silva, não assegura um  “reconhecimento” como servidor fiel, a ninguém.

Afirmar que o Bloco de Esquerda, quer a nível parlamentar, quer autárquico, ou mesmo  no campo social, não apresenta propostas só pode querer dizer uma de duas coisas: ou andam muito distraídos ou estão de má fé.

Tantos são os projectos apresentados que, de facto, alguma coisa está mal com a informação a que estes senhores têm ou não têm acesso.

É, no entanto, estranho que um grupo tão pouco válido cause tantas preocupações, quer aos governantes do PS,  quer aos seus porta-vozes na Comunicação Social.

Não será que é porque cada vez mais portugueses estão a entender as propostas alternativas e realmente socialistas que o Bloco de Esquerda apresenta?

A maioria absoluta de que o PS se arroga  não lhe foi dada para fazer o que tem vindo a fazer. Mas essa é outra questão que será discutida mais adiante.

Manifestação em Lisboa juntou mais de 200 mil